DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.680.547/0001-39, GJY5G96, FRMEV02068022024, 606-82; ***.161.586-**,
HHK5336,
FRMEV02166422024,
606-82;
15.283.232/0001-71,
BEC3G57,
FRMEV02175262024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QJH6E14, FRMEV02182752024, 606-82;
***.661.536-**, NYZ7H10, FRMEV02183132024, 606-82; 26.760.933/0004-13, RTY3B22,
FRMEV02060912024, 606-82; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEV02044282024, 606-82;
20.880.556/0001-27, PXP7B54, FRMEV02076562024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK4A63,
FRMEV02177572024, 606-82; SFJ3F51, FRMEV02177712024, 606-82; 01.602.498/0001-25,
AWI2E25,
FRMEV02182812024,
606-82;
22.307.497/0001-28,
RKY8D05,
FRMEV02085212024, 606-82; 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV02199602024, 606-82;
08.533.312/0001-72,
AWJ9J44,
FRMEV02201162024,
606-82;
37.544.361/0001-09,
RDZ6A49, FRMEV02087652024, 606-82; ***.430.586-**, GVH5174, FRMEV02068392024,
606-82; ***.132.348-**, LPL0D34, FRMEV02211792024, 606-82; 02.795.947/0001-61,
OBF5A02,
FRMEV02139742024,
606-82;
02.426.640/0001-93,
FRU5F77,
FRMEV02068272024, 606-82; ***.244.559-**, DTC1F97, FRMEV02134482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.667.926/0001-85,
PHW5B90,
FRMEV02150812024,
606-82;
REC3F70,
FRMEV02150832024,
606-82;
***.306.188-**, PVI2E30,
FRMEV02060922024,
606-82;
18.671.386/0001-29, DZH2D81, FRMEV02137682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02129842024, 606-82; 29.316.596/0001-
15, RRL2A21, FRMEV02151102024, 606-82; RAU3B31, FRMEV02156982024, 606-82;
RRZ0H39,
FRMEV02203102024,
606-82;
SPE0J95,
FRMEV02205622024,
606-82;
75.146.878/0001-39,
OOM7B07,
FRMEV02179992024,
606-82;
10.780.705/0001-22,
MKL4H63,
FRMEV02197642024,
606-82;
MKL4H53,
FRMEV02198212024,
606-82;
MKL4H63,
FRMEV02176572024,
606-82;
27.718.732/0001-78,
SDY6H53,
FRMEV02137312024, 606-82; ***.644.556-**, PUI4379, FRMEV02167832024, 606-82;
***.144.170-**, RAU8H78, FRMEV02169952024, 606-82; 06.281.268/0001-25, RXO3B96,
FRMEV02174022024, 606-82; 02.621.577/0001-46, FST3J27, FRMEV02193172024, 606-82;
26.592.451/0001-59, ALO7I00, FRMEV02201862024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I70,
FRMEV02200292024, 606-82; 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV02204802024, 606-82;
38.059.952/0001-53, PBB9150, FRMEV02187992024, 606-82; 21.857.839/0001-10, SCZ4I47,
FRMEV02188162024, 606-82; 85.720.290/0001-09, RLB1I59, FRMEV02182002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.060.450/0001-04, TAJ8E74, FRMEV02132422024, 606-82; 46.951.928/0001-
52,
HIM3H12,
FRMEV02146222024,
606-82;
07.289.665/0001-06,
DAH8H25,
FRMEV02149692024, 606-82; 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV02162472024, 606-82;
08.490.635/0001-26,
RAT4E15,
FRMEV02173192024,
606-82;
32.840.865/0001-52,
GDP9C55,
FRMEV02186352024,
606-82;
QCT6C95,
FRMEV02223452024,
606-82;
***.104.195-**, LLZ5679, FRMEV02193682024,
606-82; ***.359.529-**, MKB6H77,
FRMEV02165872024, 606-82; 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV02167072024, 606-
82; ***.512.729-**, RWD6I67, FRMEV02193072024, 606-82; 45.916.594/0001-13, SXF2B86,
FRMEV02204842024, 606-82; 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02204912024, 606-82;
***.324.246-**,
HEV4E77, FRMEV02208402024,
606-82; ***.566.029-**,
MKA0D30,
FRMEV02212332024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEV02162662024, 606-82;
29.874.107/0001-40, FMM2B32, FRMEV02166812024, 606-82; ***.806.409-**, FRW7D52,
FRMEV02213382024, 606-82; 29.271.648/0001-84, CRM5H92, FRMEV02215282024, 606-
82; 36.665.209/0001-11, SUT9G44, FRMEV02213152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.121.159-**, OJV6J47, FRMEV02151422024, 606-82; 02.916.265/0091-16,
STX1D55, FRMEV02177092024, 606-82; SUN8E99, FRMEV02179872024, 606-82; GCV0E91,
FRMEV02180192024, 606-82; 12.338.272/0001-85, PKW4E18, FRMEV02189982024, 606-82;
***.392.839-**, NPM7I44, FRMEV02169382024, 606-82; 06.158.317/0001-37, QXA3J91,
FRMEV02181902024, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV02176752024, 606-82;
***.499.896-**, OPV2H73, FRMEV02191352024, 606-82; 08.091.314/0001-59, FXA1E62,
FRMEV02196332024, 606-82; FKM2D21, FRMEV02210452024, 606-82; 32.488.517/0001-68,
OKH8I75,
FRMEV02168342024,
606-82;
10.497.926/0001-98,
RNW5F58,
FRMEV02198802024, 606-82; 08.661.123/0001-85, QPP8438, FRMEV02160542024, 606-82;
24.166.042/0001-65, RQY0J50, FRMEV02184052024, 606-82; 11.290.917/0001-94, IRI0401,
FRMEV02187962024, 606-82; 04.379.621/0001-89, MJO2C70, FRMEV02198662024, 606-82;
04.417.415/0001-16, BEF9I06, FRMEV02195222024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RAC0329,
FRMEV02196232024, 606-82; 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02200302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.839.958/0001-67, RVF9C34, FRMEV02173602024, 606-82; ***.749.491-**,
OXB4951, FRMEV02192342024, 606-82; ***.196.848-**, KCK7D95, FRMEV02196542024,
606-82; ***.176.201-**, HHK1B15, FRMEV02189922024, 606-82; 10.546.982/0001-75,
RNT6A27, FRMEV02193082024, 606-82; ***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV02194612024,
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