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DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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252
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.549.679/0001-14, 
RDT4E30,
FRMEV02067982024, 
606-82;
76.560.275/0001-41, 
RYW8D00, 
FRMEV02064552024, 
606-82; 
RXX8D08,
FRMEV02069702024, 606-82; 05.730.754/0001-10, PXK4385, FRMEV02182482024, 606-
82; 03.279.710/0002-71, FVF0038, FRMEV02046442024, 606-82; 28.401.762/0002-08,
GDT8I11, 
FRMEV02046332024,
606-82; 
01.451.873/0001-83,
LPX4980,
FRMEV02020162024, 606-82; ***.464.985-**, EVO6327, FRMEV02166022024, 606-82;
***.327.289-**, DAO7H49, FRMEV02066482024, 606-82; 85.165.678/0001-87, SXC2C96,
FRMEV02045982024, 606-82; 31.264.617/0001-48, KMV4601, FRMEV02051042024, 606-
82; 01.554.759/0011-50, GDS6319, FRMEV02069502024, 606-82; 02.148.852/0001-56,
RTP7C66, 
FRMEV02048442024, 
606-82; 
47.202.007/0001-50, 
FYP3I71,
FRMEV02046952024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RPI8E04, FRMEV02046542024, 606-
82; 08.853.494/0001-69, FGU2191, FRMEV02066332024, 606-82; 57.012.098/0004-67,
SRC6E90, 
FRMEV02210312024, 
606-82; 
05.851.317/0001-55, 
SIK1C95,
FRMEV02170882024, 606-82; 12.464.833/0001-92, PPX7154, FRMEV02073662024, 606-
82; 27.140.538/0001-58, EPT9962, FRMEV02011462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV02067512024, 606-82; 03.260.301/0001-
42, 
RLF6G72,
FRMEV02046822024, 
606-82;
07.241.241/0001-71, 
QOX3G51,
FRMEV02050812024, 606-82; 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEV02118052024, 606-82;
26.997.525/0001-37, 
OIV7A36,
FRMEV02069852024, 
606-82;
75.609.123/0001-23,
SDS7H64, 
FRMEV02174322024,
606-82; 
06.115.608/0001-48,
MLS0099,
FRMEV02192022024, 606-82; 05.791.282/0001-06, GKI5C05, FRMEV02194322024, 606-82;
92.644.483/0016-61, 
SCR6J88, 
FRMEV02209602024, 
606-82; 
04.402.997/0001-67,
BBN9G00, FRMEV02050842024, 606-82; BBN6I68, FRMEV02065502024, 606-82; BBN2444,
FRMEV02050632024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MLX4628, FRMEV02210052024, 606-82;
69.037.463/0001-24, 
CUB0390, 
FRMEV02136612024, 
606-82; 
85.099.471/0001-51,
RAH2467, 
FRMEV01961402024,
606-82; 
12.440.254/0001-00,
EDG9J93,
FRMEV02191932024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV02003092024, 606-82;
RYH5D40, 
FRMEV02003392024, 
606-82;
05.034.218/0001-80, 
GAW7G26,
FRMEV02043522024, 606-82; 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV02044202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.399.661-**, OBF5263, FRMEV02169402024, 606-82; 21.482.863/0001-12,
QTS0H56, 
FRMEV02170952024, 
606-82;
14.199.898/0001-83, 
BYE4517,
FRMEV02182692024, 606-82; 05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV02187682024, 606-
82;
QCZ6234,
FRMEV02191202024, 
606-82;
12.326.794/0001-67,
OBQ7507,
FRMEV02192282024,
606-82;
***.331.688-**, IGI5F02,
FRMEV02146712024,
606-82;
05.484.562/0001-71, AZZ8J22, FRMEV02175502024, 606-82; 12.431.242/0002-08, OAV6F67,
FRMEV02176112024, 606-82; ***.500.471-**,
IRR5J29, FRMEV02180162024, 606-82;
00.944.337/0001-57, 
RYC2I43, 
FRMEV02191102024,
606-82; 
39.881.311/0001-42,
MHP5998, 
FRMEV02191172024, 
606-82; 
13.226.507/0001-00, 
RQP3E15,
FRMEV02204302024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV02184922024, 606-82;
05.990.794/0001-00, 
MIC6E76,
FRMEV02195712024, 
606-82;
14.915.742/0001-51,
CUM5E77, FRMEV021985920 24, 606-82; ***.073.206-**, FZS4E14, FRMEV02088862024,
606-82; ***.260.199-**, MJA1I11, FRMEV02155402024, 606-82; ***.084.581-**, QBP6B20,
FRMEV02210922024, 606-82; ***.362.668-**, CUE8F85, FRMEV02107312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07, BAD9F70, FRMEV02033282024, 606-82; 02.724.209/0002-
04, 
QRI6B44, 
FRMEV02065522024, 
606-82; 
22.307.497/0001-28, 
SXC1G24,
FRMEV01998662024, 606-82; 32.681.371/0001-72, ODR3698, FRMEV02193722024, 606-82;
13.631.538/0007-31,
RYZ6H55, 
FRMEV02069682024,
606-82;
10.918.791/0001-97,
RKW2H48, 
FRMEV02048252024,
606-82; 
22.249.549/0001-57,
BDL9G23,
FRMEV02028332024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV02050712024, 606-82;
17.849.914/0001-24, 
SEI7D88, 
FRMEV02192992024, 
606-82; 
11.361.829/0001-36,
RYD3A83, 
FRMEV02045292024, 
606-82; 
51.269.500/0001-64, 
KOP1D38,
FRMEV02002782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.660.861/0001-60, RYC6F46, FRMEV02141312024, 606-82; 32.086.767/0001-
71,
RYF6I02, 
FRMEV02096162024,
606-82; 
09.553.839/0001-21,
QJG3649,
FRMEV02177612024, 606-82; 13.070.491/0001-99, DPF7H10, FRMEV02183042024, 606-82;
03.713.775/0001-00,
RVE7D18, 
FRMEV02082202024,
606-82;
05.397.573/0001-14,
RYF7B47,
FRMEV02077492024, 
606-82;
04.770.253/0003-67,
FTZ3F44,
FRMEV02176142024, 606-82; 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV02177792024, 606-82;
74.006.115/0001-20,
RLN2E72, 
FRMEV02200992024,
606-82;
RXS9I53,
FRMEV02087532024, 606-82; 48.557.545/0001-20, qpm0835, FRMEV02199182024, 606-82;
10.773.602/0001-35,
SED3F37, 
FRMEV02166282024,
606-82;
08.653.697/0007-05,
EKH1107,
FRMEV02176492024, 
606-82;
24.720.140/0001-00,
SAF7D68,
FRMEV02062722024, 606-82; ***.133.956-**, GVK1E71, FRMEV02064702024, 606-82;
04.681.238/0001-80, 
QNE1J35, 
FRMEV02076702024, 
606-82; 
42.810.652/0001-31,
GFV1D63, FRMEV02210982024, 606-82; ***.095.869-**, MGX4B01, FRMEV02093992024,
606-82; ***.282.238-**, GFB3D20, FRMEV02073852024, 606-82; 45.990.241/0001-63,
HBG0B86, FRMEV02133442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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