DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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257
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21327/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.093.839-**, RLK3J93, FRMEV02196642024, 606-82; 13.264.151/0001-07,
BCR2I33, 
FRMEV02200282024, 
606-82; 
24.148.379/0001-40, 
QTL5F57,
FRMEV02216102024, 
606-82; 
QTL5F57, 
FRMEV02216302024, 
606-82; 
BEZ7G29,
FRMEV02199772024, 606-82; RYM9C25, FRMEV02209622024, 606-82; 11.540.497/0001-
57, 
AWA8083,
FRMEV02220912024, 
606-82;
03.523.549/0001-59, 
RYE0I69,
FRMEV02223052024, 606-82; 03.434.240/0001-92, RXA8B68, FRMEV02145222024, 606-
82; 17.950.921/0001-18, KAR5801, FRMEV02188302024, 606-82; 13.692.482/0001-30,
SYS9A50, 
FRMEV02216912024, 
606-82;
04.673.165/0001-85, 
AWF7D40,
FRMEV02095152024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RYN8E57, FRMEV02132882024, 606-
82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV02129452024, 606-82; 13.118.060/0001-55,
HRO3629,
FRMEV02202482024, 
606-82;
19.450.624/0001-39,
FDZ6I01,
FRMEV02217462024, 606-82; 35.783.454/0001-60, APC4A79, FRMEV02240092024, 606-
82; 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV02235812024, 606-82; 18.254.295/0001-98,
QZF4J50, 
FRMEV02096032024,
606-82; 
07.383.046/0001-86,
BED8D34,
FRMEV02255502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.111.549/0001-63, SSH2J50, FRMEV02207272024, 606-82; 00.181.221/0001-
03, 
QTP2J61,
FRMEV02216972024, 
606-82;
04.531.352/0001-24, 
QJV6113,
FRMEV02107672024, 606-82; 00.252.663/0001-01, QAH1G37, FRMEV02219472024, 606-
82; 
02.784.661/0001-80,
SDY0G58, 
FRMEV02213952024,
606-82; 
AZT2983,
FRMEV02221112024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUK1661, FRMEV02152882024, 606-82;
RFY8D82, 
FRMEV02153102024,
606-82; 
03.831.403/0001-70,
GHZ6D84,
FRMEV02227352024,
606-82; 
SVE6E32,
FRMEV02228942024, 
606-82;
FXH0F31,
FRMEV02229922024, 
606-82; 
FWS0I63, 
FRMEV02234282024, 
606-82; 
SUE8D97,
FRMEV02245762024,
606-82; 
GBE9H12,
FRMEV02245972024, 
606-82;
SWR6H23,
FRMEV02250402024, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAO0E52, FRMEV02232972024, 606-82;
RRO4H06, 
FRMEV02234432024, 
606-82; 
03.523.549/0001-59, 
RXY6G89,
FRMEV02241082024, 606-82; RDU1A35, FRMEV02247122024, 606-82; 11.174.607/0001-04,
QJH2A56, FRMEV02242702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.574.772/0001-62, 
RHO7G01,
FRMEV02182892024, 
606-82;
08.378.356/0001-75, 
SYV4A95,
FRMEV02102482024, 
606-82;
07.359.307/0001-22,
FAU3J63, 
FRMEV02221982024, 
606-82;
22.217.929/0001-00, 
FQM4A82,
FRMEV02222882024, 606-82; 66.306.093/0013-29, OPF8542, FRMEV02200352024, 606-
82; 11.135.991/0001-36, QCD5664, FRMEV02206632024, 606-82; 00.133.166/0001-86,
OOH6C29,
FRMEV02149772024,
606-82; OOM9609,
FRMEV02150922024,
606-82;
QAH1738,
FRMEV02151162024,
606-82; 
NRZ2137,
FRMEV02157792024,
606-82;
NRZ1924, 
FRMEV02159652024,
606-82; 
81.717.811/0001-00,
BEB5C16,
FRMEV02170532024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AWU3709, FRMEV02190702024, 606-
82;
82.714.783/0001-30,
RAP5A46, 
FRMEV02230312024,
606-82;
RAZ8H25,
FRMEV02233582024, 
606-82; 
RRO4I76,
FRMEV02234342024, 
606-82; 
NUF8336,
FRMEV02237582024, 606-82; NPM7G25, FRMEV02239992024, 606-82; 13.846.741/0001-
30,
PXN2304,
FRMEV02243122024, 
606-82;
01.043.306/0001-98,
QCH2G36,
FRMEV02257162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.181.593/0001-04, RYO1H80, FRMEV02206912024, 606-82; 84.801.547/0001-
86, 
AXX9B18, 
FRMEV02213762024, 
606-82; 
03.761.288/0001-05, 
RXR3C77,
FRMEV02218322024, 606-82; 00.738.423/0001-03, RXX3G66, FRMEV02222182024, 606-82;
05.329.317/0001-90, 
OBQ4300, 
FRMEV02164532024, 
606-82; 
83.182.568/0001-06,
QJA6106, 
FRMEV02166802024, 
606-82; 
04.071.002/0001-22, 
RYQ0A56,
FRMEV02195422024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYG3H22, FRMEV02215152024, 606-82;
RLF4C46, 
FRMEV02220532024,
606-82; 
RAI3H30,
FRMEV02221792024, 
606-82;
78.886.272/0001-28,
MFE1J97, 
FRMEV02126312024,
606-82;
36.485.248/0001-37,
BDA9A40, 
FRMEV02195292024,
606-82; 
81.801.623/0001-65,
SXI0C04,
FRMEV02133002024, 606-82; 37.852.298/0001-78, MHK1J60, FRMEV02177822024, 606-82;
05.757.112/0001-05,
QCL1586, 
FRMEV02241002024,
606-82;
82.506.908/0001-36,
RYD2F53, 
FRMEV02254072024, 
606-82;
00.520.634/0001-75, 
QJC5137,
FRMEV02237782024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV02238102024, 606-82;
RYM1I08, 
FRMEV02249492024, 
606-82;
78.693.678/0001-94, 
BCU6B22,
FRMEV02245802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21428/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.950.236-**, EJV9B66, EPSMA00409382024, 683-12; 01.682.147/0001-71,
BAU5J88, EPSMA00406982024, 683-11; 17.469.701/0260-52, SQV6F03, EPSMA00417922024,
683-12; SFR2I36, EPSMA00418322024, 683-12; GYI1B02, EPSMA00420112024, 683-12;
RVI4D39, EPSMA00424232024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RYX4G24, EPSMA00419762024,
683-13; RYX4F14, EPSMA00421332024, 683-12; RYX4G04, EPSMA00403792024, 683-13;
11.092.881/0001-34, FYM9D07, EPSMA00420182024, 683-12; SWA8D30, EPSMA00424402024,
683-12; 33.390.170/0013-12, QUN2200, EPSMA00424752024, 683-12; 30.069.314/0065-76,
KRG8F89, EPSMA00403582024, 683-13; 07.526.557/0011-81, SFP0D65, EPSMA00427032024,
683-12;
01.836.843/0005-19,
RAH2H60, 
EPSMA00428772024,
683-12;
RYB4I96,
EPSMA00430312024, 683-12; 03.306.578/0015-64, BEK7G80, EPSMA00429422024, 683-12;
76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00430852024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E76,
EPSMA00433402024, 683-13; 02.659.207/0002-89, RYO9B79, EPSMA00434082024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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