DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO
Chefe de Serviço
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional Região Norte/GR1, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008,
resolve:
Notificar o Sr. Joaquim Beleza
da Silva, CPF: ***.377.662-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº
02632.000061/2015-51, relativo ao Auto de Infração de nº 038058-B, em trâmite na
Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão DESPACHO SANEADOR 104/2023 -
AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ICMBIO, que convalidou o Auto de Infração nº 038058-
B, do processo administrativo nº 02632.000061/2015-51, mantendo o enquadramento
no artigo 35 combinado com o artigo 93, ambos do Dec. 6.514/2008, ficando o valor
da multa ajustado, resultando em sanção pecuniária de R$ 1.720,00 (um mil setecentos
e vinte reais).
Notificar o Sr. Dario Martins da Silva, CPF: ***.526.592-**, para manifestar-
se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.001728/2019-
75, relativo ao Auto de Infração de nº 022119-A, em trâmite na Gerência Regional
Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta
publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão DESPACHO SANEADOR 139, que
convalidou o
Auto de
Infração nº 022119-A,
do processo
administrativo nº
02119.001728/2019-75, mantendo como enquadramento legal os artigos 45, 93 e 101,
II, todos do Decreto nº 6.514/2008, mantendo a indicação do valor da multa de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sem mais conter as medidas cautelares de
apreensão e destruição/inutilização inicialmente assinaladas no formulário do Auto de
Infração. Os demais dispositivos do auto de infração permanecem inalterados.
Notificar o Sr. Valdenor Joventino
Izidorio, CPF: ***.528.592-**, para
manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº
02208.000038/2015-76, relativo ao Auto de Infração de nº 007497-B, em trâmite na
Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data desta publicação sob pena de preclusão.
Adicionalmente notifica-se da emissão DESPACHO SANEADOR 22/2023 -
AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ICMBIO, que convalidou o Auto de Infração nº 007497-
B, do processo administrativo nº 02208.000038/2015-76, que passa a ter como
enquadramento o artigo 37 combinado com o artigo 93 do Decreto Federal nº
6514/2008, ficando o valor da multa ajustado, resultando em sanção pecuniária de R$
800,00 (oitocentos reais).
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para
encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art.
95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B)
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do
ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO
Chefe de Serviço
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas,
abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS
DE
INFRAÇÃO/TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO
DE
EMBARGO
2JDC J68J
.02119.001183/2024-64
.Embargo:
Latitude
07°28'25.63"S-64°05'32,65"W;
07°28'19,26"S-64°05'30,45"W;
07°28'24,37"S-
64°05'22,38"W;07°28'27,4"S-64°05'19,9"W;
07°28'28,38"S-64°05'23,57"W;
07°28'25,63"S-
64°05'32,65"W.
. Floresta Nacional Balata Tufari
Parque Nacional Mapinguari
.08/04/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO
DE
APREENSÃO
PHN9QQ9N
.02119.001415/2024-84
.preensão: 01 moto Honda Bros 160, cor vermelha,
Placa OHS4J32, CHASSI 9CK2210LR028153e 01 (um)
motor bomba Faires.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo de Guarda (CBA)
OY N R V A X Z
.02119.001415/2024-84
.Guarda: 01 moto Honda Bros 160, cor vermelha, Placa
OHS4J32, CHASSI 9CK2210LR028153e 01 (um) motor
bomba Faires.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO DE APREENSÃO
IEK22A JX
.02119.001529/2024-24
.Apreensão: 43 (quarenta e três) toras de madeira
nativas de diversas espécies - R$ 69.000,00.
.Parque Nacional Mapinguari
.26/06/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.
.02119.001529/2024-24
.Destruição: : 43 (quarenta e três) toras de madeira
nativas de diversas espécies - R$ 69.000,00.
.Parque Nacional Mapinguari
.26/06/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO DE APREENSÃO
T3EPAP4B
.02119.001528/2024-80
.Apreensão: 03 (três) motosserras husqvarna, número
de série 20211870072 e 20210735444 - R$ 2800,00 e
Sthil MS 651 sem número de série
.Parque Nacional Mapinguari
.21/06/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Doação
W666ZUK0
.02119.001528/2024-80
.Doação: 03 (três) motosserras husqvarna, número de
série 20211870072 e 20210735444 - R$ 2800,00 e Sthil
MS 651 sem número de série
.Parque Nacional Mapinguari
.21/06/2024
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO DE APREENSÃO
WA4G3GUS
.02119.001417/2024-73
.Apreensão: 03 (três) motores para extração de
minérios.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Destruição/Inutilização
Y528HYPJ
.02119.001417/2024-73
.Destruição: 03 (três) motores
para extração de
minérios.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO DE APREENSÃO
SRMTIHHM
.02119.001416/2024-29
.Apreensão:
02 (dois)
motores
para extração
de
minérios, marco branco.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Destruição/Inutilização
A A D Q J LQ I
.02119.001416/2024-29
.Destruição:
02
(dois) motores
para
extração
de
minérios, marco branco.
.Floresta Nacional do Jamari
.27/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.TERMO
DE
APREENSÃO
9 E ES T N X 7
.02119.001349/2024-42
.Apreensão: Madeiras em toras Bertholletia Excelsa -
R$ 60.000,00.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.15/07/2022
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Destruição/Inutilização
5152WLM6
.02119.001349/2024-42
.Destruição: Madeiras em toras Bertholletia Excelsa -
R$ 60.000,00.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.15/07/2022
. .
.
.
.
.
.
.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte), para se proceder a comprovação da
propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do
auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho ICMBio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/GABIN/ICMBIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas,
abaixo elencadas, e a quem interessar, da lavratura do(s) auto(s) de infração. Também torna pública a apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
. I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO
DE APREENSÃO
.Nº PROCESSO
.Medida Administrativa Cautelar
.UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.Data da autuação
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Apreensão
GEX1A16W
.02119.001164/2024-38
.Apreensão: 01 motosserra Husqvarna 281, série 2017
1944706; 01 motocicleta Honda, sem placa, com
CHASSI danificado, cor prata.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.17/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Guarda
(CBA)
N223JIYO
.02119.001164/2024-38
.Guarda: : 01 motosserra Husqvarna 281, série 2017
194470
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.17/12/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Apreensão
ETZSUKDB
.02119.001162/2024-49
.Apreensão: 01 motosserra Husqvarna 281, série
20210950556; 01 trator Valmet, com lamina e kit de
periquito.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.11/11/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Destruição/Inutilização
H0TWCABJ
.02119.001162/2024-49
.Destruição: 01 trator Valmet, com lamina e kit de
periquito.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.11/11/2023
.
.Desconhecido
.S/N
.Termo
de
Apreensão
S 4 EQ P B LW
.02119.001161/2024-02
.Apreensão:01 Barracão de madeira, tamanho 4x3
metros.
.Floresta Nacional do Bom Futuro
.23/08/2023
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