DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 277, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar profissionais para composição do Comitê de Privacidade e
Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria
SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, nos arts. 1º, 9° e 10 da Resolução Normativa
nº 28/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA,
no art. 7º
da Resolução
Normativa nº
11/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, na Portaria de Pessoal nº 484, de 16 de
novembro de 2023 e na Portaria nº 206, de 17 de julho de 2023.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais:
I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá.
a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação, Renato Ricardo Alves; e
b) Suplente: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, Arlon
Salvador Santuche.
II - Gestor de Segurança da Informação.
c) Titular: Luciana Muniz Costa; e
d) Suplente: Marco Antônio Goés de Oliveira
III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
e) Titular: Cleber Dias da Silva Junior; e
f) Suplente: Alice Lima da Silva Motta.
IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela segunda linha de defesa.
g) Titular: Paulo César Rabelo; e
h) Suplente: Mayumi Mendes Kishi.
Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação não
enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 242, de 09 de agosto de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR
ANA
CLÁUDIA
BESERRA MACEDO
para
exercer
a
função
comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do
Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 307, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, matrícula SIAPE nº 1290429,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA
KADRI, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para representar o
Ministério do Turismo na Celebração Oficial do Dia Mundial do Turismo - "Turismo e Paz"
da ONU Turismo, em Tbilísi, Geórgia, no período de 24 a 30 de setembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito (72031.007022/2024-20).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 121.216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6
de setembro de 1979, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 100, de 25 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para solicitar
à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a concessão de
afastamento a servidor do Banco Central do Brasil para servir em organismo internacional
de que o Brasil participe ou com o qual coopere, de que trata o art. 96 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.217, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
o art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para
conceder a servidor do Banco Central do Brasil licença para tratar de interesses
particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 121.214, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIDUINA TAVARES LINDH, matrícula 6.261.690-0,
para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora, sigla
FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro I (DEORF/GTCUR/CORD3), pelo
prazo de 30 dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.965, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107757/2024-19, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor SÉRGIO LUÍS BORGES CRUZ, matrícula SIAPE nº 3297741, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 2.966, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.108194/2024-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3299410, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 2.977, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.108067/2024-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor TASSO IURI LOPES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1020798, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 2.981, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.107882/2024-29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de setembro de 2024, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela
servidora ERICA LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1723839, classe A, padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com
a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb,
de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº
1.938, de 15 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 135, Seção 2, p. 57, de 16 de julho de
2024, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

                            

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