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DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art.
33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o autuado abaixo
discriminado, que não foi localizado no endereço constante no cadastro da Receita
Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a
partir da publicação deste Edital, da DECISÃO proferida no processo constante no
anexo, instaurado com base em Auto de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no
prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução - RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no
DOU de 15/07/05.
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º da Lei n. 6.437, 20 de agosto de 1977, a(s) empresa(s) abaixo descriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em sua
sede social no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do(s) Auto(s) de
Infração Sanitária (AIS) lavrado(s) pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco - GGTAB, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
defesa ou impugnação pelo representante legal da empresa (sócio ou diretor) ou pelo seu advogado, neste caso, acompanhada de procuração devidamente reconhecida em cartório, perante o(s)
Auto(s) de Infração Sanitária, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77.
O protocolo de defesa deverá ser feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, é necessário, primeiramente, fazer o cadastro como usuário externo
SEI-Anvisa. Acesse o portal da Anvisa https://www.gov.br/anvisa/pt-br > Sistemas > SEI > Acesso para Usuários Externos (SEI) e siga as orientações. Para peticionar, clique em "Peticionamento"
>"Intercorrente" e indique o número do processo desta notificação. Para maiores informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa, que está disponível em
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei.
Quaisquer dúvidas, os autos do processo estarão à disposição do autuado no endereço da Gerência Geral. O pedido de vistas e/ou cópia dos autos deve ser feito por meio do site:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
. .AU T U A D O
.CNPJ/CPF
.AUTO DE INFRAÇÃO
. .WELLINGTON FEITOSA DA SILVA
(www.vaporbr.com.br)
.XXX.344.357-XX
.25069.818197/2023-77 AIS 026/2023
. .PRODUTOS J & l EIRELI
.13.252.365/0001-55
.25069.828508/2023-14
AIS 013/2023
. .LUIZ CARLOS GUARILHA - VK IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - ME .37.487.946/0001-34
.25069.847270/2023-18 AIS 027/2023
Informo que o recurso administrativo deverá ser protocolizado na Gerência
de Gestão Documental - GEDOC, na sede da ANVISA, SIA Trecho 05 - Área Especial 57
- CEP: 71205-050 ou, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro
e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no
endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP:
20.040-910.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 12.778.043/0001-81
Processo: 25069.381696/2019-19 - AIS 170/2019
Expediente: 0584224/19-7
Penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Referência: Processo nº 25351.815905/2024-11
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 596/24. Pregão Eletrônico nº 226/24. Data da Homologação: 03/09/2024.
Objeto: AQUISIÇÕES DO PLANO DE INVESTIMENTOS SELADORAS AUTOCLAVE HORIZONTAL
CONJ.KIT OFTALMOLOGICO OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR. Valor total: R$ 5.347,00 (cinco
mil, trezentos se quarenta e sete reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
52.469.367/0001-52 FERNANDO CAITANO DE MOURA., 36.999.842/0001-46 EQUIPSUL
COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA.
Processo nº 863/24. Pregão Eletrônico nº 327/24. Data da Homologação: 08/09/2024. Objeto:
AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS (RADIOFARMACOS). Valor total: R$ 161.040,00 (cento e
sessenta e um mil, quarenta reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas:
04.891.262/0001-44 MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA.
Processo nº 992/24. Pregão Eletrônico nº 378/24. Data da Homologação: 11/09/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 7.937,52 (sete mil,
novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas
Classificadas: 94.389.400/0001-84 MCW PROD. MEDICOS E HOSP.LTDA., 42.227.547/0001-
74 MED4 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Processo nº 381/24. Pregão Eletrônico nº 318/24. Data da Homologação: 03/09/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 3.878.778,09 (três
milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e nove
centavos). Validade
12 (doze) meses. Empresas
Classificadas: 90.108.283/0001-82
CONTATTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., 81.706.251/0001-98 PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA., 76.386.283/0001-13 DIMEVA DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA., 67.729.178/0005-72 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA .,
44.734.671/0022-86 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARM. LTDA., 12.889.035/0001-02
INOVAMED HOSPITALAR
LTDA., 12.418.191/0001-95
CONQUISTA DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS, 10.807.173/0001-70 MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA., 07.752.236/0001-23 MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PROD.
