DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .
.JACAREÍ I - ALVES & YOSHIY
.Rodovia General Euryyale de Jesus Zerbine, 6810 - (SP-066) - Bairro:
BANDEIRA BRANCA - CEP: 12349-899 - Jacareí- SP.
.(12) 3931-7088 / (12)
3931-7476
. .
.JACAREÍ II - ALVES & YOSHIY
.AV. EDOUARD SIX, 540 - Bairro: JARDIM PARAÍBA - CEP: 12327- 673 - Jacareí-
SP.
.(12) 3931-7088 / (12)
3931-7476
. .
.PÁTIO PC.6 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PRF
.Rodovia Presidente Dutra, BR 116 KM 156 - Bairro:JARDIM POR DO SOL -
CEP: 12240-420 - São José dos Campos - SP.
.(12) 3931-7088 / (12)
3931-7476
. .
.
.
.
. .3ª Delegacia - Atibaia .ATIBAIA - NEUZA ALVES
.Estrada da Paineira s/n - quadra IL59 - Atibaia/SP.
.(11) 
4412-2055,
(11)
4412-2577
. .
.ENGEBRÁS - DOM PEDRO
.Estrada do Guaxinduva, 1206 - Bairro: Guaxinduva, Atibaia/SP - CEP: 12940-
001.
.(11) 
4412-2055,
(11)
4412-2577
. .
.F.6.31 - BR381 KM08 VARGEM
.Rodovia Fernão Dias, Km 8 - Vargem/SP.
.(11) 
4412-2055,
(11)
4412-2577
. .
.F.6.32 - BR381 KM47 ATIBAIA
.Rodovia Fernão Dias, Km 47 - Bairro do Rosário - Atibaia/SP.
.(11) 
4412-2055,
(11)
4412-2577
. .
.
.
.
. .4ª 
Delegacia
-
Itapecerica da Serra
.4ª DEL/PRF - POSTO F641
.Rodovia Regis Bittencourt, km 285 - Itapecerica da Serra/SP
.(11) 
4666-2494,
(11)
4666-4103
. .
.4ª DEL/PRF - POSTO F643
.Rodovia Regis Bittencourt, km 343 - Miracatu/SP
.(11) 
4666-2494,
(11)
4666-4103
. .
.4ª DEL/PRF-PÁTIO ARAÇARIGUAMA/SP - KM 44 - SP-280
.Estrada Senador José Ermírio de Moraes, 03
.(11) 
4666-2494,
(11)
4666-4103
. .
.ARMATRANS - SÃO LOURENÇO
.Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, km 223, Casa Branca/SP.
.(11) 
4666-2494,
(11)
4666-4103
. .
.
.
.
. .5ª 
Delegacia
-
Registro
.REGISTRO - NEUZA ALVES
.Rua Arestides Leandro, 315, Bairro Campo de Experiência - CEP 11.900-000 -
Registro/SP.
.(13) 3821-7733 e (11)
95196-2142 (WhatsApp)
. .
.UOP DA BARRA DO TURVO-SP
.BR 116 KM 525 Sentido Sul- Bairro Paraíso, CEP 11.955-000 Barra do
Turvo/SP
.(13) 3821-7733 e (11)
95196-2142 (WhatsApp)
. .
.UOP DE REGISTRO-SP
.BR 116 KM 439 Sentido SulBairro: ARAPONGAL - CEP 11.900-000 - Registro
/SP
.(13) 3821-7733 e (11)
95196-2142 (WhatsApp)
. .
.
.
.
. .6ª 
Delegacia
-
Ubatuba
.06 DEL - UBATUBA - F660 - BR 101 KM 47 - PATIO PRF
.Rodovia BR 101, km 47,8 - Bairro Silop, Ubatuba/SP
.(12) 3832-3247
. .
.06 DEL - UBATUBA - F661 - BR 101 KM 31 - PATIO PRF
.Rodovia BR101 km 31,6.
.(12) 3832-3247
. .
.
.
.
. .7ª Delegacia - Marília .IBIRAREMA GP SERVICE
.RODOVIA SP 270, KM 408 - Bairro: AGUA DO PAU DE ALHO - CEP: 19940-000
- Ibirarema - SP.
