Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600210
210
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.461.518-**,
DAH3B62, FRMEV02178892024,
606-82;
***.991.226-**,
GNG6B52, FRMEV02180892024, 606-82; ***.675.101-**, QCY7F82, FRMEV02191912024,
606-82; 18.771.259/0001-00, QTM1E80, FRMEV02192922024, 606-82; 16.620.526/0001-04,
SFF5B91, FRMEV02195342024, 606-82; 08.594.182/0001-88, SVS2J84, FRMEV02199562024,
606-82;
18.430.476/0001-28,
SEJ1H18, FRMEV02202832024,
606-82;
***.104.175-**,
PJM8J52,
FRMEV02204362024,
606-82; 
PJM8J52,
FRMEV02211702024,
606-82;
***.723.379-**, AOV6633, FRMEV02204392024, 606-82; 21.161.655/0001-11, NPM5B62,
FRMEV02206142024, 606-82; ***.785.539-**, AOH0I15, FRMEV02200652024, 606-82;
21.410.528/0001-09, AYG0G98, FRMEV02212562024, 606-82; ***.372.949-**, HRD8E42,
FRMEV02212572024, 606-82; 73.421.760/0001-46, SXG2C72, FRMEV02213172024, 606-82;
00.315.457/0024-81, 
RSX7C57, 
FRMEV02213452024, 
606-82; 
34.405.263/0001-00,
RNS9G17, 
FRMEV02213662024, 
606-82; 
05.758.887/0001-03, 
QJY7C78,
FRMEV02213772024, 606-82; 04.406.806/0001-35, PLW3C59, FRMEV02213962024, 606-82;
02.773.490/0001-94, SFD7A12, FRMEV02214252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.246/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.734.438-**, 
QWB2J20,
EPSMA00419242024, 
683-13;
QWB2J20,
EPSMA00420272024, 683-12; QWB2J20, EPSMA00423782024, 683-12; 06.315.338/0151-40,
RWJ8D12, EPSMA00421572024, 683-12; GFG7D72, EPSMA00423392024, 683-12; ITY4C72,
EPSMA00427082024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RKL2G53, EPSMA00402672024, 683-12;
44.464.647/0001-40, IZJ2F28, EPSMA00428092024, 683-13; 05.757.384/0001-05, GIH4C07,
EPSMA00428582024, 683-13; 14.031.191/0004-06, TAJ7D50, EPSMA00428622024, 683-12;
09.256.139/0001-75,
SFP3E20, 
EPSMA00405922024,
683-13;
33.131.541/0001-08,
GDE8D84, 
EPSMA00402182024, 
683-12;
43.165.042/0001-95, 
FVT1I64,
EPSMA00404232024, 683-12; 08.443.139/0001-11, SJE1C98, EPSMA00429582024, 683-12;
34.846.471/0001-37, 
RCG9J97, 
EPSMA00429742024,
683-12; 
33.042.730/0017-71,
FYM0C97, 
EPSMA00432032024,
683-12; 
RMH4D01,
EPSMA00432322024, 
683-12;
76.518.836/0020-07, 
FTA2A81, 
EPSMA00432112024, 
683-12; 
76.107.770/0035-49,
ATZ5A99, 
EPSMA00432152024,
683-13; 
97.191.902/0010-85,
GFN6E72,
EPSMA00432212024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.944.145-**, 
FKH9F33, 
EPSMA00427512024,
683-12; 
FRE6B93,
EPSMA00431852024, 683-12; 08.584.320/0001-48, PPC2J50, EPSMA00427852024, 683-12;
06.980.064/0049-27, 
EAN8J83, 
EPSMA00428062024,
683-11; 
05.968.834/0001-09,
ODB0E00,
EPSMA00428202024, 
683-12;
49.610.093/0001-65,
OGH5F87,
EPSMA00428222024, 683-11; 12.677.832/0001-26, RDU5B53, EPSMA00406672024, 683-12;
40.281.568/0006-57, 
GDI6A95, 
EPSMA00428812024,
683-12; 
16.404.287/0047-38,
QJG5174, EPSMA00429282024, 683-13; 05.215.364/0001-02, SGJ4I06, EPSMA00429622024,
