DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001785/2024-11
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0671.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Distrito de Irrigação de Curaçá - DIC, CNPJ:
63.094.437/0001-51, estabelecido no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 01
(uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas,
motor diesel, tração 4x4, marca Liugong, modelo referência CLG766A, com potência líquida
de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1,0 m³ e da caçamba de
escavação de 0,2 m³, cabine fechada. VALOR DO BEM: R$ 301.000,00. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 06/09/2024.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 59500.000844/2024-48-e
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0423.00/2023. CONTRATADA: BAKOF PLASTICOS LTDA, CNPJ/MF:
91.967.067/0001-55. OBJETO: Instalação de 74 reservatórios de acumulação de água,
inclusive fornecimento e transporte, visando o abastecimento de comunidades rurais
difusas, no Estado do Rio Grande do Norte, área de atuação da 12ª Superintendência
Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência será de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho Nº 219365 -
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf/Sede.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da Codevasf.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
25/04/2024.
LINDBERG 
NATAL
BARBOSA 
TINÔCO-
Superintendente Regional da 12ª SR- CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08129.008594/2024-48.
Inexigibilidade Nº 90008/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 005.***.389-** - MAGNUN LUIZ SERPA. Objeto: Contratação de Leiloeiro
Público Oficial para alienação de ativos - área de abrangência: Santa Catarina, 6.2 - Região
2: Mesorregião Grande Florianópolis, Mesorregião Sul Catarinense, Mesorregião Serrana e
Mesorregião Oeste Catarinense, para atender as necessidades da SENAD/MJSP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2026. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE, sob o CNPJ nº 00.330.845/0001-45, cujo objeto é fomentar a inovação aberta na
Policia Federal por meio do processo de compras públicas de inovação em atendimento a
desafios públicos identificados e priorizados pela organização, com base em metodologia
desenvolvida pelo Sebrae para este mesmo propósito e a finalidade de aprimorar a gestão
de serviços e processos públicos de responsabilidade da Policia Federal, assim como
aumentar os impactos positivos gerados à sociedade e gerar oportunidades de negócios
para pequenas empresas inovadoras do Brasil. Processo: 08200.008722/2024-43. Recursos
financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2024.
Andrei Augusto Passos Rodrigues-Diretor-Geral da Polícia Federal, Décio Nery de Lima - Diretor-
Presidente do Sebrae Nacional, Bruno Quick Lourenço de Lima - Diretor Técnico do Sebrae Nacional
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujo objeto é
cooperar com o Brasil para financiamento da ampliação do Programa Brasil Mais para
atendimento dos países da Amazônia Legal, à princípio, e talvez expansão deste para toda
América Latina, de forma a auxiliar no combate aos crimes ambientais. Processo:
08059.000708/2024-82. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de
recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 03 (três) anos, a partir da assinatura,
com possibilidade de renovação. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2024.
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Morgan Scott Doyle
Diretor-Geral da Polícia Federal, Representante do Banco Interamericano no Brasil
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e a AFP Polícia Federal Australiana, cujo objeto é estabelecer
diretrizes entre as partes para cooperar em áreas de interesse mútuo no enfrentamento ao
crime transnacional. Processo: 08200.009644/2024-02. Recursos financeiros: Este
instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA:
05 (cinco) anos, a partir da assinatura, com possibilidade de renovação. DATA DE
ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Reece Kershaw
Diretor-Geral da Polícia Federal, Comissário da Polícia Federal Australiana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.002928/2024-11.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 1.091.845,20. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08230.001594/2023-79.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato por 09 (nove) meses e 12 (doze) dias, a
partir de 13/09/2024 até 30/06/2025. Vigência: 13/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.572,69. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.007270/2023-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO ES. Contratado: 09.257.500/0001-88 - MONTEIRO & SOARES CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato n.º 04/2024-sr/pf/es, firmado com a
empresa monteiro & soares ltda., inscrita no cnpj sob o nº 09.257.500/0001-88, cujo
objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com
fornecimento de todos materiais e equipamentos, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, na superintendência regional de polícia federal no
espírito santo e em suas unidades, nas condições estabelecidas no termo de referência,
a partir do dia 13/09/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Data de Rescisão: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08360.002722/2023-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PA. 
Contratado:
05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aplicar ao
contrato o reajuste conforme cláusula sexta, índice de serviços de telecomunicações - ist,
no percentual de 2,06% (dois virgula zero seis por cento). Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.345,67. Data de Assinatura:
16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 18/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.002426/2021-02.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 
00.352.294/0062-32
- 
EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - IN. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de
área(s) aeroportuária(s) de propriedade da união e que se encontra(m) sob a jurisdição e
posse da cedente, situada(s) no aeroporto santos dumont-sbrj.
Vigência:
15/09/2024 a
14/09/2029. Valor
Total:
R$ 0,00.
Data de
Assinatura:
11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08455.023060/2023-69.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Suprimir em 14,3% o valor inicial atualizado do item 1 e em 17,6% o valor inicial
atualizado do item 2 do contrato, nos moldes do art. 124, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
14.133/21.. Vigência: 11/09/2024 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.220.493,89. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08485.006137/2022-06.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022 - sr/pf/rr, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2024 a 06/10/2025, nos
termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.323.645,80. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200344
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08520.001395/2022-14.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 08/2022-SR/PF/SE, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/11/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.614,80. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662005433202374. Objeto: Serviços continuados de manutenção preventiva
e corretiva em equipamentos condicionadores de ar, instalados nas unidades operacionais
e administrativas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
16/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote