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DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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218
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.047350/2023-31, 
ADRIANO 
SOARES 
RAMOS, 
Indeferido, 
26/07/24;
08661.012665/2023-99, 
RAFAEL
ALMEIDA 
DOS
SANTOS, 
Indeferido,
26/07/24;
08661.012813/2023-75, EDESIO ALOISIO PAULI, Indeferido, 26/07/24; 08661.014510/2023-
97, NILTON VILLAS BOAS, Indeferido, 26/07/24; 08656.042939/2023-43, DANIEL MARQUES
ELEUTERIO, Indeferido, 26/07/24; 08656.048210/2023-81, GELSON HOFMANN, Indeferido,
26/07/24; 08656.049689/2023-72, MACKSON HENRIQUE DA SILVA DERVALHE, Indeferido,
26/07/24; 08661.014047/2023-83, NATALICE ALVES DE SOUZA, Indeferido, 26/07/24;
08650.080919/2023-21, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, Indeferido,
26/07/24; 08650.079172/2023-68,
SANDRO LUIZ GRESPAN //
LEONARDO BERLEZI
COIMBRA, Indeferido, 26/07/24; 08650.081043/2023-30, TRANSPORTADORA BETIM LTDA
// DENILSON JOSÉ DE ASSIS, Indeferido, 26/07/24; 08656.048209/2023-56, GELSON
HOFMANN, Indeferido, 26/07/24; 08666.034782/2023-63, RODNEI DE SOUZA MEN D ES ,
Indeferido, 26/07/24; 08661.014369/2023-22, PAULO SERGIO PESKE, Indeferido, 26/07/24;
08650.081417/2023-17,
LUCIMAR HECKEL
BERTOLLO EIRELI
// GUSTAVO
GUIDOTTI
CAETANO DE SOUZA, Indeferido, 26/07/24; 08656.047375/2023-35, GILBERTO MOREIRA
DE AZEVEDO, Indeferido, 26/07/24; 08650.080671/2023-06, CARVALIMA TRANS P O R T ES
LTDA // DEJALMO FEDRIZZE, Indeferido, 26/07/24; 08650.082186/2023-69, FERNANDO
PORTELLA
FAVA
//
VANESSA ROBERTA
SILVA
RODRIGUES,
Indeferido,
26/07/24;
08661.014248/2023-81, ADILSON GUILHERME ZEFERINO, Não Conhecido (Intempestivo),
26/07/24; 08656.047397/2023-03, GILBERTO MOREIRA DE AZEVEDO, Indeferido, 26/07/24;
08660.028285/2023-86, JUDITH INES BOTEZINI, Deferido, 26/07/24; 08656.047379/2023-
13, GILBERTO MOREIRA DE AZEVEDO, Indeferido, 26/07/24; 08661.014461/2023-92, JOÃO
CLEBER SILVA DE JESUS, Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08656.047393/2023-17,
GILBERTO 
MOREIRA 
DE 
AZEVEDO, 
Indeferido, 
26/07/24; 
08656.046646/2023-35,
LOCAMERICA RENT A CAR S.A, Deferido, 26/07/24; 08656.013537/2023-31, MILTON
BARBOSA MOTA, Indeferido, 26/07/24; 08650.066984/2023-43, TRANSPORTADORA BETIM
LTDA ME, Indeferido, 26/07/24; 08661.010892/2023-80, FERNANDA SCHUINDT CO U T O
DIAS, Indeferido, 26/07/24; 08656.038123/2023-15, ORMINIO ALAN GONCALVES LEITE,
Indeferido, 26/07/24; 08661.013795/2023-49, ELILTON DA SILVA ALMEIDA, Não Conhecido
(Intempestivo), 26/07/24; 08661.013459/2023-04, BENTO MUNIZ, Não Conhecido
(Intempestivo), 26/07/24; 08661.013792/2023-13, ELILTON DA SILVA ALMEIDA, Não
Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08661.013794/2023-02, ELILTON DA SILVA ALMEIDA,
Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08662.007935/2023-30, RICARDO PIRES PEREIRA,
Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08661.013768/2023-76, NADINNY BROENZA DE
FREITAS LIMA, Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08650.079753/2023-08, FELIPE
STAATS // ANDRÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24;
08650.078624/2023-94,
VINICIUS 
WEIDENBAUM
REGINALDO, 
Deferido,
26/07/24;
08650.078630/2023-41,
VINICIUS 
WEIDENBAUM
REGINALDO, 
Deferido,
26/07/24;
08650.078876/2023-13, SARA LOPES DE SOUZA MAGALHAES // FERNANDA ARENASIO
BENITES ALVES DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08650.078631/2023-
96, VINICIUS WEIDENBAUM REGINALDO, Deferido, 26/07/24; 08650.078627/2023-28,
VINICIUS WEIDENBAUM REGINALDO, Deferido, 26/07/24; 08661.013322/2023-41, MARIA
