DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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258
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.530.138/0002-49, FDC7B01, EPSMA00417852024, 683-11; 05.455.609/0006-
83, 
PPB7226,
EPSMA00419792024, 
683-11;
24.443.608/0010-40, 
GCN4G16,
EPSMA00420822024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RYX3I44, EPSMA00422402024, 683-12;
29.316.596/0001-15, 
OGQ3H49, 
EPSMA00424932024, 
683-12; 
RXX1G42,
EPSMA00425382024, 683-12; 08.505.736/0003-95, RCG9J97, EPSMA00427372024, 683-12;
RNM8H42, 
EPSMA00429542024, 
683-12;
61.602.199/0018-60, 
JCK9F49,
EPSMA00428732024, 683-11; JCR3F65, EPSMA00431712024, 683-11; 22.447.684/0008-83,
RJB8B93, 
EPSMA00428752024, 
683-12; 
33.337.122/0094-26, 
RBF4C14,
EPSMA00428972024, 683-11; 06.315.338/0177-80, EGK0F34, EPSMA00429972024, 683-12;
32.500.977/0001-64, LLA4C70, EPSMA00430382024, 683-13; 30.454.303/0001-45, BEJ7F57,
EPSMA00428322024, 683-13; 39.342.353/0001-05, MPB0119, EPSMA00431032024, 683-11;
34.850.389/0003-48,
BEO7C00, 
EPSMA00431202024,
683-12;
97.837.181/0011-19,
SRM4H15, 
EPSMA00431772024,
683-12; 
61.149.589/0054-90,
AON3D07,
EPSMA00432492024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21444/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0068-17, 
JBL5H96, 
EPSMA00434512024,
683-12; 
JDF1E75,
EPSMA00436112024, 683-12; JDF1E73, EPSMA00436332024, 683-13; 05.053.964/0001-11,
PPZ1F11, 
EPSMA004059920 24,
683-12; 
13.254.104/0002-55,
SGG9E16,
EPSMA00400662024, 683-12; 59.320.820/0001-03, JQI5A66, EPSMA00402912024, 683-12;
02.614.911/0008-00, 
SRH8C30,
EPSMA00409392024, 
683-12;
25.261.375/0001-36,
MSZ4A59, 
EPSMA00403062024, 
683-13; 
33.931.495/0001-21, 
SJF7A84,
EPSMA00402502024, 683-12; 78.569.688/0001-12, BBV6I07, EPSMA00406652024, 683-12;
17.775.031/0001-17, MLQ6B34, EPSMA00403592024, 683-12; ***.302.228-**, FFW8I83,
EPSMA00435902024, 683-13; 06.635.659/0001-09, RHY3C02, EPSMA00418522024, 683-12;
33.042.730/0017-71, 
QPO5934,
EPSMA00437242024, 
683-12;
LSO0556,
EPSMA00436852024, 683-12; 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00436162024, 683-12;
85.090.033/0013-66, 
OAR6306, 
EPSMA00394812024, 
683-13; 
33.337.122/0213-96,
RBF5A87, 
EPSMA00433582024,
683-11; 
51.467.132/0009-16,
RHL1I76,
EPSMA00433862024, 683-12; SGF5A50, EPSMA00438482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.199.061/0025-46, 
FZR2C52,
EPSMA00435802024, 
683-12;
FZR2C52,
EPSMA00435792024, 683-12; 01.637.895/0130-30, QOA6H25, EPSMA00436212024, 683-12;
18.527.179/0001-03, 
RBG3G41, 
EPSMA00426622024,
683-12; 
22.432.769/0001-11,
FYN9A63, EPSMA00400722024, 683-11; 01.149.282/0002-37, FJX4D48, EPSMA00436912024,
683-12; 01.637.895/0166-40, RYO9A65, EPSMA00437322024, 683-12; 75.802.041/0001-09,
RHB0D49,
EPSMA00433622024, 
683-12;
28.215.750/0001-08,
QKH8J36,
EPSMA00434222024, 683-11; 01.637.895/0160-55, IZV5B32, EPSMA00436492024, 683-12;
10.544.148/0002-21, SGB0H39, EPSMA00438342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.369.291-**,
RRI5B14, 
FRMEV02280832024,
606-82;
***.684.795-**,
OUR4A17,
FRMEV02284452024, 
606-82;
15.783.091/0001-56,
NYZ0550,
FRMEV02296262024, 606-82; ***.985.301-**, NLR5800, FRMEV02301752024, 606-82;
18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV02271392024, 606-82; ***.344.296-**, BBK5J91,
FRMEV02313282024, 606-82; 43.004.159/0001-97, PMP9F56, FRMEV02208852024, 606-82;
***.488.115-**, NYK0721, FRMEV02219742024,
606-82; ***.302.068-**, EJW4D32,
FRMEV02216782024, 606-82; ***.198.261-**, RSD7H57, FRMEV02224522024, 606-82;
07.354.513/0001-40, 
QBR8E00,
FRMEV02181842024, 
606-82;
00.167.097/0001-21,
RTI7A00, 
FRMEV02244162024, 
606-82; 
04.310.364/0001-29, 
MKG5282,
FRMEV02247332024, 606-82; 11.042.039/0001-98, MIZ2036, FRMEV02271492024, 606-82;
03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV02159422024, 606-82; 07.653.468/0001-24, SEK2B97,
FRMEV02299962024, 606-82; ***.262.624-**, PFE5F97, FRMEV02216222024, 606-82;
56.385.834/0006-21, GFA3B05, FRMEV02233132024, 606-82; ***.176.861-**, RRQ4I25,
FRMEV02273642024, 606-82; 01.196.084/0001-43, SEZ5I85, FRMEV02231872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.145.609-**, ADL6962, FRMEV02285652024, 606-82; 10.177.297/0001-19,
QJO0347, 
FRMEV02283262024,
606-82; 
18.127.147/0001-02,
QIM0B30,
FRMEV02312392024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV02283452024, 606-82;
20.821.478/0001-90, 
SPM2E87, 
FRMEV02291872024,
606-82; 
04.290.658/0002-17,
RHV8C24,
FRMEV02306672024, 
606-82;
76.642.743/0001-27,
BDP1B45,
FRMEV02319212024, 606-82; ***.837.616-**, EKH6B85, FRMEV02319902024, 606-82;
***.992.866-**, PPQ1C22, FRMEV02304082024,
606-82; ***.667.771-**, RRQ8C83,
FRMEV02312902024, 606-82; 07.121.589/0001-25, RAW1E50, FRMEV02284942024, 606-82;
00.896.808/0001-07,
MLD2677, 
FRMEV02320842024,
606-82;
29.056.575/0001-08,
SEH3H87, 
FRMEV02320992024, 
606-82;
25.046.283/0001-33, 
AOX2C78,
FRMEV02327792024, 606-82; 06.137.031/0001-75, SXA1J36, FRMEV02337702024, 606-82;
06.180.839/0001-35, 
BCG7A82, 
FRMEV02258872024,
606-82; 
BCG7A82,
FRMEV02258832024, 606-82; 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV02342992024, 606-82;
42.688.469/0001-05, 
EYX2I56, 
FRMEV02344032024, 
606-82; 
MQU9J19,
FRMEV02344342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21594/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª