DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10980.101046/2021-45.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 03.586.181/0001-78 - LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência constante na cláusula segunda do instrumento original, por mais 1(um)
mês e 28 (vinte e oito) dias, com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
03/09/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.874,50. Data de
Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.010240/2021-72; Contrato nº 01.036100.2023; Contratada: EFICÁCIA
ORGANIZAÇÃO LTDA-ME; CNPJ: 00.665.620/0001-40. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, prorrogação por 24 (vinte e quatro) meses e reajuste do valor unitário
do ponto de função em razão do aumento do ICTI/IPEA; Valor do instrumento: R$
30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 11/09/2024; Fundamentação
Legal: artigos 71 e 81, § 7, da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44129.005324/2024-49; Contrato nº 01.037291.2024; Contratada: SERVIBRASIL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ nº 43.893.931/0001-79; Objeto:
Primeiro Termo Aditivo para promover o acréscimo quantitativo de 750 mil requisições dos
serviços de API Geocoding, a partir da assinatura do Termo Aditivo; Valor do instrumento:
R$ 15.714,60 (quinze mil, setecentos e quatorze reais e sessenta centavos); Data da
assinatura 13/09/2024; Fundamentação Legal: Art. 81, inciso II e §1º da Lei 13 .303/2016,
e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90962/2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.
torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90962/2024
OBJETO: Registro de preços por lotes, na modalidade pregão eletrônico, para
aquisição
de mobiliário
destinado
a ambientes
colaborativos
e
de apoio,
nas
quantidades e especificações constantes neste Edital e seus Anexos, pelo prazo de 12
(doze) meses, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV,
estabelecidas nos seguintes imóveis: Distrito Federal (DF), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio
Grande do Norte (RN), Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo
(SP).
DATA DE ABERTURA: 26/09/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de janeiro, 13 de setembro de 2024.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.011459/2023-86.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
04.768.702/0001-70
-
ENGEMIL
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de assistente administrativo (nível I e II), técnico em secretariado, secretariado
executivo, recepção e supervisor, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a
13/03/2027. Valor Total: R$ 55.555.851,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
DÉCIMO SEGUNDO
TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO
Nº 792988/2013;
Processo nº
59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como
Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia
14/03/2025. Data e assinatura: 13/09/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de
Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia
Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897256/2019; Processo nº 59000.032822/2019-11.
Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito
no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e
a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no
CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de
Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até o dia 31/03/2025. Data e assinatura: 13/09/2024, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo
- Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos
- Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042
DÉCIMO SEXTO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
779440/2012; Processo nº
59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Secretaria de Recursos Hídricos e de
Saneamento, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como
Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº
09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia
14/03/2025. Data e assinatura: 13/09/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de
Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia
Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879755/2018; Processo nº 59100.000159/2018-
86. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e o Município de Junco do Seridó, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.084.054/0001-57.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 31/12/2024. Data e assinatura:
13/09/2024, Giuseppe Serra Seca Viera - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
matrícula funcional nº 1614892 e Paulo Neide Melo Fragoso - Prefeito Municipal matrícula
funcional n.º 1010551038-2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
906646/2020;
Processo
nº
59000.003654/2020-90. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretária de Recursos Hídricos e de Saneamento, no
Estado do Pernambuco - CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Readequação do Plano
de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento do
valor de Repasse da União e da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se, o da Valor e
da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos
financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$
4.417.093,25, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 4.412.676,16,
sendo R$ 3.662.532,07, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação
alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de
2020 (LOA), publicada no DOU de 20 de janeiro de 2020, UG 530013, assegurado pela Nota
de
Empenho
nº
2020NE800252,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
nº
18.544.2221.12G6.0020, PTRES 174353, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.30.42. Cancelada parcialmente pela Nota
de cancelamento parcial nº 2024RO000090. II - R$ 4.417,09, sendo R$ 3.666,20, relativos
à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 75 da Lei nº 13.898, de 11 de
novembro de 2019 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária nº 16.769, de 23
de dezembro de 2019 e R$ 750,89 relativos à contrapartida do CONVENENTE, de que trata
o art. 92, § 3º, da Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO), estão consignados
através da Lei Orçamentária n.º 18.428, de 22 de dezembro de 2023. Subcláusula Primeira.
Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas
constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a
funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula
Segunda.
O
CONVENENTE
obriga-se
a
incluir
em
seu
orçamento
os
subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução
deste Convênio. Subcláusula Terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos
recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE nos exercícios subsequentes, no valor
total de R$ 750.144,09, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada
por meio de apostila. Subcláusula Quarta. Os recursos para atender às despesas em
exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize.
Data e assinatura: 13/09/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e José Almir Cirilo - Secretário de
Recursos Hídricos e de Saneamento matrícula funcional nº 4555902
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 960278/2024 - MIDR; Processo nº 59000.004027/2024-08.
Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, tendo como Unidade
Executora a Secretaria de Recursos Hídricos - CE, inscrita no CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-
42. Objeto: elaboração de estudos de concepção, viabilidade e anteprojeto para a
execução para a implantação Sistema Adutor Baixo Jaguaribe - Litoral Leste, nos municípios
de de Russas, Palhano, Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati, Fortim, Beberibe no Estado do Ceará,
integrante do Projeto Malha D'água, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 12.000.000,00, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 1.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de
22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
nº
2024NE000050,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
nº
18.544.2321.21DE.0001, PTRES 248200, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 33.30.41. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que
não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O
RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente
aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A
indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo
REPASSADOR, nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 11.000.000,00 da União,
mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito
após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos
discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na
Subcláusula Primeira. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
instrumento. Data e Assinaturas: 13/09/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Elmano de Freitas da Costa, Matrícula
Funcional - 30000706 - Governador e Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Matrícula Funcional
- 02733110 - Secretário de Estado
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003840/2024-94.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA).
Contratada: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (FADE-UFPE). Objeto: Patrocínio para realização
do "XV Encontro Nacional de Águas Urbanas (ENAU) e "V Simpósio de Revitalização de Rios
Urbanos (SRRU), nos dias 16 a 20 de setembro de 2024, em Recife/PE.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$
70.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-48/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e Diego Alberto Bezerra Silva; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-617,
compreendendo uma área irrigada de 5,1494 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados a partir da data de assinatura deste Contrato; Valor: O preço
mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$
2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos). A esse valor
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