DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600220
220
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0006-14,
JBX5E41,
EPSMA00440452024,
683-12;
BPQ2H93,
EPSMA00441052024, 683-12; 18.177.521/0001-84, BAF5A08, EPSMA00436142024, 683-13;
07.526.557/0063-02,
RVC4H97,
EPSMA00438722024,
683-12;
MRK5I92,
EPSMA00439042024,
683-12;
RHS5B72,
EPSMA00439322024,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00441082024,
683-12;
EVW2961,
EPSMA00443122024,
683-12;
SRQ5H15,
EPSMA00445772024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIZ7J62, EPSMA00442602024, 683-12;
QWA0B58, EPSMA00444372024, 683-13; RIP9H30, EPSMA00444502024, 683-12; RKV7F80,
EPSMA00445132024, 683-12; 00.679.427/0001-68, BQU3C14, EPSMA00410692024, 683-11;
60.728.029/0003-88,
SFM9G13,
EPSMA00412082024,
683-12;
07.526.557/0027-49,
RHP6J43, EPSMA00431782024, 683-12; RAF4246, EPSMA00433352024, 683-12; GHE4I94,
EPSMA00436952024, 683-12; 07.526.557/0069-06, SYQ2D19, EPSMA00436822024, 683-12;
42.184.226/0011-01, SRT0D32, EPSMA00438772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.316.596/0001-15,
SPH1F40,
FRMEV02193352024,
606-82;
SPG2E46,
FRMEV02280792024,
606-82;
RRZ0I59,
FRMEV02231442024,
606-82;
RRZ0I49,
FRMEV02281932024, 606-82; SPH1E80, FRMEV02185782024, 606-82; ***.193.792-**,
NDA7A48,
FRMEV02235512024,
606-82;
27.311.102/0001-84,
ITI2C90,
FRMEV02280522024, 606-82; ***.930.938-**, RDV7J21, FRMEV02299522024, 606-82;
***.407.006-**,
MLY5D01, FRMEV02222982024,
606-82; ***.672.808-**,
NLN0E20,
FRMEV02234742024, 606-82; 19.566.190/0001-37, PYH8F41, FRMEV02255682024, 606-82;
07.027.226/0001-25, RXS0E23, FRMEV02155512024, 606-82; 24.661.095/0001-52, QIB2B44,
FRMEV02167862024, 606-82; 31.370.162/0001-45, MGJ9H63, FRMEV02318592024, 606-82;
95.399.333/0001-41, SEN0I54, FRMEV02137412024, 606-82; RHI8A16, FRMEV02251742024,
606-82; 07.418.009/0001-66, MIX4813, FRMEV02153142024, 606-82; 06.158.317/0001-37,
QXA3J91, FRMEV02291422024, 606-82; ***.752.729-**, CNR1A01, FRMEV02273342024,
606-82; 29.816.009/0001-57, RBB1E24, FRMEV02173242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.604.668/0001-76, RAY7I47, FRMEV02265372024, 606-82; 09.632.017/0001-
36,
RRN0F52,
FRMEV02265622024,
606-82;
22.647.593/0001-15,
ECZ5118,
FRMEV02279622024, 606-82; 05.363.042/0001-00, QRI5I02, FRMEV02309342024, 606-82;
26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV02311772024, 606-82; ***.274.907-**, EVO1I05,
FRMEV02284652024, 606-82; 27.298.636/0001-18, OBJ9A90, FRMEV02287132024, 606-82;
07.689.042/0003-92,
QWO8A24,
FRMEV02279902024,
606-82;
50.339.873/0001-00,
EZU2C62,
FRMEV02333992024,
606-82;
73.421.760/0001-46,
RXS1F89,
FRMEV02264812024, 606-82; 33.227.328/0001-02, MJP6J39, FRMEV02323512024, 606-82;
NPC0162,
FRMEV02333962024,
606-82;
01.674.405/0001-78,
GFT2I77,
FRMEV02326462024, 606-82; FJR4D77, FRMEV02331972024, 606-82; 08.895.796/0001-08,
RRN2G83,
FRMEV02333092024,
606-82;
RRN2F93,
FRMEV02338652024,
606-82;
00.761.023/0001-19,
QTO1074,
FRMEV02343592024,
606-82;
26.145.604/0001-10,
SFK8E16,
FRMEV02301682024,
606-82;
36.697.591/0001-45,
SLZ6H40,
FRMEV02333362024, 606-82; RWF1C61, FRMEV02333452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.604/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.799.807/0001-03, BCK1B87, FRMEP00267402024, 683-13; 04.503.660/0022-
70,
AXN1557,
FRMEP00250672024,
683-13;
47.006.812/0001-08,
GBG4A83,
FRMEP00248002024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00244182024, 683-12; 12.958.465/0001-39,
RFA2D39,
FRMEP00271012024,
683-12;
18.392.097/0001-90,
PLM0C04,
FRMEP00269482024, 683-12; 75.553.115/0019-31, DMY7I41, FRMEP00264272024, 683-13;
EVW6B45,
FRMEP00264832024,
683-12;
31.380.743/0001-68,
RHV1C25,
FRMEP00265602024, 683-12; 78.175.734/0001-07, BBT7H33, FRMEP00270842024, 683-13;
32.492.373/0004-66, SQX2I65, FRMEP00271142024, 683-13; 43.399.567/0001-95, EZZ3F89,
FRMEP00272182024,
683-12;
FTD7H67,
FRMEP00274012024,
683-12;
GBW9E27,
FRMEP00274052024, 683-12; ENG3F85, FRMEP00267582024, 683-12; 32.492.373/0053-44,
SFX0C99, FRMEP00272992024, 683-12; SGG2G91, FRMEP00254982024, 683-12; S FZ 2 G 9 5 ,
FRMEP00274982024, 683-12; 27.337.843/0001-34, BEA9A81, FRMEP00273682024, 683-13;
81.364.697/0001-81, RXO4J72, FRMEP00269452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.605/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.139.432/0001-72,
CUF7J83,
FRMEP00265992024,
683-12;
82.185.133/0001-44,
RAE2B85,
FRMEP00267412024,
683-13;
01.100.737/0001-49,
STD6J85,
FRMEP00251912024,
683-13;
78.261.252/0001-61,
RAO0A04,
FRMEP00268262024, 683-12; 01.677.080/0001-87, RAH9011, FRMEP00265122024, 683-
12; 80.697.667/0001-24, MLI9217, FRMEP00266812024, 683-13; 59.163.162/0001-93,
BVT0790,
FRMEP00265882024,
683-11;
83.084.301/0001-78,
RYM2F45,
FRMEP00265552024,
683-11;
RLI3A30,
FRMEP00274622024,
683-11;
RYB1B69,
FRMEP00274882024, 683-11; 00.766.315/0003-06, GBZ4848, FRMEP00264472024, 683-
13; 29.291.184/0027-07, RNP4F61, FRMEP00269032024, 683-11; 75.818.849/0001-76,
RYE2J68,
FRMEP00270542024,
683-11;
80.424.914/0001-19,
RXU4J31,
FRMEP00269962024,
683-13;
RYQ9D09,
FRMEP00267952024,
683-12;
RYQ9D09,
FRMEP00272732024, 683-12; 31.812.247/0001-36, LMV3B43, FRMEP00268432024, 683-
13; 04.217.319/0001-24, RLH7I69, FRMEP00269222024, 683-12; 29.291.184/0028-98,
BDG2A29, FRMEP00268612024, 683-12; bcy2g44, FRMEP00268642024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
Fechar