683-12; 42.060.452/0002-90, RXT9B92, EPSMA00429772024, 683-11; 04.786.838/0001-03,
ARZ9886, 
EPSMA00405242024, 
683-13; 
00.855.016/0001-86, 
BCD5I18,
EPSMA00408562024, 683-12; 33.958.695/0006-82, STD6A29, EPSMA00431812024, 683-11;
GKI3G09,
EPSMA00432082024, 
683-11;
01.549.320/0001-68,
GHE4I91,
EPSMA00432332024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, EPSMA00432372024, 683-13;
RVT7G03, 
EPSMA00432432024,
683-13; 
33.042.730/0017-71,
RIQ4G71,
EPSMA00432382024, 683-11; 05.644.974/0005-55, SDQ5F17, EPSMA00432412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.248/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEP00262632024, 683-12; 02.913.489/0020-
80, RVC4I35, FRMEP00262872024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00263702024, 683-12;
RVC4H50, 
FRMEP00263742024, 
683-12; 
05.684.084/0001-43, 
FSY4E04,
FRMEP00246522024, 683-12; 05.038.958/0001-95, QJT2598, FRMEP00263142024, 683-12;
RYX0F27,
FRMEP00264722024, 
683-12;
82.809.088/0002-32,
RLN6F28,
FRMEP00264082024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00264152024, 683-13;
19.534.560/0002-35, 
NYH4B34, 
FRMEP00264172024, 
683-12; 
08.652.488/0001-43,
OGR4188,
FRMEP00264192024, 
683-12;
75.627.836/0001-10,
AWI5828,
FRMEP00264242024, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV5F58, FRMEP00264412024, 683-12;
10.867.609/0001-16, RTB8C04, FRMEP00264422024, 683-12; 41.742.782/0001-11, ATI4C80,
FRMEP00264432024, 683-11; 10.835.511/0001-87, BDP1G55, FRMEP00264552024, 683-12;
20.965.286/0001-57, 
RKM9E39,
FRMEP00264732024, 
683-13;
13.229.360/0001-01,
CSN1D01,
FRMEP00264802024, 
683-11;
61.563.557/0037-36,
GCQ9663,
FRMEP00264882024, 683-11; 34.193.373/0001-48, GYI1A87, FRMEP00259872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.419.339-**,
OAX9C77, FRMEV02180112024,
606-82;
***.947.080-**,
QCF4001,
FRMEV02200322024, 
606-82;
QCT0620, 
FRMEV02217222024,
606-82;
01.325.818/0001-47, 
ABO8022,
FRMEV02077582024, 
606-82;
10.425.282/0046-24,
QCN5F79, 
FRMEV02173182024, 
606-82; 
19.533.043/0001-60, 
RSV4H02,
FRMEV02205352024, 606-82; 31.450.032/0001-12, FHC7G59, FRMEV02210612024, 606-
82; ***.756.520-**, FQM7B24,
FRMEV02212142024, 606-82; 19.538.080/0001-61,
AWP9D25,
FRMEV02212652024, 
606-82;
00.568.986/0001-09,
RWE6G72,
FRMEV02213362024, 606-82; 28.402.994/0001-91, FCO3502, FRMEV02213462024, 606-
82;
***.925.467-**, 
AXL9084,
FRMEV02213782024, 
606-82;
21.944.290/0001-00,
GEW4D62, 
FRMEV02213892024,
606-82; 
***.016.208-**,
MOP1G19,
FRMEV02214762024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXQ1J19, FRMEV02215682024, 606-
82; RYC2B78,
FRMEV02215892024, 606-82;
RLJ4H46, FRMEV02218612024,
606-82;
08.443.139/0001-11, 
SYL4E96, 
FRMEV02216662024, 
606-82; 
11.027.515/0001-00,
EKO9B38, 
FRMEV02218682024,
606-82; 
15.585.597/0001-50,
RAT1D68,
FRMEV02219072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.

Fechar