DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 369, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando que a Lei Complementar 75/93 assegura ao Ministério Público do
Trabalho a realização de inspeções e diligências investigatórias para assegurar a
observância dos direitos sociais dos trabalhadores;
Considerando a realização do evento Rock in Rio 2024, nos dias 13 a, 15 e 19
a 22 de setembro do corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro;
Considerando que o evento irá
movimentar um número elevado de
trabalhadores e que, eventualmente, podem haver violações às leis e normas trabalhistas,
desencadeando a atuação do MPT; resolve:
Art. 1º Compor Força Tarefa Rock in Rio - 2024 para atividades de inspeção,
diligências, audiências administrativas e outros atos que se fizerem necessários no escopo
de atribuição do MPT.
Art. 2º Designar, extraordinariamente, para atuação nos dias de shows do
evento, os integrantes abaixo:
I. Membros e Membras:
a) Procurador do Trabalho Alexandre Salgado Dourado Martins;
b) Procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar;
c) Procuradora do Trabalho Danielle Cramer;
d) Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos;
e) Procurador do Trabalho Fabio Goulart Villela;
f) Procurador do Trabalho Fernando Henrique Ferreira dos Santos;
g) Procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto;
h) Procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Góis;
i) Procuradora do Trabalho Luciene Rezende Vasconcelos;
j) Procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado;
k) Procuradora do Trabalho Mariana Vieira da Silva Almeida;
l) Procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Gomes;
m) Procuradora do Trabalho Silvana da Silva;
n) Procuradora do Trabalho Tathiane Menezes do Nascimento.
II. Servidores e Servidoras:
a) Anna Vitória de Carvalho Tavares Silva;
b) Bárbara Pereira Fernandes da Silva;
c) Debora Mey Galvão Botto;
d) Luana de Sousa Lima;
e) Pedro Navarro Paoliello;
f) Tainá Baranda.
III. Segurança Institucional:
a) Jackson Mendes da Rocha;
b) Marcelo Lopes.
Art. 3º Designar para a Coordenação-Geral da Força Tarefa o Procurador do
Trabalho Fabio Goulart Villela.
Ar 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 473, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.10 a 31.10.2024, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRT6 Nº 168, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91,
inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Vladimir Gonçalves Bahé, Matrícula n. 6005512-X,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe Substituto da Seção
de Licitações e Compras, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;
Art. 2º Designar o servidor Rafael Carlos Pereira, Matrícula n. 6009772-8, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Chefe Substituto da Seção de
Licitações e Compras, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 172, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar o
servidor ÂNGELO
RONCALLI LINS
DE MILAGRES,
matrícula
6001881-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
bacharel em Direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria
Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código
CC-04.
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 131, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2,
de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar JEFFERSON CURTINOVI, matrícula 12161-4, AUFC, para exercer a
função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de
Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.235, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de maio de 2024,
publicada no DOU de 3 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2 (SEI 7152980);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;
resolve:
Art. 1º Designar a servidora pública federal Sra. Jaqueline Silva Misael para o
encargo de substituta do/a Assessor/a da Assessoria de Parcerias e Projetos Especiais da
Defensoria Pública da União - APPE.
Art. 2º Designar a servidora pública federal Sra. Aline Ludmila de Jesus para o
encargo de substituta do/a Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Parcerias
Estratégicas - CPAR.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF n°1228/2024 (7416245) de 09 de setembro de 2024,
publicada no BEIDPU de 10 de setembro de 2024, edição nº 182 (SEI 7422245);
Onde se lê:
Art. 1º O Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados
- AIGEPD da Defensoria Pública da União, a que se refere a Resolução CSDPU nº 226, de
6 de agosto de 2024, acumulará as atribuições inerentes ao Encarregado da Lei Geral de
Proteção de Dados da Defensoria Pública da União, em conformidade com a Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
bem como com a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, que institui a
Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU.
Leia-se:
Art. 1º O Assessor de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados
- AIGEPD da Defensoria Pública da União, a que se refere a Resolução CSDPU nº 226, de
6 de agosto de 2024, acumulará as atribuições inerentes ao Encarregado da Lei Geral de
Proteção de Dados da Defensoria Pública da União, em conformidade com a Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
bem como com a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021, que institui a
Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública da União - DPU.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF n°1227/2024 (7416245) de 09 de setembro de 2024,
publicada no BEIDPU de 10 de setembro de 2024, edição nº 182 (SEI 7422243);
Onde se lê:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do
exercício da função de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria
Pública da União (código FCDPU-07).
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para
exercer a função de Assessor-Chefe de Integridade, Gestão Executiva e Proteção de Dados
- AIGEPD da Defensoria Pública da União (código FCDPU-07).
Leia-se:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito do
exercício da função, código FCDPU-07, de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados
da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para
exercer a função, código FCDPU-07, de Assessor de Integridade, Governança Executiva e
Proteção de Dados - AIGEPD da Defensoria Pública da União.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENON PESSOA FONSECA, ponto nº 7892, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 06 de setembro
de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ALICE RIBEIRO BRAATZ, ponto n° 8483, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, BONIFÁCIO JOSÉ SUPPES DE ANDRADA, ponto n° 8484, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, BRUNO CESAR CHRISTO DA CUNHA, ponto n° 8485, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XXI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, JOÃO ROBERTO GOLIN TAJARA, ponto n° 8486, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
01, para exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de
Consultor Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MONIQUE LOPES INOCENCIO, ponto n° 8487, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de Consultor
Legislativo - Área XX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, OTÁVIO GOULART MINATTO, ponto n° 8488, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 06 de setembro de 2024, a função comissionada de Consultor de
Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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