Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300254
254
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV02186982024, 606-82; 28.546.020/0001-
81, 
QUF1C49, 
FRMEV02099912024,
606-82; 
75.499.343/0001-41, 
RLM2E00,
FRMEV02100412024, 606-82; ***.731.088-**, DPB8J92, FRMEV02154962024, 606-82;
***.319.309-**,
NBD9938, FRMEV02212672024,
606-82; ***.580.976-**,
MPR2C25,
FRMEV02212692024, 606-82; 13.426.658/0001-01, HIH1819, FRMEV02213562024, 606-82;
***.570.200-**, RHI7D91, FRMEV02213972024, 606-82; 37.608.361/0001-25, PRR0C13,
FRMEV02213982024, 606-82; ***.048.528-**, EAZ6663, FRMEV02214502024, 606-82;
07.654.975/0001-82,
RRL0F17, 
FRMEV02214772024,
606-82;
14.487.793/0001-20,
BEP3F03,
FRMEV02215462024, 
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXP6A85,
FRMEV02216152024, 606-82; 61.695.227/0002-74, FHV7706, FRMEV02216262024, 606-82;
66.455.536/0001-00, SYX2J92, FRMEV02220232024, 606-82; ***.338.059-**, QIH4139,
FRMEV02220522024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB2B60, FRMEV02220552024, 606-82;
73.421.760/0001-46, 
AYK0241,
FRMEV02220682024, 
606-82;
11.825.267/0001-34,
RXY3F40, 
FRMEV02220942024, 
606-82;
05.372.731/0001-81, 
FTS8340,
FRMEV02221092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.307.640/0001-01, RMP9C41, FRMEV02195172024, 606-82; 02.657.303/0002-
98, 
RLP8D09, 
FRMEV02197332024, 
606-82; 
39.378.956/0001-67, 
SLJ7D49,
FRMEV02206152024, 606-82; 11.344.960/0001-95, RDX8A16, FRMEV02212262024, 606-82;
06.288.878/0001-50, FUL8C05, FRMEV02212942024, 606-82; 23.726.324/0001-07, AUF0A86,
FRMEV02214262024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNL0I49, FRMEV02214302024, 606-82;
QXX7F75,
FRMEV02219222024, 
606-82;
QWW0684, 
FRMEV02221752024,
606-82;
31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02215582024, 606-82; 04.439.233/0001-46, GIJ1671,
FRMEV02217252024, 606-82; 07.338.656/0001-68, GVQ2I02, FRMEV02218842024, 606-82;
***.097.848-**, EGK2A59, FRMEV02219022024, 606-82; 07.112.364/0001-02, GHK2G01,
FRMEV02219692024, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAO5H60, FRMEV02219762024, 606-82;
***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV02219772024, 606-82; 08.931.379/0001-65, BAP2G49,
FRMEV02220282024, 606-82; ***.755.349-**, AET0G85, FRMEV02221362024, 606-82;
10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02221392024, 606-82; 19.520.503/0001-16, OKE7H00,
FRMEV02221512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.233.947/0001-29, CZB1I96, FRMEV02185152024, 606-82; 34.194.200/0001-44,
INN4E50, FRMEV02197052024, 606-82; ***.423.208-**, HLK9I17, FRMEV02197432024, 606-82;
27.427.472/0001-81, FWH8H74, FRMEV02204022024, 606-82; ***.370.347-**, GXA7A80,
FRMEV02213272024, 606-82; 20.842.045/0001-10, RAR6H56, FRMEV02218022024, 606-82;
03.758.600/0001-01, BDV4B00, FRMEV02219422024, 606-82; 14.183.118/0001-07, RRO1G57,
FRMEV02221632024, 606-82; 08.609.909/0001-53, QXD6G20, FRMEV02102162024, 606-82;
