DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 15/2024 - SUPES-PA
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO
. E De Paiva Ferraz
22.257.403/0001-53
02048.000886/2019-99
9221040-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Distrito Industrial de Uurura -
PA
03°42'38'' S
Ter em depossto 85,214143
de madecra ,sendo
.
73907m3 de rnadeiras em
toras e 11,307m3 de Serrada
.
sen outorização do orgào
crniental Coiietente.
.
.
.
.
.
.
.
.53°45'46'' W
.
. Carmelinda Brito
***329.522**
02001.015900/2021-18
8B9HT2YP
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, IV, VII da Lei Federal
BR- 230 - Travessão- 165- SUL
TI- CACHOEIRA SECA Altamira
/PA .
4° 14' 14.1" S
Destruir, 1,21 hectares de
floresta nativa, objeto de
especial
.
preservação, em área não
passível de autorização para
.
.
.
.
.
.
.
.53° 29' 7.1" W
.exploração( TERRA INDÍGENA
CACHOEIRA SECA).
.
V. de Oliveira
Generoso
24.046.282/0001-26
02001.018503/2020-17
PG63O3Q0
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, IV da Lei Federal
Rua Otávio Costa e Silva, 49
Bairro Vila Bonita III. Uruará
PA
3° 42' 47" S
Fazer funcionar atividade de
desdobro de madeira-
.
serrada contrariando as
normas legais e regulamentos
.
pertinentes sem cadastro
CEPROF
.
.
.
.
.
.
.
.53° 42' 37" W
.
. Marciano Paulino
Teixeira
***486.743**
02048.000576/2022-70
NO3SRQ6L
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II
da Lei Federal
Ibama em Santarém-PA.
2° 25' 10.813" S
Deixa de cumprir a reposição
florestal obrigatória
.
.
.
.
.
.
.
.54° 43' 56.693" W
.
.
Olmiro Muller
***914.070**
02001.012124/2021-96
YGBKBK71
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Vicinal Esperança, gleba
Curuaés,projeto de
assentamento
8° 11' 58.0" S
Destruir 1.393,5 hectares de
vegetação nativa (Floresta
.
rural desenvolvimento
sustentável Esperança Altamira
- PA
Amazônica), objeto de
especial preservação, sem
.
.
.
.
.
.
.
.54° 46' 6.0" W
.autorização 
da 
autoridade
ambiental competente.
.
Jair Ribeiro de
Santana
***072.161**
02001.014358/2023-30
A9QPLNWS
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Estrada do Garimpo Esperança
04, zona rural, .
7° 43' 43.0" S
Danificar 1.746,596 hectares
de floresta nativa,
.
Distrito de Castelo de Sonhos,
Altamira, PA.
dentro do bioma amazônico,
sem autorização ou licença
.
outorgada pela autoridade
competente.
.
.
.
.
.
.
.
.54° 45' 30.0" W
.
.
Jorge Oliveira
Lima
***091.382**
02001.019631/2020-70
8YZX2W3Z
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Vicinal do KM 180 Sul, KM
01,1001,Lote 1, Gleba 67 2001
- PA
15°49'48'' S
Fazer funcionar atividade de
serraria sem licença
.
.
.
.
.
.
.
.47°55'59''W
. ou autorização dos Órgãos
ambientais competentes
.
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS SAO
PAULO LTDA
31.172.355/0001-91
02054.000331/2023-44
T1V3OF90
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II
da Lei Federal
Local da abordagem da PRF na
Br 163, Km
10° 5' 28.0" S
Por vender madeira ou ou
outros produtos de
.
1064 nas proximidades da
cidade de Guarantã do
Norte/MT
origem vegetal sem licença
valida para todo o tempo
.
da viagem outorgrada pela
autoridade competente.
.
.
.
.
.
.
.
.55° 2' 3.0" W
.
.
Tales Chamun
Soldera
***523.141**
02001.043420/2023-09
549YT0NE
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Fazenda Talismã, distrito de
Cachoeira da Serra
8° 36' 48.0" S
Destruir 166,76 hectares de
vegetação nativa,
.
objeto de especial
preservação, sem autorização
.
ou licença da autoridade
ambiental competente.
.
.
.
.
.
.
.
.54° 58' 1.0" W
.
. José Evendro de
Souza Oliveira
***297.421**
02048.001057/2014-19
9074880-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Trairão Itaituba -PA
06°35'35'' S
Transportar 23 m³ de
madeira nativa,
.
.
.
.
.
.
.
.55°30'47'' W
.em torras sem a licença do
órgão ambiental.
.
.José Mujol
.***295.279**
.02048.001311/2006-79
.467965-D
.Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Feder
.Av. João Atilio da Silva 263
Jardim 
Planalto 
Novo
Progresso -PA
.xxxxxx
.Fica 
apreendido 
11,263m³
de madeira em toras
. Exon Mineração
Lt d a
10.657.558/0001-07
02048.001130/2018-86
9220804-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, IV, VII da Lei
Fe d e r a l
Rua Azulita, 171, sala 1 Sol e
Mar Macae -RJ
04°43'09'' S
Executar pesquisa, lava ou
extração de
.
.
.
.
.
.
.
.55°11'56'' W
.minerais sem a competente
autorização ambiental.
.
Geremias Alves
dos Santos
***336.002**
02001.025586/2023-35
8BS531QE
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Fazenda Colina Verde em
Altamira
7° 46' 55.0" S
Destruir 194,36 hectares de
floresta nativa do
.
bioma Amazônico, objeto de
especial preservação,
.
sem autorização da
autoridade ambiental
competente
.
.
.
.
.
.
.
.54° 59' 27.0" W
.
.
Elias Bento de
Lima
***817.702**
02048.000495/2022-70
4EW4VZ3M
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II da Lei Federal
Rod. Transamazonica, Vicinal
do CACAU, aproximadamente
40 km.
4° 31' 39.74" S
Impedir a regeneração
natural da área de 8.37ha
embargada
.
pelo Termo de embargo
640401-E , processo
02048.001293/2014-35,