DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021.
Do Valor: R$ 30.500,00 (trinta mil reais).
Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025.
Data da Assinatura: 10/09/2024.
Signatários: pela Contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e, pela Contratada,
Leandro Figueiredo de Castro.
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 951761/2023
Espécie: Convênio n.° 951761/2023
Processo n.º 00373.001333/2023-12
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -
EPAGRI - CNPJ: 83.052.191/0001-62.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Termo de Convênio
951761/2023 (32997810), para que se adeque ao disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, em conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo segundo deste normativo
Data da Assinatura: 06/09/2024
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura
Signatário
Convenente:
Dirceu
Leite, Diretor-Presidente
-
Empresa
de
Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 955273/2023
Espécie: Convênio n.° 955273/2023
Processo n.º 00350.013118/2023-22
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Tauá/CE - CNPJ: 07.849.532/0001-47
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Termo de Convênio
955273/2023 (33002257), para que se adeque ao disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, em conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo segundo deste normativo.
Data da Assinatura: 06/09/2024
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura
Signatário Convenente: Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município de
Tauá/CE
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114620
Número do Contrato: 119/2023.
Nº Processo: 03650.000228/2023-38.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Inclusão do subitem
12.19.2 ao item 12.19 do termo de referência n° 07/2023, ao qual o contrato se vincula,
com a seguinte redação: 12.19.2. Na substituição de pneus de que trata o item 12.19,
somente serão adquiridos novos pneus em casos emergenciais.. Vigência: 12/09/2024 a
07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.058,80. Data de Assinatura:
12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114618
Nº Processo: 03631000317202493. Objeto: Contratação de serviço de limpeza,
asseio e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários,
materiais
e equipamentos
necessários
à
sua execução
no
âmbito
da Sede
da
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais (SES/MG) e das agências localizadas
nos municípios de Belo Horizonte, Betim e Contagem, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Oliveira, 523,
Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/114618-5-90001-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/09/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO DE LIMA MARTINS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/09/2024) 114629-11301-2024NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 00058.001404/2020-15.
Inexigibilidade. Nº 35/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do
prazo de vigência do contrato nº 23/2020, com início na data de 28/10/2024 e término
em 28/10/2025; ou até a conclusão de processo de contratação que englobe ao menos
o mesmo sku objeto do presente contrato; b) a alteração do contrato para adequá-lo
à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 408.649,82.
Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES
E COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor 
54.186.901 
- 
Ajax 
Junior 
dos 
Santos 
Brandão, 
CNPJ 
nº
54.186.901/0001-49, com sede em Oiapoque/AP, quanto a Deliberação SOG 94-2024-
ANTAQ, processo 50300.006257/2024-44. Considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do
Ofício nº
546/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no
endereço indicado,
conforme Aviso
de
Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS),
o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o §
2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor 54.486.439 Antenor de Moraes, CNPJ nº 54.486.439/0001-03, com
sede em Oiapoque/AP, quanto as Deliberações SOG 72 e 73-2024-ANTAQ, processo
50300.006266/2024-35. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
511/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA o
empresário individual BENEDITO A DOS SANTOS, CNPJ nº 32.681.101/0001-61, com sede
em Santana-AP, quanto ao Acórdão 239-2024-ANTAQ, processo 50300.018685/2022-58.
Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais
da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício Nº480/2024/CDCP/SGE/ANTAQ no
endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°,
do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela
Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor 54.432.924 Diomar da Cruz Ferreira, CNPJ nº 54.432.924/0001-96,
com sede em Oiapoque/AP, quanto a Deliberação SOG 69-2024-ANTAQ, processo
50300.006292/2024-63. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
509/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor 
individual
54.305.626 
Domingos
Braga 
Xavier,
CNPJ 
nº
54.305.626/0001-35, com sede em Oiapique/AP, quanto as Deliberações SOG 77 e 78-2024-
ANTAQ, processo 50300.006263/2024-00. Considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do
Ofício nº
517/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no
endereço indicado,
conforme Aviso
de
Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS),
o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o §
2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
MANAUS, 13 DE SETEMBRO DE 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor 
54.360.630
DOUGLAS 
PACHECO 
DAS 
MERCES,
CNPJ 
nº
54.360.630/0001-04, com sede em Oiapoque/AP, quanto a Deliberação SOG 92-2024-
ANTAQ, processo 50300.006218/2024-47. Considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do
Ofício nº
541/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no
endereço indicado,
conforme Aviso
de
Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS),
o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o §
2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor individual Elijaneso da Silva Pereira, CNPJ nº 54.397.125/0001-26, com
sede em Oiapoque/AP, quanto as Deliberações SOG 112 e 113-2024-ANTAQ, processo
50300.006454/2024-63. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
687/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA
EDITAL DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA O
Microempreendedor individual João de Jesus da Conceição, CNPJ nº 54.345.157/0001-88,
com sede em Oiapoque/AP, quanto as Deliberações SOG 115 e 166-2024-ANTAQ, processo
50300.006421/2024-13. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
689/2024/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art.
79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Manaus, 13 de setembro de 2024.
LORENA DO CARMO SOUZA