DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.12111176
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
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.12402374
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
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.12402375
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
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.10322845
. 4/2018
.28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.218,88
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.12402377
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
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.0
.40,19
.25,76
.194,77
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10406576
1/2019
29/03/2019
128,82
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55,41
25,76
209,99
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.10406577
. 2/2019
.28/06/2019
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.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
10406578
3/2019
30/09/2019
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0
0
51,62
25,76
206,2
. .
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.10406579
. 4/2019
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.0
.49,88
.25,76
.204,46
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.12402376
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO Nº 200/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor José Roberto Araújo de Souza, para integrar o
contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente
ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação
do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
.NGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
.02006.001247/2024-02
.05.530.790/0001-30
.15224834
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº
160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos
telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.002442/2022-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado PAULO BRITO BITTENCOURT, inscrito no CPF nº
***.702.205-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, representado pelo seu bastante
procurador CÁSSIO SANTOS MACHADO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 108.544,24 (Cento e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20294666/2024-Supes-BA; DAT A
DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02058.000079/2020-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado ODILON JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***798.689
- **, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, representado pelo sua bastante procuradora
STEPHANIE ANN PANTOJA
NUNES; OBJETO: Implementar serviços
de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa
Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 9.652,61 (nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 20294619/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 09
de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000616/2024-32.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS.
Contratado:
21.474.357/0001-81 -
MEDICANDO SERVICOS
MEDICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na realização de perícias médicas para avaliar a
saúde dos servidores nas hipóteses legalmente previstas na lei nº 8.112/90, mediante
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193115
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02016.000463/2022-41.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado:
40.792.146/0001-31 - RMC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
06/2022, referente à prestação dos serviços de assistente operacional administrativo nível
i. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.136,12.
Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000392/2024-39.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 11.676.056/0001-87 - VIACEL SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc) por meio de pabx virtual
em nuvem, para telefonia fixa baseada na tecnologia de voz ip (voice over internet
protocol), com fornecimento de minutos ilimitados local e longa distância nacional, bem
como de aparelhos ip, softphones, licenças, portabilidade e demais componentes
necessários para sua execução, para atender as necessidades da sede do ibama/pr, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/09/2024 a
11/09/2025. Valor Total: R$ 19.988,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
emissão de laudo pericial que irá subsidiar a superintendência do ibama no estado de
mato grosso do sul na fundamentação das decisões administrativas quanto ao disposto
no decreto nº 7.003/09..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 29.900,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo
relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura da(s) NOTIFICAÇÃO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos
em trâmite nesta Superintendência:
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
.LO C A L I DA D E
.ENQUADRAMENTO
.DATA 
DA
AU T U AÇ ÃO
. Agnaldo Sales
02017.002351/2020-
53
Propriedade FA Z E N DA
CARIOBO
ART. 81 do Decreto
Federal 6514/2008
10/11/2020
.
Notificação 250 (8732464)
.
Ante o exposto, considerando a pendência administrativa em
tela, concedemos um prazo de até 15 (quinze) dias para a
entrega
.
do(s) relatório(s) de manejo referente(s) à(s) autorização(ões)
acima referenciada(s). Este procedimento deverá ser realizado,
exclusivamente,
por 
meio
da
plataforma 
do
SIMAF
(https://simaf.ibama.gov.br/).
.
Ressaltamos que a não entrega do(s) relatório(s) de manejo
poderá ser enquadrada como infração
.
administrativa,
sujeitando 
o
manejador 
às
penalidades
previstas no art. 81 do Decreto nº 6.514/2008.
.
Art. 81. Deixar de apresentar relatórios ou informações
.
ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando
aplicável, naquele
.
determinado pela autoridade ambiental:Multa de R$ 1.000,00
(mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
. .
.
.Dúvidas e outros esclarecimentos poderão ser obtidos por
meio do e-mail (simaf.pr@ibama.gov.br)
.
.
.
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Substituto

                            

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