DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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253
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV02145492024, 606-82; 24.038.624/0001-
66,
KRT7A83,
FRMEV02146552024,
606-82;
09.017.024/0001-28,
ELR4E42,
FRMEV02152062024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYZ8J36, FRMEV02174262024, 606-82;
03.982.982/0001-52, BAI4J99, FRMEV02187292024, 606-82; ***.297.876-**, OPB0J11,
FRMEV02181782024, 606-82; 12.495.770/0001-31, RHP5G40, FRMEV02173502024, 606-82;
10.175.305/0001-98,
QZE8G31,
FRMEV02190142024,
606-82;
16.370.600/0001-81,
AMV6G87,
FRMEV02194062024,
606-82;
32.844.844/0001-05,
NPL2463,
FRMEV02195892024, 606-82; 30.755.879/0001-42, NYQ1I01, FRMEV02195942024, 606-82;
07.174.257/0001-09,
ATV8909,
FRMEV02200052024,
606-82;
78.704.905/0001-30,
BBQ6943,
FRMEV02175872024,
606-82;
10.172.660/0001-03,
AXS3601,
FRMEV02188822024, 606-82; 08.927.209/0001-07, MKK7A97, FRMEV02195262024, 606-82;
07.981.334/0001-32,
QTG4B27,
FRMEV02201772024,
606-82;
04.132.463/0001-68,
IZK3E21,
FRMEV02205242024,
606-82;
39.741.234/0001-25,
AWY2G97,
FRMEV02207292024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4216, FRMEV02212392024, 606-82;
***.966.469-**, AGM1G25, FRMEV02192422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.424.316/0001-80,
SYI9H88,
FRMEV02141492024,
606-82;
17.330.803/0001-07,
RHI8H57,
FRMEV02150952024,
606-82;
RHI8H58,
FRMEV02219012024, 606-82; ***.508.378-**, RAX3B90, FRMEV02159122024, 606-82;
00.389.481/0010-60,
SJO4C49,
FRMEV02166612024,
606-82;
SJP1H85,
FRMEV02180622024,
606-82;
SJU6A40,
FRMEV02180822024,
606-82;
SJP8E12,
FRMEV02212292024, 606-82; SJT4J85, FRMEV02127792024, 606-82; 18.121.305/0001-
17,
EFV4J21,
FRMEV02174902024,
606-82;
34.940.438/0001-71,
PPB4E14,
FRMEV02190022024, 606-82; 05.936.089/0001-16, PVQ4322, FRMEV02172632024, 606-
82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV02178552024, 606-82; 07.804.580/0001-19,
FPO8J03, FRMEV02194132024, 606-82; ***.055.871-**, MTT6163, FRMEV02196702024,
606-82; 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; ***.714.827-**,
GPE8E23, FRMEV02180542024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV02097362024,
606-82; 11.660.475/0001-20, AZD2I63, FRMEV02208592024, 606-82; ***.228.012-**,
SHM7E68, FRMEV02191792024, 606-82; SHM7E68, FRMEV02191852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02148082024, 606-82; 06.046.600/0001-77,
SDU7E06, FRMEV02169392024, 606-82; 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV02172682024,
606-82;
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00,
FRMEV02189442024,
606-82;
SDQ1G00,
FRMEV02211372024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0271, FRMEV02173232024, 606-82;
QPA8E28, FRMEV02174162024, 606-82; 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEV02189232024,
606-82;
SDX2I95,
FRMEV02203672024,
606-82;
09.553.839/0001-21,
RLF4D54,
FRMEV02193582024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEV02195202024, 606-82;
12.300.516/0001-30, OHU2613, FRMEV02187612024, 606-82; 31.849.892/0001-23, MHG9F74,
FRMEV02195302024, 606-82; 18.029.571/0001-14, IZU1B10, FRMEV02161452024, 606-82;
***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV02205672024, 606-82; 09.257.647/0001-78, MTQ8889,
FRMEV02207592024, 606-82; 22.315.669/0001-05, RLM9D47, FRMEV02213432024, 606-82;
***.477.592-**, QJK3I82, FRMEV02214452024, 606-82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46,
FRMEV02217432024, 606-82; 44.742.211/0001-75, SUT9A99, FRMEV02213632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.969.708/0002-06, QJR3E89, FRMEV02139142024, 606-82; 14.974.378/0001-
09,
QCB6D90,
FRMEV02159282024,
606-82;
77.789.477/0002-03,
RXM0I46,
FRMEV02161612024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5H78, FRMEV02169492024, 606-82;
30.755.157/0001-98, FSL1G39, FRMEV02177682024, 606-82; 19.997.982/0001-66, RHZ2A19,
FRMEV02181672024, 606-82; 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV02185882024, 606-82;
20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV02148072024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FVB5D13,
FRMEV02162542024, 606-82; 53.041.006/0001-73, MHN4B19, FRMEV02184752024, 606-82;
82.077.785/0001-65,
AQU8752,
FRMEV02195442024,
606-82;
BEP0542,
FRMEV02204982024, 606-82; 82.317.876/0001-20, MHM5E59, FRMEV02179012024, 606-82;
20.886.356/0001-81,
FYP9G20,
FRMEV02179132024,
606-82;
97.519.257/0001-96,
OAW5407,
FRMEV02153952024,
606-82;
08.198.302/0001-28,
MKD8H90,
FRMEV02206932024, 606-82; 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV02211972024, 606-82;
03.052.564/0014-80, RLL7J16, FRMEV02101622024, 606-82; 53.493.554/0001-34, RFJ4H62,
FRMEV02136012024, 606-82; 39.241.429/0001-06, MKL1H91, FRMEV02204902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 4 de
setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.199.818-**,
,
FREVP00611142024,
773-0;
***.758.138-**,
,
FREVP00644942024, 773-0; 27.961.423/0001-24, , FREVP00645822024, 773-0; ***.193.698-
**,
,
FREVP00648502024,
773-0;
***.308.798-**,
,
FREVP00648802024,
773-0;
***.383.998-**, , FREVP00654322024, 773-0; ***.992.437-**, , FREVP00655732024, 773-0;
***.245.747-**, , FREVP00656662024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00657542024,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00657842024, 773-0; , FREVP00666312024, 773-0;
***.780.481-**, , FREVP00660552024, 773-0; ***.809.989-**, , FREVP00661722024, 773-0;
37.229.373/0001-49, , FREVP00662642024, 773-0; ***.602.673-**, , FREVP00663512024,
773-0;
23.656.431/0001-06,
,
FREVP00665082024,
773-0;
***.858.178-**,
,
FREVP00667622024, 773-0; ***.449.709-**, , FREVP00668572024, 773-0; ***.243.628-**, ,
FREVP00668902024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00669192024,
773-0;
16.587.435/0001-14, , FREVP00670172024, 773-0; ***.679.225-**, , FREVP00670742024,
773-0;
53.539.487/0001-41,
,
FREVP00671212024,
773-0;
28.792.058/0001-34,
,
FREVP00672012024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00673832024, 773-0; ***.128.751-
**, ,
FREVP00675112024, 773-0; 35.823.553/0001-29, ,
FREVP00676072024, 773-0;
19.826.203/0001-60,
,
FREVP00676152024,
773-0;
37.320.087/0001-94,
,
FREVP00677162024, 773-0; ***.839.517-**, , FREVP00678072024, 773-0; ***.126.327-**, ,
FREVP00678122024, 773-0; ***.013.376-**, , FREVP00678192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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