DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.059.135/0001-71,
QCI5C52,
FRMEV02233062024,
606-82;
RAN9D74,
FRMEV02237882024,
606-82;
QCI5512,
FRMEV02240272024,
606-82;
SPG9G99,
FRMEV02240522024,
606-82;
QCS5893,
FRMEV02247472024,
606-82;
OAW2311,
FRMEV02249032024,
606-82;
QCI4552,
FRMEV02250652024,
606-82;
QCK2518,
FRMEV02251292024,
606-82;
QCD5748,
FRMEV02251352024,
606-82;
QCK2D97,
FRMEV02251452024,
606-82;
SPD6I54,
FRMEV02252292024,
606-82;
RRU8F48,
FRMEV02254832024,
606-82;
QCL6786,
FRMEV02265492024,
606-82;
RAQ6C97,
FRMEV02282622024,
606-82;
OBR1E34,
FRMEV02284752024,
606-82;
QCV3B22,
FRMEV02284972024,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV02285532024,
606-82;
QCN0E85,
FRMEV02285722024, 606-82; 04.320.884/0001-12, QZX8A48, FRMEV02233422024, 606-82;
28.490.943/0002-40, RFF3C60, FRMEV02254762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.780.386/0001-77, ODL3I44, FRMEV02197592024, 606-82; 08.346.620/0001-
99,
GQR9E32,
FRMEV02234952024,
606-82;
41.766.318/0001-65,
IAH9J88,
FRMEV02236892024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RDT9H74, FRMEV02242412024, 606-82;
10.522.945/0001-27,
SHI6D47,
FRMEV02245042024,
606-82;
06.536.715/0001-40,
QJW0199,
FRMEV02248532024,
606-82;
12.471.468/0001-43,
MTZ5G24,
FRMEV02252092024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL6572, FRMEV02253072024, 606-82;
42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02256342024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIU4J13,
FRMEV02257402024, 606-82; 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02182552024, 606-82;
19.553.491/0001-26, RYD6F58, FRMEV02250962024, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFT8I45,
FRMEV02174572024, 606-82; ***.432.222-**, DXY9H81, FRMEV02188282024, 606-82;
28.386.788/0001-35,
RBH1J92,
FRMEV02219372024,
606-82;
01.103.628/0001-85,
CSK4726, FRMEV02232612024, 606-82; FXD9435, FRMEV02245232024, 606-82; FJ F 6 9 5 6 ,
FRMEV02234242024, 606-82; ***.221.566-**, ERT7G23, FRMEV02253602024, 606-82;
28.092.065/0001-23, QCV3J38, FRMEV02287832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.476/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.386.221-**, FVA8I37, FRMEV02178982024, 606-82; 33.639.607/0001-75,
BEZ2G51, FRMEV02197372024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PJZ4657, FRMEV02206542024,
606-82; 19.374.098/0001-75, FDB0286, FRMEV02220712024, 606-82; 04.910.644/0001-78,
QII5573,
FRMEV02230822024,
606-82;
27.586.097/0001-12,
OBH4G02,
FRMEV02232302024, 606-82; OAQ8I22, FRMEV02239332024, 606-82; 05.864.023/0001-68,
RXX6G99,
FRMEV02234022024,
606-82;
39.257.876/0001-53,
DTE5F07,
FRMEV02236192024, 606-82; 03.213.472/0001-10, RMQ7C05, FRMEV02241062024, 606-82;
31.528.866/0001-01, SPH1F69, FRMEV02242842024, 606-82; ***.701.481-**, HKW5D10,
FRMEV02246372024, 606-82; ***.049.641-**, OAX7718, FRMEV02250872024, 606-82;
31.383.174/0001-04, DQV4I44, FRMEV02255672024, 606-82; 37.258.620/0001-35, RTL6F43,
FRMEV02256412024, 606-82; 14.164.576/0001-07, OJL7B70, FRMEV02220112024, 606-82;
11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV02221492024, 606-82; ***.066.881-**, RRP4A66,
FRMEV02248672024, 606-82; ***.386.749-**, RRZ4A50, FRMEV02256032024, 606-82;
07.938.348/0018-11, EXO1H68, FRMEV02257182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.449.909/0001-85, CLU2572, FRMEV02175702024, 606-82; 47.170.471/0001-
01,
RRJ7C17,
FRMEV02229832024,
606-82;
***.310.496-**,
OQE5298,
FRMEV02234132024, 606-82; 01.746.769/0001-16, NCM7495, FRMEV02234782024, 606-
82; RSU3C39, FRMEV02246672024, 606-82; OHW6G14, FRMEV02254222024, 606-82;
NCK9C34,
FRMEV02254242024,
606-82;
15.043.578/0001-00,
RNZ3J46,
FRMEV02241252024, 606-82; 03.467.480/0001-93, RLI7I73, FRMEV02241972024, 606-82;
***.124.009-**, RAX4F11, FRMEV02245182024, 606-82; 04.827.730/0001-11, QBF7418,
FRMEV02251232024, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCY5C92, FRMEV02252032024, 606-82;
***.147.529-**,
JXP1J57,
FRMEV02254332024,
606-82;
***.666.537-**,
SFV2A49,
FRMEV02254422024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMX5B38, FRMEV02240802024, 606-82;
SIH3A45,
FRMEV02257772024,
606-82;
14.164.576/0001-07,
OJL7B70,
FRMEV02213812024, 606-82; 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02242392024, 606-82;
01.832.166/0001-37, RYV2C24, FRMEV02253002024, 606-82; ***.342.869-**, MKO5D08,
FRMEV02296052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEV02188422024, 606-82; 14.338.028/0001-
48,
DPE1654,
FRMEV02070382024,
606-82;
29.865.007/0001-58,
CUD6I46,
FRMEV02070902024, 606-82; ***.222.336-**, PWA3A82, FRMEV02128922024, 606-82;
36.281.036/0001-38, AXH9A08, FRMEV02178172024, 606-82; ***.049.484-**, KKI4D15,
FRMEV02191812024, 606-82; 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02215542024, 606-82;
07.569.360/0001-58,
RVE2H55,
FRMEV02224252024,
606-82;
35.419.020/0001-86,
SHH5677,
FRMEV02227422024,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RMH9B70,
FRMEV02228052024, 606-82; RNF0I97, FRMEV02124232024, 606-82; 04.634.211/0001-37,
RHY2B74,
FRMEV02230852024,
606-82;
36.023.458/0001-03,
RXL1D07,
FRMEV02234252024, 606-82; 46.549.708/0001-05, NNN3C54, FRMEV02068102024, 606-82;
***.328.546-**, MRX8E59, FRMEV02246322024, 606-82; 29.127.302/0001-07, EKH2H77,
FRMEV02243412024, 606-82; 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02111222024, 606-82;
***.061.129-**,
MKG3I38,
FRMEV02121182024, 606-82;
***.594.178-**,
QLL5540,
FRMEV02142552024, 606-82; 36.139.892/0001-53, BDJ4C95, FRMEV02293992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
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