.(12) 99629-9261
. .
.IBIRAREMA PATEO GP SERVICE
.RODOVIA SP 270, KM 408 - Bairro: AGUA DO PAU DE ALHO - CEP: 19940-000
- Ibirarema - SP.
.(12) 99629-9261
. .
.PATEO PRF GUAIÇARA
.BR153, km 173 - Guaiçara/SP
.(12) 99629-9261
. .
.PATEO PRF MARILIA
.BR153, km 259 - Marília/SP
.(12) 99629-9261
. .
.PATEO PRF OURINHOS
.BR153, km 345 - Ourinhos/SP
.(12) 99629-9261
. .
.
.
.
. .8ª 
Delegacia
-
Cachoeira Paulista
.8ª DELEGACIA PRF - CACHOEIRA PAULISTA - SP
.Av. Antônio Saciloti Filho, 380 - Chácara do Moinho - Cachoeira
.(12) 3646-1200
. .
.APARECIDA - NEUZA ALVES
.Avenida Itaguassu, 4500 (KM 75 - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA)
(APARECIDA/SP) - Bairro: BAIRRO ITAGUASSU - CEP: 12570-000 - Aparecida -
SP.
.(12) 3646-1200
. .
.NEUSA ALVES DA SILVEIRA - PATIO DE APARECIDA
.Avenida Itaguassu, 4500 (KM 75 - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA)
(APARECIDA/SP) - Bairro: BAIRRO ITAGUASSU - CEP: 12570-000 - Aparecida -
SP.
.(12) 3646-1200
. .
.POSTO PRF - PC4 - KM18
- NORTE - BR116 -
L AV R I N H A S
.BR 116, Rodovia Presidente Dutra, Km 018 - Lavrinhas/SP - CEP: 12760-
000.
.(12) 3646-1200
. .
.
.
.
. .9ª
Delegacia -
São
José do Rio Preto
.PÁTIO DE RECOLHA DO DER - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
.Rodovia Transbrasiliana km 46 - BR 153 -São José do Rio Preto/SP.
.(17) 3224- 4647, (17)
3223-5140
. .
.PÁTIO PRF F690 9ª DEL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
.Rodovia Transbrasiliana km 59,5 - BR 153 -São José do Rio Preto/SP
.(17) 3224- 4647, (17)
3223-5140
. .
.PATIO PRF RIO PRETO F691
.Rodovia Transbrasiliana km 59,5 - BR 153 -São José do Rio Preto/SP
.(17) 3224- 4647, (17)
3223-5140
. .
.PÁTIO UOP PRF - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
.Rodovia Transbrasiliana km 69,7 - BR 153 -São José do Rio Preto.
.(17) 3224- 4647, (17)
3223-5140
As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estarão disponíveis
no portal do leiloeiro: https://unileiloes.com.br/
É permitida exclusivamente a avaliação visual dos lotes, sendo vedado o seu
manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças etc.
As fotos divulgadas no portal serão meramente ilustrativas, não servindo de
parâmetro para demonstrar o estado dos bens.
A alegação de que o estado de conservação do veículo, na retirada após a
arrematação, não é o mesmo das imagens meramente ilustrativas, não ensejará no
cancelamento da arrematação.
CRIAÇÃO DE USUÁRIO
Para participação em quaisquer fases do leilão é necessária a criação de um
usuário no sítio eletrônico do leiloeiro: https://unileiloes.com.br/
Os documentos necessários para a criação de usuário no sítio eletrônico são:
Comprovação de Cadastro de Pessoa Jurídica;
Documento de identidade com foto (original);
Para pessoas jurídicas, o registro comercial, estatuto, contrato social, ato
constitutivo, ata de fundação e demais documentos na forma da lei, conforme o
enquadramento jurídico e tributário da participante;
DOS BENS OBJETOS DO LEILÃO - fase 1
VEÍCULO CONSERVADO é aquele passível de recuperação e com possibilidade
de receber documentação (licenciamento), tendo condições de voltar a circular em via
pública após manutenção, realização de vistoria e transferência de propriedade a serem
realizadas junto ao órgão competente por conta do arrematante.
