DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 18274.720263/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 23/09/2024 a 22/05/2026 (20 meses).. Vigência: 23/09/2024 a
22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.004.275,80. Data de Assinatura:
02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
13075115082202440. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de organização de eventos institucionais da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na Terceira Região Fiscal, que acontecerão na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições,
quantidade e exigências estabelecidas no Edital e seus anos.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregeiro
(SIDEC - 13/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado
a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo
abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .JOÃO E SILVA DOS SANTOS JÚNIOR
.11131.722689/2024-33
.***.734.253-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
EDITAL Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de
1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do
Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de
1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0003/2024
MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 02/12/2024 até às 21h00 do dia
06/12/2024 (horário oficial de Brasília).
CLASSIFICAÇÃO
E ORDENAÇÃO
DAS PROPOSTAS:
09/12/2024 às
09h00
(horário oficial de Brasília).
ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 09/12/2024 às 10h00 (horário oficial de
Brasília)
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao,
"Participar
de Leilão Eletrônico", entrar com gov.br
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas
INFORMAÇÕES:
Informações adicionais
relativas
ao
leilão estão
sendo
prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail:
RF03-SRRF03-Dipol-Semap@rfb.gov.br
EDITAL:
Disponível
para
consulta
pela
internet
no
endereço
ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao
ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 10707.720282/2023-66.
Dispensa. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 09.500.106/0001-29 - SOARES & CASTANHEIRA COMERCIO E SERVICOS EM
GERAL LTDA.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2023 por mais
12 (doze) meses, a partir de 13/09/2024 até 13/09/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. E ainda o reajuste do valor unitário pela aplicação do IGP-M. Vigência:
13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.720,00. Data de
Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18,45% e a supressão total de
27,29%, ambos em relação ao valor inicial atualizado do contrato, com efeitos a partir de
01/10/2024. Vigência: 01/10/2024 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
787.099,42. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10820.722344/2020-25.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 9,37% que totalizará 18% em
relação ao valor inicial atualizado do contrato e efeitos financeiros a partir de 10/08/2024..
Vigência: 10/09/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.510,28.
Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .JOSÉ COUTINHO DA SILVA
.11131.722541/2024-07
.***.564.803-**
. .JOSÉ REINALDO DIAS
.11131.722738/2024-38
.***.653.678-**
. .MARCELO CABRAL LEITÃO
.11131.722817/2024-49
.***.784.344-**
. .FRANKLIN COSTA
.11131.722817/2024-49
.***.394.752-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da delegação de
competência conferida pelo inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, considerando o descumprimento do regime de admissão temporária dos
bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, fica Vossa Senhoria INTIMADO, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação
deste Edital, a apresentar os bens para fins de apreensão e aplicação da pena de perdimento, tendo em vista a permanência definitiva dos bens no País não ter sido autorizada
pelo órgão competente, conforme previsto no art. 54 da IN RFB n° 1600/15.
Informo que, após apresentação dos bens, será formalizado outro procedimento administrativo referente ao auto de infração de aplicação da pena de perdimento, em
que Vossa Senhoria será intimado a tomar ciência e apresentar impugnação, se julgar cabível, no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei n° 1.455/76, assegurando-se, assim, o
contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido apresentação dos bens, os trâmites processuais terão prosseguimento de acordo com o § 3°
do art. 23 do Decreto-Lei n° 1.455/76, inciso III do art. 71 e § 1º do art. 689 do Decreto n° 6.759/09 e Decreto n° 70.235/72.
Para entrega dos bens é necessário agendar o comparecimento na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU através do telefone (11) 2445-
2122.
Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado
perante a Receita Federal do Brasil.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .SYVRIS EFSTRATIOS
.XX45912XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 0 8 5 T EC AT 0 1
.13032.520444/2023-36
. .ABHISHEK KUMAR
.XX8812XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 7 T EC AT 0 1
.13032.537784/2023-04
. .MONIKA VERMA
.XX2672XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 6 1 8 T EC AT 0 3
.13032.630846/2023-48
. .GORDANA MIKOVIC MUCIBABIC
.XX55065XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 8 T EC AT 0 1
.13032.668494/2023-01
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972
e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n°
10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo
Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
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