DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a VILMA SOARES DE ARAUJO, na qualidade de
Companheira do ex-servidor PEDRO FAUSTINO NETO, ocupante de cargo Agente
Administrativo, matricula Siape nº 0564483, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na Inatividade em 30/07/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus Arts. 3º, VI, 5º, §2º, 7º, I, II, c, 9º, I, VI, XII, e nos Arts. 215 e
217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito.
(NUP: 25018.001550/2024-63)
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 67, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a RODRIGO BOCHOSKI LEMOS, na qualidade de
filho maior inválido, com efeitos financeiros a contar de 21/11/2023, data do requerimento,
devido ao óbito do servidor aposentado LUIZ SPERB LEMOS, matrícula SIAPE n.º 0657436,
Médico, Classe "S", Padrão NS-I, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente
ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com
fundamento nos Art. 217, inciso IV, alínea b e d, Art. 219, inciso II e Art. 222, inciso III da
Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c
Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000087/2024-53)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA Nº 435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 15/08/2024, a servidora CHRISTIANNE MARTINS
CORREA DA SILVA BAHIA, matrícula 1604234, do cargo de Médico, Classe B, Padrão II,
código de vaga 140972, do quadro de pessoal ativo deste Ministério.
(Processo SEI Nº 33407.121767/2024-33)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 823, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor
NELSON JOSE JABOUR FIOD, matrícula SIAPE nº 374985, ocupante do cargo de Pesquisador,
NS, classe W, padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico
Pericial nº 120.125/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os
proventos
de aposentadoria
serão
calculados
na forma
do
art.
26 da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 405/001 - Pesquisador (Processo nº
25410.013260/2024-20).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 209, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o
disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019,
resolve:
Art.1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos - CPAD/ANS, com a finalidade de orientar e
coordenar o
processo de
análise, avaliação
e seleção
dos conjuntos
documentais arquivísticos no âmbito da ANS.
Art.2º Designar a servidora DANIELE MICHEL SOARES PINTO, como
representante
titular da
CORREGEDORIA-
PPCOR,
dispensando do
referido
encargo o servidor JERÔNIMO JOSÉ FERREIRA ROSA, anteriormente nomeado
por meio da Portaria de Pessoal nº 77, de 8 de abril de 2024.
Art.3 º Designar a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, como
representante suplente da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos -
DIPRO, dispensando do referido encargo o servidor VINICIUS MARTINS
TRUGILHO DOS SANTOS, anteriormente nomeado por meio da Portaria de
Pessoal nº 239, de 31 de agosto de 2022.
Art. 4º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11,
incisos I e II, §1ª e §2ª, designa as servidoras CARINA ALVES FERREIRA TOMITA, como presidente
titular da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/ANS, e NATHALIA
TEIXEIRA GASPAR NETO, como presidente suplente, nos casos de impedimento do titular.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA CONJUNTA N° 2, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
OS DIRETORES DA SEGUNDA E TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171,
III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolvem:
Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e
Dispositivos Médicos (CATEPEC) nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de
2020.
CAPÍTULO I
OBJETIVOS
Art. 2 º São objetivos Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e
Dispositivos Médicos:
I - oferecer suporte técnico-científico à Coordenação de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos (COPEC/DIRE2) e a Coordenação de Pesquisa Clínica
de produtos para Saúde (CPPRO/GGTPS/DIRE3) da Anvisa, para cumprimento de suas
atribuições regimentais relacionadas aos processos de regulamentação e avaliação de
pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos;
II - monitorar o desenvolvimento científico e tecnológico em vigilância sanitária
visando modernizar, racionalizar e agilizar a atuação regulatória da Anvisa no controle
sanitário de pesquisas clínicas para subsidiar o registro e pós-registro de medicamentos e
dispositivos médicos;
III - promover a participação da comunidade científica no campo da vigilância e
regulação sanitária por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos
Médicos será formada por 09 (nove) membros titulares.
Art. 4º A Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos
Médicos terá o mesmo quantitativo de titulares e suplentes, não havendo correlação
específica entre os membros de forma a permitir que qualquer suplente substitua qualquer
titular.
Art. 5º Os membros da Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e
Dispositivos Médicos (CATEPEC), serão nomeados por Portaria específica, pelo mandato de
3 anos.
Art. 6º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de
20 de novembro de 2020, será exercida pelo(a) Coordenador de Pesquisa Clínica em
Medicamentos e Produtos Biológicos, como titular e pelo(a) Coordenador(a) de Pesquisa
Clínica de Produtos para Saúde, como suplente.
Art. 7º Nomear a servidora Flavia Regina Souza Sobral como titular e a
servidora Luzia Pires Machado como suplente para o exercício das atividades de Secretaria
Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Art. 8º Designar a servidora Balbiana Verazez Sampaio Oliveira ocupante do
cargo de Assessora da Segunda Diretoria, e a servidora Leidy Anne Alves Teixeira ocupante
do cargo de Assessora da Terceira Diretoria para acompanhar os trabalhos da Comissão,
sem direito a voto.
CAPÍTULO II
DO FUNCIONAMENTO
Art. 9º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre.
Art. 10. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador com
antecedência mínima de 15 dias.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
Diretora
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA
Diretor
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.161 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2326638, para realizar inspeção para fins de verificação do
cumprimento de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, na empresa STI
LUALDI S.R.L, em Coseano, na Itália, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).
Nº 1.162 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa JABIL SWITZERLAND
MANUFACTURING GMBH (MEZZOVICO), em Mezzovico, Suíça, no período de 12/10/24 a
19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.163 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493524, para realizar inspeção sanitária na empresa JABIL SWITZERLAND
MANUFACTURING GMBH (MEZZOVICO), em Mezzovico, Suíça, no período de 12/10/24 a
19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº. 25351.812010/2024-17).
Nº 1.164 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para
participar da The MedTech Conference 2024, em Ontário, Canadá, no período de
13/10/24 a 17/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.009/2024. (Processo nº.
25351.814056/2024-71).
Nº 1.165 KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente-Geral, SIAPE nº 2326887, para participar da
The MedTech Conference 2024, em Ontário, Canadá, no período de 13/10/24 a
19/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.009/2024. (Processo nº. 25351.814056/2024-
71).
Nº 1.166 JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2114493, para participar do V Congreso Latinoamericano de Métodos
Alternativos al Uso de Animales de Experimentación , em Bogotá, Colômbia, no período
de 16/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.011/2024. (Processo nº.
25351.812123/2024-12).
Nº 1.167 NASHIRA VIEIRA O'REILLY CABRAL POSADA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1378418, para participar do V Congreso Latinoamericano de
Métodos Alternativos al Uso de Animales de Experimentación , em Bogotá, Colômbia, no
período de 16/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.011/2024. (Processo nº.
25351.812123/2024-12).
ANTONIO BARRA TORRES
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