Reserva-se o direito de, a critério exclusivo da Comissão de Leilão, cancelar a
venda de parte ou de todos os lotes, antes ou durante a realização do leilão e a qualquer
momento até o ato da entrega, notadamente se surgir a necessidade ou ocorrer algum
impedimento legal.
Os lotes serão entregues ao arrematante livre e desembaraçado de quaisquer
ônus, exceto os que vencerem após a data do leilão, ficando aquele responsável pelo
registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e demais procedimentos para
transferência do veículo que por ventura o DETRAN de domicílio do arrematante venha a
exigir.
A SPRF/SP se abstém de cumprir qualquer exigência por parte do Detran de
estado diferente de São Paulo que não esteja incluída no rol de procedimentos daquele
órgão.
Os lotes a serem leiloados serão identificados nos campos específicos,
conforme descrito abaixo:
Lote: número de lote de cada veículo e/ou sucata;
Marca e modelo: nome do fabricante e modelo fabricado;
Ano: o ano que consta do registro do veículo;
Lance mínimo: Constitui o lance mínimo inicial;
Posto: Local onde os veículos estão depositados e poderão ser visitados;
Motor: Número do motor de cada veículo.
Condição: Condição do veículo de acordo com classificação da Resolução
CONTRAN 623/2016.
No sítio eletrônico constará também o "valor de avaliação" do lote, sendo este
o valor estimado para o veículo em condições de pleno uso e venda livre no mercado.
A descrição dos lotes consta no Anexo I deste Edital, disponível no site
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/sao-paulo
Os bens aqui relacionados serão vendidos com direito a documentação e
entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao
leiloeiro e à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer problema ou defeito
que venha a ser constatado posteriormente na constituição, composição ou funcionamento
dos bens licitados, pressupondo, o oferecimento de lances, o conhecimento das
características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a
respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior quanto às suas qualidades
intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação.
A destinação do valor integral arrecadado com os arremates no leilão
obedecerá à ordem de prevalência e demais disposições constantes da Seção I - Do Rateio
dos Valores Arrecadados e Rendimentos Auferidos (art. 32 ao 34), da Resolução CONTRAN
n° 623/2016.
Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, após quitados os
débitos e as despesas previstas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Seção
II - Dos Saldos Credores (art. 35 e seus desdobramentos), da Resolução CONTRAN n°
623/2016.
Em conformidade com o art. 19, § 3°, da Resolução CONTRAN n° 623/2016,
aqueles que tiverem crédito sobre os veículos a serem arrematados poderão requerer a
sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de
prevalência legal, sendo considerados notificados desde a publicação do presente Edital.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - FASE 1
Poderão participar Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Empresários Individuais
inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ com comprovada inscrição.
Os interessados em participar do leilão on-line deverão criar usuário no portal
observando as regras ali estabelecidas e aceitando as condições de venda previstas para o
certame.
A criação do usuário deve ser feita com ao menos 24 horas de antecedência do
início do leilão para para análise de consistência dos dados de usuário.
Maiores
informações 
acerca
do 
sistema
constam 
no
endereço
https://unileiloes.com.br/.
São impedidos de participar do leilão:
Servidores da PRF e parentes de servidores até o segundo grau;
O leiloeiro, seus parentes até o segundo grau e membros de sua equipe de
trabalho;
Não poderão participar do certame pessoas físicas e jurídicas impedidas de
licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas no inciso VI do
artigo 14 da Lei nº 14.133/21 ou, ainda, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos
licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste Edital, sendo os casos omissos
dirimidos pela Comissão de Leilão.
DOS LANCES - FASE 1
Os lances poderão ser ofertados de maneira eletrônica a partir da publicação
do leilão e, após a criação de usuário no sistema, o interessado poderá enviar lance
antecipadamente à sessão pública no lote de seu interesse, deixando-o registrado no
sistema;
Durante a sessão pública também poderão ser ofertados lances que serão
registrados em tempo real;
Se o participante não estiver logado no momento da sessão pública, concorrerá
com o último lance registrado.