DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.640/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.830.647-**, SFR9E87, EPSMA00435972024, 683-11; 04.786.838/0001-03,
SPG3D80, EPSMA00436732024, 683-12; BSX6660, EPSMA00438472024, 683-13; RXO8C29,
EPSMA00439572024, 683-13; STG7C47, EPSMA00439872024, 683-12; ***.070.810-**,
QAV8C54,
EPSMA00402602024,
683-12;
27.668.893/0003-66,
AZQ8G33,
EPSMA00441372024, 683-13; ***.004.177-**, BTW9G75, EPSMA00413122024, 683-12;
17.877.334/0003-02,
RHM8A59,
EPSMA00409012024,
683-12;
15.527.906/0035-85,
FEA5D47, EPSMA00443232024, 683-12; REZ3D55, EPSMA00445422024, 683-12; NRZ1A65,
EPSMA00444312024, 683-12; 03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00430282024, 683-12;
08.070.508/0066-13, FWC5262, EPSMA00413212024, 683-12; ***.830.727-**, KWE8E83,
EPSMA00439452024, 683-11; ***.000.297-**, KNF9904, EPSMA00441252024, 683-11;
15.527.906/0007-21,
BCF4954,
EPSMA00442102024,
683-12;
SDQ5I33,
EPSMA00444862024, 683-12; 08.070.508/0067-02, RLE5D93, EPSMA00442992024, 683-11;
08.070.508/0015-73, RYY2H74, EPSMA00418572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.642/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.509.597-**, LPB5253, EPSMA00430052024, 683-11; 02.914.460/0061-91,
FPP3C75,
EPSMA00433002024,
683-11;
40.123.751/0001-10,
ARW3I85,
EPSMA00434982024, 683-12; 53.132.648/0001-88, FFW8855, EPSMA00435772024, 683-13;
57.107.609/0003-43,
JAC2C49,
EPSMA00436122024,
683-12;
67.945.071/0001-38,
SUW8H17, EPSMA00430062024, 683-13; ***.105.067-**, RXK0I00, EPSMA00436092024,
683-11; 10.479.510/0004-90, RLC8A45, EPSMA00442232024, 683-12; 56.814.395/0001-10,
JAV3I53, EPSMA00417842024, 683-12; 02.199.856/0015-69, SJL6G47, EPSMA00434012024,
683-13; AWI7B52, EPSMA00434022024, 683-12; SFE2J21, EPSMA00440992024, 683-12;
00.150.046/0001-97,
LTQ1F75,
EPSMA00439372024,
683-11;
61.064.838/0143-55,
OYK6972,
EPSMA00406352024,
683-13;
34.243.441/0001-36,
RAF9J87,
EPSMA00434402024, 683-11; 02.914.460/0487-81, QXY3J51, EPSMA00437422024, 683-13;
45.544.609/0004-02,
EKH2194,
EPSMA00437912024,
683-12;
13.304.959/0001-62,
SGJ8H31,
EPSMA00439162024,
683-12;
SGJ8H31,
EPSMA00443012024,
683-12;
07.432.517/0011-70, JAH6G18, EPSMA00440682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.643/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0013-99,
SFC3E24,
EPSMA00433442024,
683-12;
RYJ8H89,
EPSMA00412962024, 683-12; 61.186.888/0176-73, JCI3C17, EPSMA00434042024, 683-
12; IOZ9E30,
EPSMA00441552024, 683-12;
JCI3C34, EPSMA00441612024,
683-12;
61.186.888/0065-58,
GHE4G27,
EPSMA00438492024,
683-12;
10.499.750/0002-94,
CUB1G23,
EPSMA00440302024,
683-12;
16.404.287/0009-02,
SSW4D84,
EPSMA00442462024,
683-12;
SSW4D84,
EPSMA00442502024,
683-12;
BYJ3A63,
EPSMA00442832024,
683-11;
CUA4A45,
EPSMA00432852024,
683-12;
SYR4B57,
EPSMA00434482024,
683-12;
SEU0B75,
EPSMA00434812024,
683-12;
SYR2H05,
EPSMA00400712024, 683-12; 34.230.979/0138-60, OPS4218, EPSMA00426802024, 683-
13; 18.835.198/0001-99, DRA4I38, EPSMA00433942024, 683-13; 19.791.896/0052-42,
SFZ8B24,
EPSMA00434642024,
683-11;
05.798.883/0001-40,
JAW6H43,
EPSMA00439582024, 683-12; 89.096.457/0064-39, JCF0A43, EPSMA00436892024, 683-
12; 61.186.888/0095-73, NFK8D74, EPSMA00437992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.316.779-**, MDT5A18, FRMEV02263322024, 606-82; 30.726.803/0001-99,
QPA3J84,
FRMEV02265482024,
606-82;
EFW9H46,
FRMEV02280592024,
606-82;
36.325.475/0001-03, NJL1H75, FRMEV02305792024, 606-82; 17.140.236/0001-26, LTN3643,
FRMEV02247372024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SVT0D50, FRMEV02311812024, 606-82;
SVT0D50,
FRMEV02311822024,
606-82;
75.627.836/0001-10,
AWP8071,
FRMEV02312782024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02273982024, 606-82;
***.638.654-**, FAG9F00, FRMEV02266102024, 606-82; 34.125.986/0001-48, RHY1G55,
FRMEV02297682024, 606-82; ***.105.146-**, LPP9B72, FRMEV02265722024, 606-82;
***.931.669-**, LXK7E19, FRMEV02153892024, 606-82; 34.806.256/0001-02, RRV8A39,
FRMEV02257252024, 606-82; 50.283.272/0001-14, BBB9C67, FRMEV02265432024, 606-82;
22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEV02321742024, 606-82; 49.883.265/0001-74, EGJ2H06,
FRMEV02334452024, 606-82; ***.856.699-**, MME9D92, FRMEV02258972024, 606-82;
***.246.019-**, JAE2A40, FRMEV02323492024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHI4E05,
FRMEV02324382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.080.824/0001-40, EXO9177, EPSMA00438622024, 683-11; 41.366.330/0001-
82,
QIF3J82,
EPSMA00409082024,
683-13;
78.141.694/0001-74,
BDV1A52,
EPSMA00425892024, 683-11; 34.274.233/0262-41, SEB9G03, EPSMA00434582024, 683-11;
BDC2I60,
EPSMA00400542024,
683-11;
01.962.300/0001-14,
FZW8C03,
EPSMA00438202024,
683-13;
FFX6H04,
EPSMA00440562024,
683-13;
FXS2I62,
EPSMA00442372024, 683-13; 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00440632024, 683-11;
LTU4E23, EPSMA00441602024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00442242024, 683-13; LT U 4 E 2 3 ,
EPSMA00442292024,
683-11;
KXW9917,
EPSMA00442362024,
683-13;
LMZ3D42,
EPSMA00440652024,
683-13;
RJA0I87,
EPSMA00440702024,
683-11;
LTU4E23,
EPSMA00443562024,
683-13;
LTU4E23,
EPSMA00445172024,
683-11;
LMZ3D42,
EPSMA00445182024, 683-11; 27.411.325/0001-13, SPM1C20, EPSMA00438462024, 683-12;
58.681.867/0001-30, CUE7A99, EPSMA00433712024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.656/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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