DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300259
259
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.604.323-**, DTC7H39, FRMEP00265572024, 683-11; 25.311.224/0001-45,
SIK4E75,
FRMEP00265582024,
683-13;
10.863.354/0001-13,
BEM3C46,
FRMEP00266522024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMK3I19, FRMEP00267352024, 683-
12;
SHC6B10,
FRMEP00262992024,
683-13;
26.038.616/0002-26,
BDJ2J31,
FRMEP00263372024, 683-13; 05.690.512/0001-40, RLM9H05, FRMEP00264612024, 683-
12;
03.875.931/0002-02,
CUF5B65,
FRMEP00254422024,
683-12;
FKD8J23,
FRMEP00267532024, 683-12; ***.217.726-**, GXH8F30, FRMEP00248192024, 683-12;
***.043.017-**, KTK8489, FRMEP00250582024, 683-11; 04.940.750/0008-70, JJG5949,
FRMEP00260552024, 683-13; 32.258.356/0001-16, NJW5019, FRMEP00263962024, 683-
12; 11.117.229/0001-27, FIM7G81, FRMEP00265762024, 683-12; 07.141.418/0001-68,
RLK0I15,
FRMEP00267282024,
683-12;
AQV1A99,
FRMEP00270602024,
683-12;
85.193.993/0001-18,
REA8D28,
FRMEP00268002024,
683-13;
07.932.466/0001-74,
SIQ6A77, FRMEP00270762024, 683-12; ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEP00268972024,
683-12; 01.332.001/0001-04, GDD4E79, FRMEP00271442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.074.506/0024-26, RDU8B96, EPSMA00433592024, 683-12; 07.635.245/0001-
34,
RXP3D58,
EPSMA00439082024,
683-12;
29.667.227/0005-09,
SRE6B95,
EPSMA00400852024, 683-13; 55.694.814/0001-65, JAH6G77, EPSMA00408082024, 683-12;
33.957.858/0001-06,
QJQ7I82,
EPSMA00437922024,
683-12;
RAH9011,
EPSMA00438022024, 683-12; 36.376.804/0002-18, SGA5D99, EPSMA00401162024, 683-12;
08.811.119/0008-22, RYB6B78, EPSMA00441392024, 683-12; 15.222.567/0006-94, RRI8E46,
EPSMA00430762024, 683-12; 26.909.170/0001-87, MJW0B68, EPSMA00437562024, 683-
12; 26.657.341/0001-28, RKS2C66, EPSMA00417182024, 683-11; 52.732.117/0001-63,
RYL9D38,
EPSMA00430122024,
683-13;
RKW6J83,
EPSMA00431292024,
683-11;
33.092.666/0001-76, FPF9970, EPSMA00423062024, 683-13; 10.476.046/0001-35, AZJ8A11,
EPSMA00433072024, 683-11; 48.302.640/0009-30, CLJ6626, EPSMA00437462024, 683-11;
08.355.201/0001-13,
OME5694,
EPSMA00444732024,
683-12;
LLT2621,
EPSMA00445442024, 683-12; ***.967.747-**, GHA1C31, EPSMA00426772024, 683-12;
81.905.176/0001-94, TAI1F61, EPSMA00408542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.221.185/0001-83, SCZ4B50, FRMEV02282832024, 606-82; 05.065.373/0001-64,
MDM7444,
FRMEV02283192024,
606-82;
11.744.740/0001-59,
SHR4D74,
FRMEV02258512024, 606-82; 11.465.579/0001-84, GCF0757, FRMEV02299282024, 606-82;
***.577.506-**, OWM0B66, FRMEV02279702024, 606-82; 07.654.975/0001-82, RRL0F17,
FRMEV02305322024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02306352024, 606-82;
14.627.156/0001-01, SFK1I20, FRMEV02307512024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ9G60,
FRMEV02287632024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV02295172024, 606-82;
00.189.732/0001-71, RAR6F06, FRMEV02303462024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB3C22,
FRMEV02304822024, 606-82; 15.783.091/0001-56, RRW6E92, FRMEV02305532024, 606-82;
32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEV02313502024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPC1G46,
FRMEV02267042024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FKR6F96, FRMEV02311512024, 606-82;
27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02265222024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXT0D91,
FRMEV02289942024, 606-82; 43.883.596/0001-28, QJP9D29, FRMEV02333122024, 606-82;
22.447.684/0008-83, RIT8J30, FRMEV02332882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.854.018/0001-47, AUD3I70, FRMEV02281882024, 606-82; ***.684.795-**,
OUR4A17,
FRMEV02289602024,
606-82;
07.052.444/0001-10,
OHL1093,
FRMEV02292552024, 606-82; ***.142.799-**, SFN8G83, FRMEV02293932024, 606-82;
***.157.055-**,
GII6J88,
FRMEV02298272024, 606-82;
36.494.994/0002-78, RJP0J51,
FRMEV02301052024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYX3I16, FRMEV02306292024, 606-82;
09.166.926/0001-26,
SVZ9A99,
FRMEV02315882024,
606-82;
GFH1G35,
FRMEV02318152024,
606-82;
BUZ1362,
FRMEV02320702024,
606-82;
FHV8I54,
FRMEV02323412024,
606-82;
FAV3D83,
FRMEV02329072024,
606-82;
FMF4156,
FRMEV02332292024, 606-82; ***.300.209-**, OOA4735, FRMEV02288962024, 606-82;
***.706.201-**,
MJE6F44,
FRMEV02294992024,
606-82;
***.454.319-**,
ADI4E46,
FRMEV02274262024, 606-82; ***.218.909-**, MHV6438, FRMEV02320182024, 606-82;
***.274.406-**, GSW5A45, FRMEV02259102024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUH9540,
FRMEV02337872024, 606-82; 28.277.007/0001-74, PVF3323, FRMEV02338442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
55.334.262/0001-84, GJD0D57, FRMEV02301312024, 606-82; 56.385.834/0001-
17,
FVS5B06,
FRMEV02305542024,
606-82;
43.201.890/0001-02,
OZV5E13,
FRMEV02293442024, 606-82; 86.431.749/0001-09, QHG4737, FRMEV02308972024, 606-82;
61.563.557/0037-36,
GGR8168,
FRMEV02312362024,
606-82;
03.134.201/0001-70,
RAZ9A15,
FRMEV02282492024,
606-82;
21.079.365/0001-23,
ALE0J24,
FRMEV02291782024, 606-82; 11.278.062/0001-86, ELT6G89, FRMEV02293172024, 606-82;
05.683.026/0001-03,
RYF8A96,
FRMEV02305362024,
606-82;
RYF8A96,
FRMEV02306482024, 606-82; MLJ3189, FRMEV02330972024, 606-82; ***.063.457-**,
FSQ8F35, FRMEV02305482024, 606-82; ***.224.870-**, RRJ9F73, FRMEV02310922024,
606-82; 17.819.486/0001-97, FEI1F31, FRMEV02312972024, 606-82; ***.023.909-**,
GJL6E04, FRMEV02320632024, 606-82; ***.176.861-**, JAV3C98, FRMEV02308482024,
606-82;
RAW5H07,
FRMEV02310472024,
606-82;
82.563.891/0001-59,
MFS7102,
FRMEV02330072024, 606-82; MFS7102, FRMEV02330492024, 606-82; 26.715.955/0001-19,
RXR8F14, FRMEV02337722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar