DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00190.106460/2022-74.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Sub-rogar o Contrato nº 28/2022, celebrado entre a Controladoria-Geral da União
- CGU e a empresa Módulo Consultoria e Gerência Predial LTDA, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para a prestação de
serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos de transporte
vertical situados no Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 02, lotes 530 a 560 Brasília-DF,
CEP: 70.610-420, contemplando o fornecimento de toda a mão de obra, ferramentas e
equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários - de primeiro uso e
genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os equipamentos em perfeito
estado de funcionamento e segurança, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, com a transferência dos direitos e
responsabilidades para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Reajustar o valor do contrato nº 28/2022 em 7,88458%, nos termos da cláusula sexta do
contrato originário, com efeitos financeiros a contar de 02/08/2024. Vigência: 12/09/2024
a 26/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.136,04. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 18/CGPAR ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.102486/2024-13, instaurado pela Portaria SIPRI nº 907, de 28 de março de 2024,
publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 83, de 01 de abril de 2024, considerando o disposto
no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram
infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal e o que consta da Ata de
Deliberação datada de 12 de agosto de 2024, INTIMA a pessoa jurídica DOME TECN O LO G I A
LTDA, CNPJ nº 02.723.656/0001- 68, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante
legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de
30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho
de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR
seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser
realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de
tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
WESLEY ALMEIDA FERREIRA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 11/09/2024 com a empresa
ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0007-62; Objeto: a)
repactuação de preços do contrato decorrente da CCT 2024, passando o valor mensal de
R$ 135.720,71 para R$ 142.162,64, a partir de 01/01/2024; b) reajuste de preços dos
insumos no percentual de 4,23%, passando o valor mensal de R$ 142.162,64 para R$
142.239,65, a partir de 28/09/2024; c) prorrogação da vigência contratual pelo período de
60 (sessenta) dias, contado de 30/09/2024 a 28/11/2024; Fundamento legal: inciso II do
artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, incisos I e II e caput do artigo 12 do Decreto nº
9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta, Vigésima Quarta e Vigésima Quinta do
contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000224/2022-42; Cobertura Orçamentária:
Elementos de Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93, Programa de Trabalho Resumido: 172236;
Notas de Empenho: 2024NE000033 e 2024NE000034, de 09/01/2024; Signatários: pela
Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Lindolpho
Valentim Cunha Junior.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram a Procuradoria Regional da
República da 2ª Região, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Santuário
Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Objeto: iluminação da imagem do Cristo
Redentor, anualmente, no Dia da Internet Segura(Safe Internet Day), nas cores da
internet(laranja e azul), que ocorre, mundialmente, sempre nos primeiros dez dias do mês de
fevereiro, entre os dias 6 e 9 de fevereiro. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Data da
assinatura: 29/08/2024. Assinam: Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro, e Omar Raposo de Sousa, Reitor Padre do Santuário
Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Documento nº PRR2ª-00022184/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 referente à prestação dos serviços de
manutenção corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, por ressarcimento, dos
equipamentos do consultório odontológico da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa J A ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 01.371.628/0001-66.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 14/2022. Vigência: de 08/01/2025 a 07/01/2026 Valor:
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) referente aos serviços de manutenção e R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais) relativo às peças, perfazendo o valor total anual de R$ 3.100,00
(três mil e cem reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.
Processo: 1.16.000.002047/2024-78. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. José Antônio dos Santos, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 1.12.000.000842/2024-71. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº
8/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa Marco Zero - Serviços e
Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 12.827.765/0001-89. Objeto: Acréscimo de 1 (um)
empregado no posto de serviço de Continuo do Contrato PR/AP n° 08/2020. Novo Valor
Anual: R$ 801.480,36 (oitocentos e um mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis
centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 11/09/2024. Data de Início: 16/09/2024.
Fundamento Legal: §1º, do art. 65 da Lei 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho
Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Emilly Cristina Pinheiro Amanajás - Sócia-
Administradora. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200035
Nº Processo: 12200000370202418. Objeto: Prestação de serviços continuados
de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da
Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas
Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à
execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 16h00.
Endereço:
Avenida
Brasil,
1877,
Funcionários
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO - CONTRATO 141/2008
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses do
contrato 141/2008, compreendendo o período de 31/10/2024 a 30/10/2025. MODA L I DA D E :
dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 12/09/2024. PR O C ES S O :
1.25.000.001248/2008-29. ASSINAM:
Marcela Puig Kaczorowski,
Coordenadora de
Administração, pela Contratante, e Aloísio Domingos Mestre pela ADM Participações Ltda.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Espécie: Termo de Compromisso; Partes:
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Mossoró - ASCAMAREM; Objeto: doação de material reciclável à
Associação no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à
reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei nº
8.666, de 21/06/1993 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Vigência: 24 meses; Data da
assinatura:
13/09/2024; Signatários:
PAULO SÉRGIO
DUARTE
DA ROCHA
JUNIOR,
Procurador-Chefe Substituto e RONALDO NUNES DA SILVA, Presidente da ASCAMAREM.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022, publicado no DOU nº
177, Seção 3, fls. 152, de 12/09/20247, onde se lê SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretária Estadual, leia-se SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS,
Secretária Estadual Substituta.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200008
Nº
Processo:
3540/2024-50.
Objeto:
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e recuperação
da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre - Rio
Grande do Sul (PJM/POA-RS) incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90023-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: E-mail: dg.cpl@mpm.mp.br ou pessoalmente na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar/PGJM..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 12/09/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância
eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das
Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02).
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 12/09/2024) 200044-00001-2024NE000001
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