DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e,
considerando os termos do documento nº 5625318, do Processo SEI nº 0000065-
39.2024.6.13.8196, resolve:
Art.
1º Dispensar
RENAN MARTINS
BATISTA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro.
Art. 2º Dispensar NATIANE FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada, nível
FC-06, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro.
Art. 3º Designar NATIANE FERREIRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro.
Art. 4º Designar RENAN MARTINS BATISTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 196ª Zona Eleitoral, de Novo Cruzeiro.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 6/9/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 351, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18111/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor RONEY CESAR DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Urnas, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR, a pedido, a servidora MICHELE SCARANTO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da Seção de Gestão de Urnas, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora MICHELE SCARANTO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Urnas, FC-6.
Art. 4º DESIGNAR o servidor RONEY CESAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
I da Seção de Gestão de Urnas, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000033953-2, resolve:
Art. 1º Designar, até o dia 20/12/2024, o servidor REGINALDO LUCAS DOS
SANTOS, Guarda Municipal do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal do Rio de Janeiro,
cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-
3, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46573/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/09/2024, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, matrícula 186287, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
MISLAINE DA SILVA VICENTE/ 1285ª colocada da lista geral/ posse de Leonardo Ribeiro
Alves em outro cargo público, n° 1709/ Ato PR nº 648, publicado no DOU em 12/09/2024;
ANDREA MEDINA OPPERMANN SILVA/ 82ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR nº 635,
publicado no DOU em 04/09/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
RENATO PIRES DE MORAES FILHO/ 1286º colocado da lista geral/ posse de
Leonardo Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/;
VICTOR PEREIRA DA SILVA/ 83º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse
de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.708, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5497/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou o servidor EDUARDO
KENZI ANTONINI (31607), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
PROJETOS-CJ1, na Divisão de Instalações Eletrológicas, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.709, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5497/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THIAGO LUIZ ITO MOREIRA
(119059), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Engenharia (Elétrica), para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, da Divisão de Instalações Eletrológicas, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.718, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ,
CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
VINICIUS FISCHER GONÇALVES
2º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Claudio Luiz
Stuepp, aposentado a partir de 15/08/2024 - em Analista Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Engenharia, conforme portaria nº 3.584/2024 publicada no Diário Oficial da
União de 06/09/2024, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.726, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7013/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiário ANTONIO
MANOEL TEIXEIRA, a contar de 29-08-2024, data do óbito do pensionista, ressaltando-se
que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento da servidora aposentada MARIA HELENA LEMOS MARTINS.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5537/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIANA GROSSER DA COSTA (110086), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de DIRETOR DA SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3, da Secretaria de Auditoria, no período de 30-
09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8.121/2019 (PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº
8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL ,
CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
LETÍCIA CEOLIN DRUCK, em vaga decorrente de posse em outro cargo
inacumulável de FERNANDO DIAS DA ROSA, para Osório.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do
processo de matéria administrativa autuado sob nº 7134/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor MARIO ADOLFO DA
SILVA, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Judiciário, Classe C, Padrão 13
(Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens
previstas no art. 62 da Lei nº 8.112 /90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado
pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
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