04.628.318/0001-72, JSW9799, FRMEV02095352024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QWU3B69,
FRMEV02135532024, 606-82; ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02068072024, 606-82;
07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV02126322024, 606-82; RXK8D08, FRMEV02127072024,
606-82; ***.351.555-**, NYM4C78, FRMEV02141882024, 606-82; 13.129.571/0001-72, SFA9E95,
FRMEV02147402024, 606-82; 28.057.233/0001-40, LUB3699, FRMEV02148322024, 606-82;
40.446.367/0001-58, OBN2237, FRMEV02157052024, 606-82; ***.108.625-**, NYP8A92,
FRMEV02161112024, 606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV02224072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21289/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.021.726/0001-20, 
,
FREVP00690622024, 
773-0;
***.876.187-**, 
,
FREVP00692582024, 
773-0;
16.678.937/0001-50, 
,
FREVP00686992024, 
773-0;
02.724.209/0002-04, 
, 
FREVP00653302024,
773-0; 
29.049.513/0001-79, 
,
FREVP00665962024, 773-0; ***.522.397-**, , FREVP00666192024, 773-0; 12.004.841/0001-
56, ,
FREVP00667482024, 773-0;
16.534.428/0001-54, ,
FREVP00674182024, 773-0;
31.667.547/0001-79, 
, 
FREVP00680552024,
773-0; 
04.844.358/0001-51, 
,
FREVP00681522024, 
773-0;
, 
FREVP00681532024,
773-0; 
***.259.038-**,
,
FREVP00684302024, 
773-0;
31.829.639/0001-08, 
,
FREVP00687832024, 
773-0;
02.286.479/0010-90, 
, 
FREVP00687882024,
773-0; 
41.124.720/0001-46, 
,
FREVP00688992024, 
773-0;
, 
FREVP00689072024,
773-0; 
***.251.187-**,
,
FREVP00690922024, 773-0; ***.786.659-**, , FREVP00692762024, 773-0; ***.038.036-**, ,
FREVP00693762024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00695402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.678.694/0001-09, RYD8I12, FRMEV02202142024, 606-82; 13.211.630/0001-57,
ATV9C22, FRMEV02206992024, 606-82; ***.398.828-**, DVT9563, FRMEV02208072024, 606-
82; 
03.861.231/0001-88, 
RAV5E75,
FRMEV02216462024, 
606-82; 
QCJ0A43,
FRMEV02229422024,
606-82;
QCJ2D53, 
FRMEV02231462024,
606-82;
RAP4G34,
FRMEV02231492024,
606-82; 
QCL1D83,
FRMEV02232172024, 
606-82;
QCL1D23,
FRMEV02235502024, 
606-82;
QCL1I93, 
FRMEV02236412024,
606-82; 
QCL2A53,
FRMEV02240202024, 
606-82;
QCK4969, 
FRMEV02243472024,
606-82; 
RAS2F93,
FRMEV02243572024,
606-82;
QCX5C12, 
FRMEV02243672024,
606-82;
RAS2I73,
FRMEV02245012024, 606-82; QCX5B52, FRMEV02245152024, 606-82; 00.886.257/0007-88,
SWP4G86, 
FRMEV02224192024, 
606-82; 
28.061.519/0001-07, 
RXM5G56,
FRMEV02229932024, 606-82;
***.637.096-**, DVT6B26,
FRMEV02231552024, 606-82;
***.597.936-**, NKP1G50, FRMEV02243422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.243.644/0001-84, 
RYQ4C55,
FRMEV02189902024, 
606-82;
46.536.529/0001-25, 
MJA6D24, 
FRMEV02211502024,
606-82; 
30.722.749/0001-03,
RXW8J56, FRMEV02227402024, 606-82; ***.040.409-**, AIH2E98, FRMEV02227582024,
606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02227682024, 606-82; 27.562.235/0001-
23, 
HKH0E74,
FRMEV02227852024, 
606-82;
22.939.519/0002-53, 
RLF2D76,

Fechar