DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.274.233/0280-23, FFL7B28, EPSMA00439152024, 683-11; 01.637.895/0106-
00, AVD5A04, EPSMA00405422024, 683-13; JCV1G15, EPSMA00441852024, 683-12;
QJD1E50, EPSMA00442792024, 683-12; JAN9J59, EPSMA00437642024, 683-12; QIP4D40,
EPSMA00437782024,
683-12;
RYI6E70,
EPSMA00438452024,
683-12;
MJE3B53,
EPSMA00439912024,
683-12;
IYB2H69,
EPSMA00408112024,
683-13;
IZK8I95,
EPSMA00443682024,
683-12;
DPF6G11,
EPSMA00411252024,
683-12;
JCT0J14,
EPSMA00415072024, 683-12; 76.535.707/0002-45, JCC9C56, EPSMA00435532024, 683-13;
01.637.895/0166-40,
BDZ2H81,
EPSMA00442732024,
683-12;
GIG6D58,
EPSMA00443732024, 683-12; 13.324.184/0030-21, JCH0J28, EPSMA00431222024, 683-13;
34.274.233/0262-41,
RUV4E20,
EPSMA00437332024,
683-11;
73.141.152/0001-88,
QXN2827,
EPSMA00437862024,
683-11;
34.274.233/0101-67,
JBS3F97,
EPSMA00440512024, 683-11; 34.274.233/0040-00, RKV3E67, EPSMA00440542024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.657/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0137-56, AWF8F50, EPSMA00430372024, 683-12; 33.127.636/0002-
39,
FLW0I96,
EPSMA00431752024,
683-13;
01.105.558/0001-02,
OPS4336,
EPSMA00434092024, 683-12; 75.802.041/0008-77, BEB8J76, EPSMA00432612024, 683-12;
BEB8J76,
EPSMA00444962024,
683-12;
35.820.448/0195-89,
SUZ2F66,
EPSMA00435162024, 683-11; 45.989.050/0014-04, QJY1579, EPSMA00430802024, 683-12;
35.820.448/0100-18, RVM6J86, EPSMA00432992024, 683-11; ***.470.178-**, IUA1A42,
EPSMA00438602024, 683-12; 01.209.357/0001-47, GHV9759, EPSMA00402742024, 683-12;
92.660.604/0128-65,
AVH6G11,
EPSMA00429272024,
683-12;
10.984.858/0001-91,
RBH2J25, EPSMA00401322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.658/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.110.406/0001-86,
,
FREVP00716292024,
773-0;
***.096.298-**,
,
FREVP00718182024,
773-0;
27.402.768/0001-48,
,
FREVP00717562024,
773-0;
,
FREVP00715202024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00719432024, 773-0; ***.015.077-**, ,
FREVP00714992024, 773-0; 48.456.656/0001-40, , FREVP00717362024, 773-0; ***.274.812-
**,
,
FREVP00717642024,
773-0;
***.564.207-**,
,
FREVP00690522024,
773-0;
19.359.831/0001-82,
,
FREVP00717822024,
773-0;
33.630.079/0001-93,
,
FREVP00702222024, 773-0; ***.803.518-**, , FREVP00714662024, 773-0; ***.749.818-**, ,
FREVP00686102024, 773-0; ***.212.904-**, , FREVP00715492024, 773-0; 34.405.263/0001-
00,
,
FREVP00722642024,
773-0;
***.525.277-**,
,
FREVP00676212024,
773-0;
28.016.060/0002-00, , FREVP00686492024, 773-0; , FREVP00686412024, 773-0; ***.958.867-
**, , FREVP00714842024, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00714952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.660/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00715912024,
773-0;
***.368.578-**,
,
FREVP00714822024,
773-0;
40.543.880/0001-67,
,
FREVP00716662024,
773-0;
***.858.161-**, , FREVP00716682024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00717842024,
773-0; ,
FREVP00719912024, 773-0;
***.785.287-**, ,
FREVP00718422024, 773-0;
17.174.313/0001-69,
,
FREVP00717622024,
773-0;
22.991.941/0001-77,
,
FREVP00718002024,
773-0;
17.116.746/0001-68,
,
FREVP00721562024,
773-0;
05.629.020/0001-40,
,
FREVP00722022024,
773-0;
28.256.494/0001-99,
,
FREVP00674822024,
773-0;
08.459.994/0001-10,
,
FREVP00720602024,
773-0;
13.407.664/0001-11, , FREVP00720862024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00722042024,
773-0;
***.482.158-**,
,
FREVP00701852024,
773-0;
***.185.296-**,
,
FREVP00719482024,
773-0;
10.830.416/0001-90,
,
FREVP00724332024,
773-0;
20.854.229/0001-09,
,
FREVP00725242024,
773-0;
37.720.631/0001-95,
,
FREVP00721912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.662/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0061-09, , FREVP00717062024, 773-0; 26.627.756/0001-59, ,
FREVP00717242024, 773-0; ***.579.877-**, , FREVP00717252024, 773-0; ***.496.924-**, ,
FREVP00717572024,
773-0;
,
FREVP00717712024,
773-0;
48.464.852/0001-66,
,
FREVP00714712024,
773-0;
97.543.701/0001-09,
,
FREVP00715442024,
773-0;
29.293.826/0001-78,
,
FREVP00719252024,
773-0;
,
FREVP00719082024,
773-0;
***.204.938-**, , FREVP00722272024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00692382024,
773-0; , FREVP00692462024, 773-0; , FREVP00692522024, 773-0; , FREVP00692712024,
773-0; , FREVP00693202024, 773-0; , FREVP00693272024, 773-0; ***.525.645-**, ,
FREVP00700542024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00695892024, 773-0; ***.250.108-**, ,
FREVP00687862024, 773-0; 15.209.274/0001-62, , FREVP00724132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
Contratação de serviços de apoio administrativo e motorista, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades da sede da ANTT/SC e escritórios vinculados em Santa Catarina e Rio Grande
do Sul. Vencedora: MG CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº
36.999.552/0001-00. Valor Global R$ 1.342.904,64 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois
mil, novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 13/09/2024) 393001-39250-2024NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 605/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.012880/2024-51.
Pregão Nº 90197/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de execução do plano de dragagem de manutenção aquaviária e sinalização náutica do rio
amazonas, compreendendo o trecho situado entre as cidades de manaus e itacoatiara, no
estado do amazonas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a
12/09/2029. Valor Total: R$ 92.860.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DONATÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral,
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DOADOR: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA
BAHIA - SEINFRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.931.604/0001-87, neste ato representada
pelo seu Secretário, SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
nº 44/2024. OBJETO: Doação sem nenhum ônus para este Departamento do Projeto Básico
de Engenharia para Pavimentação da Rodovia BR-415/BA, trecho Entr. BA-262 - Entr. BR-415
(A) (P/Ilhéus), após sua análise e aprovação por esta Autarquia, conforme disposto no
referido Instrumento e no Plano de Trabalho de Doação de Projeto Básico, que contém as
metas a serem atingidas, as etapas de execução e a previsão de início e fim da execução do
Fechar