DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.559.954/0001-49, RRS1G61, FRMEV02155762024, 606-82; 40.008.239/0004-
75, 
FCL5D36, 
FRMEV02165512024, 
606-82; 
36.325.157/0001-34, 
QRC9817,
FRMEV02168142024, 606-82; 45.009.358/0001-13, QIM4H35, FRMEV02169802024, 606-82;
84.943.430/0001-37, SEC6F75, FRMEV02168952024, 606-82; 04.463.344/0015-93, SLV0I41,
FRMEV02186402024, 606-82; SLU5J95, FRMEV02191282024, 606-82; 73.811.234/0001-92,
RYF1E02,
FRMEV02204172024, 
606-82;
44.911.615/0001-45,
RXN8C39,
FRMEV02176482024, 606-82; 01.149.137/0001-75, OLL6D54, FRMEV02181422024, 606-82;
33.899.204/0001-65, 
PKB4431,
FRMEV02183282024, 
606-82;
42.942.235/0001-42,
PWX6F53, 
FRMEV02183582024, 
606-82; 
82.867.672/0001-63, 
IYH5E82,
FRMEV02201792024, 606-82; 03.789.496/0001-12, JSQ2408, FRMEV02204052024, 606-82;
10.215.988/0002-40, 
SYD1H78,
FRMEV02134982024, 
606-82;
03.209.450/0002-68,
MFO1E94,
FRMEV02160752024,
606-82; 
MFO1E94,
FRMEV02204292024,
606-82;
04.463.344/0001-98, 
QJX4357,
FRMEV02205852024, 
606-82;
13.213.464/0002-09,
SNR3C09,
FRMEV02213402024, 
606-82;
05.094.194/0001-55,
SCG7H80,
FRMEV02221872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV02137532024, 606-82; 45.041.725/0001-
66,
RDZ2H71, 
FRMEV02140612024,
606-82; 
23.422.682/0001-26,
QJS5831,
FRMEV02191752024, 606-82; ***.804.179-**, ACF2130, FRMEV02186562024, 606-82;
***.997.889-**, OGO2D18, FRMEV02196592024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218,
FRMEV02151692024, 606-82; 16.900.124/0001-63, OBC0D35, FRMEV02160632024, 606-82;
22.149.533/0001-72, 
RDS4G45,
FRMEV02160792024, 
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYG4D17, FRMEV02187532024, 606-82; RXW7J63, FRMEV02205732024, 606-82; RYG4D17,
FRMEV02149582024, 606-82; ***.815.599-**, DTV7F81, FRMEV02189512024, 606-82;
80.492.127/0001-04,
RAI8F47, 
FRMEV02196392024,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FWA7D52, 
FRMEV02191702024, 
606-82;
22.447.684/0004-50, 
SGJ5B08,
FRMEV02205862024, 606-82; ***.138.599-**, KMT4E97, FRMEV02187702024, 606-82;
24.997.319/0001-00,
SFA9E27, 
FRMEV02210852024,
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1862,
FRMEV02187132024, 
606-82;
11.815.561/0001-65,
EWU8A04,
FRMEV02217562024, 606-82; ***.364.751-**, HEH6575, FRMEV02215162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.293.809-**, QJS3I96, FRMEV02048192024, 606-82; 20.069.989/0001-05,
EKL4E75, 
FRMEV02179792024, 
606-82;
46.383.607/0001-07, 
RKZ4C10,
FRMEV02194802024, 606-82; ***.314.199-**, AVO1038, FRMEV02146962024, 606-82;
***.493.791-**,
OMX6F18,
FRMEV02164632024, 606-82;
***.734.556-**,
NBM2I13,
FRMEV02189692024, 606-82; ***.775.366-**, JJH4H19, FRMEV02195592024, 606-82;
JJH4H19, 
FRMEV02216962024,
606-82; 
09.368.193/0001-02,
RNQ3D52,
FRMEV02200002024, 606-82; 13.520.901/0001-56, AYE9291, FRMEV02192242024, 606-
82;
22.447.684/0008-83, 
LUI5I04,
FRMEV02195042024, 
606-82;
***.138.409-**,
MGY6F25, 
FRMEV02202932024,
606-82; 
02.981.079/0001-04,
DPC5G11,
FRMEV02209392024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV02200032024, 606-
82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV02090132024, 606-82; 19.157.280/0001-74,
GVQ8H68, FRMEV02167672024, 606-82; ***.683.439-**, GAO5I37, FRMEV02182852024,
606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV02209352024, 606-82; ***.836.796-**,
HJI3250, 
FRMEV02213732024, 
606-82;
14.561.212/0001-52, 
NTD2D10,
FRMEV02145862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.232.657/0001-80, OBD4D30, FRMEV02155492024,
606-82; OAW9E68,
FRMEV02111672024, 606-82; 05.875.518/0001-92, NCS7H62, FRMEV02173122024, 606-
82; 26.924.337/0001-89, RAC3C33, FRMEV02187972024, 606-82; 07.654.975/0001-82,
RRL0F17, 
FRMEV02171942024, 
606-82; 
02.942.813/0001-26, 
FVQ8D85,
FRMEV02177662024, 606-82; 27.498.589/0001-56, ATV9I07, FRMEV02174842024, 606-
82; 22.520.785/0001-66, RLN0B81, FRMEV02178812024, 606-82; 30.135.098/0001-55,
NJC7404, FRMEV02189662024, 606-82; ***.894.339-**, MDJ3986, FRMEV02190732024,
606-82; 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV02193922024, 606-82; ***.570.801-**,
AOH4E40,
FRMEV02194152024, 
606-82;
32.843.487/0001-60,
QND8G34,
FRMEV02089632024, 606-82; 51.162.281/0001-10, FDK1J47, FRMEV02093202024, 606-
82; 38.392.823/0001-82, QCN1H03, FRMEV02206812024, 606-82; 05.164.360/0001-42,
QTL4856, 
FRMEV02093792024, 
606-82;
46.346.612/0001-31, 
SET7H41,
FRMEV02116132024, 606-82; ***.114.536-**, HBG5523, FRMEV02208272024, 606-82;
***.677.875-**, GEA9F58, FRMEV02147822024, 606-82; 28.759.904/0001-14, MJA4I00,
FRMEV02219852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.452.234/0001-94, JAT5F32, FRMEV02078882024, 606-82; 07.662.080/0001-90,
RVI2G40, FRMEV02078852024, 606-82; ***.867.386-**, RFQ6H65, FRMEV02170782024, 606-82;
***.295.138-**, 
CLU5600, 
FRMEV02170812024,
606-82; 
41.132.752/0001-93, 
CST6A53,
FRMEV02182282024, 606-82; 14.204.584/0001-21, RLM7J82, FRMEV01988992024, 606-82;
40.081.332/0001-62,
QHF9D27, FRMEV02020402024,
606-82; ***.021.586-**, AIH5E97,
FRMEV02170542024, 606-82; 39.830.947/0001-65, FEG1I76, FRMEV02056982024, 606-82;
***.277.436-**, GYX5F74, FRMEV02066012024, 606-82; 79.417.846/0001-81, MLL1A92,
FRMEV02068302024, 606-82; 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV02079072024, 606-82;
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82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV02140022024, 606-82; 07.260.035/0001-09, QOK3547,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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