DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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261
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.117.419/0001-23,
HNX8870,
FRMEV02292292024,
606-82;
05.260.208/0001-63,
QCH4D64,
FRMEV02265022024,
606-82;
02.361.033/0001-92,
RYD5H67,
FRMEV02295272024,
606-82;
04.619.652/0001-60,
RQQ1F45,
FRMEV02295572024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYS8E13, FRMEV02312412024, 606-
82; 31.295.988/0001-97, RPA7A18, FRMEV02300362024, 606-82; 10.280.806/0001-34,
QCL2A08,
FRMEV02283232024,
606-82;
RRO2F60,
FRMEV02318202024,
606-82;
23.896.929/0001-46,
BCX0I51,
FRMEV02285252024,
606-82;
29.874.107/0001-40,
FMM2B32,
FRMEV02293902024,
606-82;
30.446.521/0001-38,
ISK9F97,
FRMEV02308332024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEV02302972024, 606-
82; 17.156.307/0002-60, SGI7F44, FRMEV02314172024, 606-82; 14.899.122/0001-76,
RHY4C35,
FRMEV02306542024,
606-82;
37.506.400/0001-83,
RRN3A55,
FRMEV02280032024, 606-82; 10.703.285/0001-80, QCH5720, FRMEV02334472024, 606-
82; 33.054.862/0001-56, QAP9F42, FRMEV02313962024, 606-82; 08.978.872/0001-30,
AUT1738, FRMEV02342172024, 606-82; ***.014.329-**, SEK2D89, FRMEV02333492024,
606-82; 14.750.894/0001-41, QTM2D80, FRMEV02319712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV02293302024, 606-82; 79.508.156/0001-
38,
QJV8D97,
FRMEV02297322024,
606-82;
31.799.479/0002-82,
MMB9A49,
FRMEV02298612024, 606-82; ***.031.029-**, QJW3C54, FRMEV02311992024, 606-82;
***.342.997-**,
KZE8921,
FRMEV02311932024,
606-82;
***.325.616-**,
FQD7B85,
FRMEV02313012024, 606-82; 26.902.814/0001-05, SEJ4B59, FRMEV02290292024, 606-82;
09.176.630/0001-96,
RYR6A36,
FRMEV02290352024,
606-82;
SXB9H65,
FRMEV02160732024, 606-82; ***.571.191-**,
FXJ3G90, FRMEV02100972024, 606-82;
***.965.498-**, BUS6C88, FRMEV02325142024, 606-82; 48.273.063/0001-48, AWE8E33,
FRMEV02326622024, 606-82; 50.339.873/0001-00, GDW0G65, FRMEV02324682024, 606-82;
04.234.476/0001-48, MJG2J06, FRMEV02325722024, 606-82; 08.895.796/0001-08, SPN3E80,
FRMEV02325712024, 606-82; RRN9I46, FRMEV02327012024, 606-82; 28.620.040/0001-55,
RHF3E52,
FRMEV02258522024,
606-82;
19.881.245/0001-01,
MLQ4147,
FRMEV02326592024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FLK6790, FRMEV02326772024, 606-82;
36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02328622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21614/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0014-80, RCV6H67, EPSMA00437742024, 683-12; 71.337.976/0004-45,
RCE5C51, EPSMA00438952024, 683-12; QKG2B85, EPSMA00436412024, 683-12; OLI9A52,
EPSMA00441352024, 683-12; SPE4F83, EPSMA00412492024, 683-12; 29.617.631/0001-36,
QRI6G59,
EPSMA00439072024,
683-13;
RBH2D80,
EPSMA00440132024,
683-12;
33.042.730/0017-71, MWV1A11, EPSMA00443302024, 683-12; RNQ8G71, EPSMA00443382024,
683-12; LQD2812, EPSMA00417962024, 683-12; BBM2G33, EPSMA00443962024, 683-12;
26.940.054/0001-20, GLB0H64, EPSMA00435132024, 683-13; 71.337.976/0001-00, GGW5I14,
EPSMA00400392024, 683-12; 60.882.628/0042-68, SEX3I45, EPSMA00415272024, 683-13;
MMA3F57, EPSMA00440502024, 683-11; 33.042.730/0129-78, SRJ7G84, EPSMA00437402024,
683-12; RKV9E91, EPSMA00437442024, 683-12; SRL7E86, EPSMA00437542024, 683-12;
RIW1D68, EPSMA00442042024, 683-12; RKO8D18, EPSMA00443652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21616/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.573.227/0001-20, QJP5E10, EPSMA00439792024, 683-12; 00.536.772/0032-
49,
EFW3771,
EPSMA00433562024,
683-12;
76.539.600/0001-94,
SEV9D04,
EPSMA00429392024,
683-11;
SEW1E97,
EPSMA00431132024,
683-11;
SDQ6D80,
EPSMA00432572024,
683-11;
SDQ6D80,
EPSMA00433772024,
683-11;
ABL5J40,
EPSMA00433982024,
683-11;
SEV2D84,
EPSMA00434232024,
683-13;
RHZ1B91,
EPSMA00435912024, 683-11; ***.364.317-**, LNN5J73, EPSMA00434752024, 683-13;
76.539.600/0070-16, SEV0H56, EPSMA00431512024, 683-11; ***.609.487-**, RSC7H52,
EPSMA00401212024, 683-13; 29.690.984/0001-61, RXY2H89, EPSMA00428162024, 683-12;
03.356.807/0001-50,
QAU3I45,
EPSMA00423602024,
683-11;
09.193.193/0001-19,
KZU1J09,
EPSMA00430562024,
683-11;
42.593.061/0004-00,
BDB9A89,
EPSMA00432472024, 683-11;
PPI7C76, EPSMA00438942024,
683-11; ***.311.987-**,
LHI2838, EPSMA00438522024, 683-11; 07.057.520/0001-80, FIM0I23, EPSMA00414692024,
683-12; 50.064.656/0002-27, SJJ1I76, EPSMA00445652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21618/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
55.078.801/0001-61,
MHG9E73,
EPSMA00431372024,
683-13;
08.505.736/0003-95,
PRO4008,
EPSMA00438012024,
683-12;
14.869.223/0001-02,
ERO5H06,
EPSMA00436482024,
683-13;
11.610.856/0002-86,
RRX4E28,
EPSMA00439362024, 683-13; 83.646.547/0018-34, BUS3F80, EPSMA00431312024, 683-11;
17.227.422/0001-05,
RNQ8G19,
EPSMA00426782024,
683-12;
07.155.032/0001-05,
MCU7H47,
EPSMA00433452024,
683-12;
29.081.265/0011-15,
RLB8B60,
EPSMA00438262024, 683-12; ***.582.786-**, BEO7A05, EPSMA00419752024, 683-12;
RHS2G78,
EPSMA00423462024,
683-12;
44.520.525/0001-23,
PPB4E38,
EPSMA00429912024, 683-13; 07.569.161/0011-11, BEF1490, EPSMA00436942024, 683-12;
RYN2I25,
EPSMA00438582024,
683-12;
RWF8F65,
EPSMA00446122024,
683-12;
21.925.222/0001-95,
OQF8H78,
EPSMA00437362024,
683-13;
38.715.445/0001-20,
BYQ7C11,
EPSMA00437982024,
683-13;
37.146.183/0001-68,
CPG2G62,
EPSMA00439202024, 683-11; 59.275.792/0008-26, EWJ3686, EPSMA00440252024, 683-13;
00.588.458/0007-07,
EKH2132,
EPSMA00409172024,
683-12;
31.962.277/0001-29,
KYF5D98, EPSMA00424562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21619/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.750.938/0001-21,
QHM4G66,
EPSMA00407982024,
683-12;
14.031.191/0009-10, RRX8H34, EPSMA00407842024, 683-12; ***.611.861-**, MFL0818,
EPSMA00436232024, 683-12; 13.867.739/0002-28, SCC6J16, EPSMA00436452024, 683-
12; 14.031.191/0004-06, SQW0G04, EPSMA00418272024, 683-12; 23.671.660/0001-08,
RKA9C61,
EPSMA00405452024,
683-12;
09.130.938/0001-09,
BDE3H78,
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