MED., 06.294.126/0001-00 SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 00.088.317/0001-21
VICTORIA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 376/2024 - SRP
Objeto: aquisição
de Instrumental Médico Hospitalar
(AFASTADOR DE
LABIOS, ALICATE, ESCOVA, ESPATULA, ESPELHO BUCAL, DENTRE OUTROS), pelo Sistema
de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina. ABERTURA:
30/09/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 418/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (Próteses e
Expansores), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais,. ABERTURA: 17/06/2024 às
08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ENXERTO
ARTERIAL INORGANICO VALVADO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de
12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA:
02/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 10º aditamento 437/2024 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento
de insumos nº 510/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa WERFEN MEDICAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.004.662/0003-27.Objeto: refere-se ao acréscimo para o código
32756 - REAGENTE P/DETERMINACAO DO TEMPO DE TROMBINA KIT C/180 TESTES (4X8ml),
TROMBINA
BOVINA 
LIOFILIZADA
E 
PURIFICADA,
ACOMPANHA 
TAMPAO,
P/USO
C/EQUIP.INSTRUMENTATION LABORATORY ACL TOP 550, na quantidade de 1440 testes/ano, a
contar da data da última assinatura deste instrumento, conforme documentos juntados ao
processo. Em razão do acréscimo de 4,4462% ao Contrato, o LOCATÁRIO pagará LOCADORA o
valor de R$ 639.975,00(seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 75/2024, oriundo do Pregão nº 90029/2024, celebrado
em 12/09/2024 entre a HEMOBRÁS e a VITAE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ
nº 13.506.245/0001-37; b) Objeto: Contratação de serviços de monitoramento contínuo
e registro automatizado de temperatura e/ou umidade; c) Valor: R$ 820.000,00
(oitocentos e vinte mil reais); d) Vigência: 30 (trinta) meses, admitindo-se prorrogação;
e) Dotação Orçamentária: 01.01.422758.330.2290059000.20004.00.00; f) Fundamentação
Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás;
Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Diretora de Produtos Estratégicos
e Inovação;
Contratada: Bruno Soares
Rabelo -
Sócio Diretor; g)
Processo n°
25800.003881/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2023, celebrado em 10/09/2024,
entre a HEMOBRÁS e a METTLER TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
49.372.576/0001-79; b) Objeto: 1. Registrar a prorrogação contratual por um período
de 12 (doze) meses ( 20/09/2024 a 20/09/2025); c) Fundamento Legal: art. 71 da lei
n° 13.303/2016; d) Valor: R$ 280.594,46 (Duzentos e oitenta mil quinhentos e noventa
e quatro reais e quarenta e seis centavos) ,cobertos pelo saldo constante nas contas
orçamentárias 
nº 
01.02.912104.289.2107010200.10005.00.00
e) 
Signatários:
Contratante: Ana Paula do Rego Menezes - Hemobrás; Contratada: Ignasi Alastuey
Guixe- Representante Legal; f) Processo n° 25800.005173/2022.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 254488
Nº Processo: 25067.000032/2024-47.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ.
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de engenharia para manutenção, de ordem técnica
e operacional, incluindo
o fornecimento de mão-de-obra,
materiais, insumos,
ferramentas, maquinários, epi's e epc's e todos os demais itens necessários para o
atendimento das demandas de manutenção e conservação preventiva, preditiva e
corretiva das edificações sob a responsabilidade da coc, tombados e não tombados, de
espaços, componentes e equipamentos museográficos/expográficos e de áreas de
acervo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 18.551.709,01. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).

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