GENEROSA REZENDE, Não Conhecido (Intempestivo), 26/07/24; 08661.009432/2023-17,
CARVALIMA 
TRANSPORTES
LTDA 
// 
DEJALMO 
FEDRIZZE,
Indeferido, 
26/07/24;
08656.042150/2023-92, 
FERNANDO 
ROBERTO
ASSUNÇAO, 
Indeferido, 
26/07/24;
08660.024397/2023-68, JOSE VALDIR BENDER, Indeferido, 26/07/24; 08666.024765/2023-
18, SOCIEDADE MADSCHUATZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Indeferido, 26/07/24;
08661.010062/2023-52, LUCAS ANTONIO DOS ANJOS, Indeferido, 26/07/24.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
Superintendente em Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.008525/2024-27.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 53.251.412/0001-60 - H S DE MORAIS - COMERCIO. Objeto: A aquisição de
moveis, equipamentos e assessórios para o adequado funcionamento das unidades
operacionais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 12.878,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08652.001824/2021-77.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 28.261.819/0002-02 - DÁDIVA DEPÓSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2022 por 30 (trinta) meses,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/09/2024 a 15/03/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.034828/2023-33.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços por
meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção preventiva,
corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios, inclusive baterias, para
etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas respectivas impressoras, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/09/2024 a 28/09/2024.
Valor Total: R$ 291.064,57. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08668.004417/2022-23.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.829.583/0001-09 -
ALTACON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em
4,02% (quatro inteiros e dois pontos percentuais), conforme incc-di acumulado no
período de junho/2023 a junho/2024 e com efeitos a partir de 01/07/2024. Vigência:
19/12/2022 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.956,48. Data de
Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 (SEI Nº33431938)
Processo nº 08664.005414/2021-66. A União, por intermédio da Superintendência Regional
de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor
Superintendente Regional, PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS, vem NOTIFICAR, com base no
art. 26, §4º, da Lei 9.784/99, a empresa GSM CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 08.571.174/0001-16, acerca de ARQUIVAMENTO do processo nº
08664.005414/2021-66, relativo à apuração de eventuais descumprimentos "na realização
de obras da NOVA cobertura metálica com a ampliação da UOP01 da Del 01, em São José
de Mipibu, pertencente a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO NORTE", objeto do EDITAL RDC Nº 01/2020 (Doc. SEI 28836362) e do Contrato
01/2021 (SEI nº33431938), em razão de duplicidade de objeto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.044410/2023-44.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação do serviço de
outsourcing de impressão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2028. Valor Total: R$ 102.922,56. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EDITAL Nº 3/2024/SPRF-SP
LEILÃO Nº 1/2024/SP
A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, SPRF/SP, através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão nomeada
pela Portaria nº 72, de 12 de junho de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais sem
manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, para venda de veículos de terceiros retidos,
abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais e terceirizadas vinculadas à SPRF/SP, sendo
estes classificados como CONSERVADOS E SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL os que atenderem o § 1º e § 2º do Art. 16 da Resolução 623/2016 e que estejam
impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação e SUCATAS
INSERVÍVEIS, destinado à reciclagem, resultante da preparação, compactação e trituração de veículos que estejam depositados há mais de 1 (um) ano nos pátios da SPRF/SP. O procedimento
licitatório ocorrerá em conformidade com a Lei nº 14.133/21; Lei nº 8.722/93 e seu Dec. Regulamentador nº 1.305/94; Decreto n. 21.981, de 19 de outubro de 1932; Resolução n. 967, de
17 de maio de 2022 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei nº 13.160/15 e Portaria n° 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministério da
Segurança Pública, bem como as condições abaixo:
DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO
1.1 O procedimento do Leilão será o leilão será realizado na modalidade internet (on-line), em sessão pública, no endereço eletrônico https://unileiloes.com.br/ conduzido pelo
Leiloeira Oficial Fabiana Cusato, matrícula JUCESP/619, nos moldes do Decreto-Lei nº 21.981/1932 e conforme estabelecido no Termo de Adesão vinculado ao processo nº
08658.063842/2019-78 e no Anexo II do Edital nº 2/2019/SAF-SP retificado, publicado no DOU em 05/07/2019, Seção 3. Dada a especificidade dos bens a serem arrematados, vigora a
necessidade supra de um leilão para cada classificação de veículo, sendo o primeiro destinado à venda dos bens elencados como conservados, o seguinte para os veículos classificados como
sucatas aproveitáveis com motor inservível e o terceiro para sucatas inservíveis (materiais ferrosos), conforme cronograma explicitado abaixo:
. .LEILÃO FASE 1 CONSERVADOS
.LEILÃO 
FASE
2 
SUCATA
APROVEITÁVEL 
DE
MOTOR
INSERVÍVEL
.LEILÃO FASE 3 SUCATA INSERVÍVEL (MATERIAL FERROSO)
. .DATA: 07 e 08 outubro de 2024
.DATA: 09 e 10 outubro de 2024
.DATA: 11 outubro de 2024
. .HORÁRIO:08h00min
.HORÁRIO:08h00min
.HORÁRIO: 08h00min
. .LOCAL: Sítio eletrônico https://unileiloes.com.br/
.LOCAL:Sítio eletrônico https://unileiloes.com.br/
.LOCAL: Sítio eletrônico https://unileiloes.com.br/
DA VISITAÇÃO DOS PÁTIOS em sp
A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados dar-se-á nos dias 01 e 02 de outubro de 2024, nos locais abaixo discriminados, no horário das 09h00min às 12h00min
e das 13h00min às 16h00min;
As visitações devem ser precedidas de contato com o local de guarda do lote, conforme dados abaixo, para confirmar a disponibilidade no horário pretendido:
. .Delegacia
.Pátio
.Endereço
.Contato
. .1ª 
Delegacia
-
Guarulhos
.GP SERVICE - GUARULHOS
.Rodovia Presidente Dutra, KM 224 PISTA NORTE, N 95 (ALÇA DE LIGAÇÃO
COM AVENIDA GUARULHOS) - Bairro: VILA VENDITTI- CEP: 07032-010 -
Guarulhos - SP.
.(11) 2795-2343
. .
.JACAREÍ I - ALVES & YOSHIY
.Rodovia General Euryyale de Jesus Zerbine, 6810 - (SP-066) - Bairro:
BANDEIRA BRANCA - CEP: 12349-899 - Jacareí- SP.
.(11) 2795-2343
. .
.JACAREÍ II - ALVES & YOSHIY
.AV. EDOUARD SIX, 540 - Bairro: JARDIM PARAÍBA - CEP: 12327- 673 - Jacareí-
SP.
.(11) 2795-2343
. .
.PC-7 PRF GUARULHOS
.Rodovia Presidente Dutra, BR 116 KM 208.
.(11) 2795-2343
. .
.
.
.
. .2ª
Delegacia -
São
José dos Campos
.GP SERVICE - GUARULHOS - DEL02
.Rodovia Presidente Dutra, KM 224 PISTA NORTE, N 95 (ALÇA DE LIGAÇÃO
COM AVENIDA GUARULHOS) - Bairro: VILA VENDITTI - CEP: 07032-010 -
Guarulhos - SP.
.(12) 3931-7088 / (12)
3931-7476

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