DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960536, Nº Processo: 19968200071202496, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO POR MORADIA E INCLU S AO
SOCIAL CNPJ nº 01203314000154, Objeto: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM OPERAÇÃO DE
MAQUINAS NO MUNICIPIO DE MINAÇU GOIAS O MUNICIPIO SERÁ PARCEIRO EMPRESTANDO AS
MAQUINAS PARA AS AULAS PRATICA, FREQUENCIA MINIMA 75% (PMQ), Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000136, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 245522, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025, Data
de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: DEMETRIUS TOSTES MAIA CPF nº ***.991.229-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE
PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo
processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08
de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ESPOLIO
DE
ADELAIDE
NUNES
M O R A L ES
.14185.001128/2023-89
.ND
.20.298.920-8
Em 11 de setembro de 2024.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de
setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.311.431/0001-10, CPN8D75, FRMEV01460812024, 606-82; ***.448.701-**,
NJZ4J00,
FRMEV01374962024,
606-82;
11.972.381/0001-97,
AWH3F13,
FRMEV01375582024, 606-82; AWH8I98, FRMEV01394762024, 606-82; ***.949.658-**,
AKW0J14, FRMEV01374322024, 606-82; ***.594.946-**, GYV3G27, FRMEV01382612024,
606-82; 02.743.895/0001-80, FNA5B14, FRMEV01458032024, 606-82; 51.130.048/0001-55,
MEC4H37,
FRMEV01425622024,
606-82;
20.147.238/0001-51,
AZI0C73,
FRMEV01408232024, 606-82; 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV01384582024, 606-
82; 21.200.375/0001-75, RDV0H29, FRMEV01396312024, 606-82; 02.201.766/0001-60,
SLY6A94, FRMEV01394612024, 606-82; 27.959.185/0001-12, RYL8J53, FRMEV01406192024,
606-82; 97.434.047/0001-03, AWK8I82, FRMEV01399162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21104/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.782.276-**,
,
FREVP00682892024,
773-0;
***.581.048-**,
,
FREVP00687872024,
773-0;
***.943.937-**,
,
FREVP00689502024,
773-0;
30.220.367/0001-81, , FREVP00691312024, 773-0; ***.684.905-**, , FREVP00691342024,
773-0;
***.018.029-**,
,
FREVP00692672024,
773-0;
01.705.205/0001-35,
,
FREVP00693392024, 773-0; ***.865.578-**, , FREVP00693852024, 773-0; ***.160.247-
**, , FREVP00693862024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00694032024, 773-0; ,
FREVP00695352024,
773-0;
,
FREVP00695642024,
773-0;
34.766.661/0001-44,
,
FREVP00695112024, 773-0; ***.679.225-**, , FREVP00670652024, 773-0; ***.821.371-
**, , FREVP00688522024, 773-0; 38.046.423/0001-15, , FREVP00694012024, 773-0; ,
FREVP00694082024,
773-0;,
FREVP00695252024,
773-0;
***.767.727-**,
,
FREVP00695092024, 773-0; ***.579.297-**, , FREVP00695232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Socius-Polis de
Desenvolvimento Social, CNPJ nº xx.858.578/0001-xx, por meio do seu representante legal,
cujos
OFÍCIOS
SEI
nº
60533/2024/MTE
e
64041/2024/MTE,
processo
nº
19955.201001/2023-13, foram devolvidos ao remetente, referentes à ciência do contido no
Ofício 28466/2024-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 9671/2023 - TCU - 2ª Câmara -
TC TC 025.919/2020-2, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo
Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sergio Sampaio Sessim,
CPF XXX.871.977-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
59277/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação - SIAFI: 299860, Processo
46958.001095/2009-17, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo
telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 47648.001344/2023-99.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 18.342.807/0001-78 - MESO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Supressão quantitativa do item "Instalação", integrante da planilha de custos da
contratação. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
189.248,28. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.607.122/0001-02, BEH5A53, FRMEV01318822024, 606-82; 03.880.734/0001-
09, RXM2E74, FRMEV01461052024, 606-82; RAH5506, FRMEV01452402024, 606-82;
12.210.614/0001-87,
SXH2G22,
FRMEV01461422024,
606-82;
03.843.567/0001-18,
FYQ9J29, FRMEV01416762024, 606-82; 32.492.373/0001-13, SFP8F75, FRMEV01399742024,
606-82; 21.548.858/0001-65, FGI7E96, FRMEV01460462024, 606-82; 83.478.743/0001-07,
QTK3632,
FRMEV01409932024,
606-82;
17.742.716/0001-67,
QJZ1E50,
FRMEV01383242024, 606-82; 27.228.168/0001-05, BEV4E78, FRMEV01446472024, 606-82;
39.269.912/0001-07,
RXO0B10,
FRMEV01418212024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
BAF5J88,
FRMEV01423032024,
606-82;
26.306.589/0001-44,
PDQ2C61,
FRMEV01424822024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01411262024, 606-82;
28.705.185/0001-59, SEP0J56, FRMEV01387862024, 606-82; 13.919.696/0001-04, FYW5I86,
FRMEV01381582024, 606-82; 10.371.063/0001-08, BXD8D81, FRMEV01401982024, 606-82;
49.151.483/0001-14,
BZF7H05,
FRMEV01402732024,
606-82;
12.403.154/0001-03,
RLH0C89, FRMEV01381162024, 606-82; RKX4F80, FRMEV01399522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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