DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600253
253
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação
para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho.
K11 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de
Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de
emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do
planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade
de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções de Identificação, emprego e utilização de equipamentos
eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Crimes contra o
patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção
Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção
e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição
e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação
básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de
ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico.
Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor
potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de
raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento
(Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resoluções nº 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021,
435/2021 e 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça; e Resolução nº 315/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
ANEXO III
CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES
.
.ITEM
.AT I V I DA D E
.DATAS PREVISTAS
.
.1
.Período de inscrições (exclusivamente via internet).
.23/09/2024 a 17/10/2024
.
.2
.Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da
inscrição (exclusivamente via internet).
.23/09/2024 a 27/09/2024
.
.3
.Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas,
no site da Fundação Carlos Chagas.
.02/10/2024
.
.4
.Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento
do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição.
.03/10/2024 a 04/10/2024
.
.5
.Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas,
após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas.
.14/10/2024
.
.6
.Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com
deficiência.
.17/10/2024
.
.7
.Último dia para pagamento do valor da inscrição.
.18/10/2024
.
.8
.Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas
reservadas e solicitações especiais
deferidas no site
da
Fundação Carlos Chagas.
.30/10/2024
.
.9
.Prazo 
para
interposição 
de 
recursos 
quanto
às 
vagas
reservadas e solicitações específicas.
.31/10/2024 a 01/11/2024
.
.10
.Divulgação das
respostas dos recursos da
condição de
candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações
especiais.
.06/11/2024
.
.11
.Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do
Cartão Informativo.
.25/11/2024
.
.12
.Aplicação das Provas
.15/12/2024
.
.13
.Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas a partir
das
17 horas.
.16/12/2024
.
.14
.Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas.
.14/02/2025
.
.15
.Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das
Provas.
.17/02/2025 a 18/02/2025
.
.16
.Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas e
Convocação para Comissão Presencial de Heteroidentificação
dos Candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na
Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas.
.04/04/2025
.
.17
.Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos
candidatos
Autodeclarados 
Negros
(não 
reconhecidos
na
Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas.
.11/04/2025 a 14/04/2025
.
.18
.Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de
Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e
dos Candidatos Indígenas.
.28/04/2025
.
.19
.Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da
Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados
Negros e dos Candidatos Indígenas.
.29/04/2025 a 30/04/2025
.
.20
.Publicação 
do
Resultado 
Definitivo
da 
Comissão
de
Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e
dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL.
.29/05/2025
Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO.
ANEXO IV
MODELO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO E/OU POSSE
(NOME DO CANDIDATO COMPLETO)____________________________________________________________________, CPF nº _____________________________________
inscrito sob nº ______________ (NÚMERO DA INSCRIÇÃO),
Cód. Opção do Cargo______________, Cargo/Área/Especialidade___________________________________________ no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região regido pelo Edital de Abertura publicado no DOU em 16/09/2024, com fulcro o item 16.3 do referido edital e de seus subitens, declaro de livre e espontânea vontade e
em caráter irretratável a minha desistência à nomeação e/ou posse e, neste ato, autorizo o Tribunal a proceder a nomeação do próximo candidato. Esta desistência abrange minha
habilitação em todas as listagens do concurso (geral e cotas).
Local, Data
Assinatura
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 007/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: SEVENTEC COMERCIO LTDA, com registro no C. N . P . J / M . F.
sob o n. 08.784.976/0002-95. OBJETO: O objeto deste instrumento consiste no fornecimento
de equipamentos de impressão e consumíveis, incluindo assistência técnica da garantia. Valor
do presente Termo de Contrato: R$ 174.796,20 (cento e setenta e quatro mil setecentos e
noventa e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do
presente Contrato correrá à conta dos recursos orçamentários consignados nos Programas de
Trabalho N° 168363 e N° 249003 e Natureza das Despesas a serem informados nas Notas de
Empenho N° 190 e N° 192. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de
Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Lucas Vinicius Gomes Figueiredo,
representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 008/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CONTRATADA: EMPRESA INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, com registro
no C.N.P.J/M.F. sob o n. 56.215.999/0013-84. OBJETO: O objeto deste instrumento consiste no
fornecimento de equipamentos de impressão e consumíveis, incluindo assistência técnica da
garantia, conforme quantitativos. Valor do presente Termo de Contrato: 204.204,00 (duzentos
e quatro mil e duzentos e quatro reais). Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do
presente Contrato correrá à conta dos recursos orçamentários consignados nos Programas de
Trabalho N° 168363 e N° 249003 e Natureza das Despesas a serem informados nas Notas de
Empenho N° 191 e N° 193. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de
Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Luiz Gonzaga Cruz Neto ,
representante legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 24/2023 celebrado entre a União, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa APOLLO SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Concessão de repactuação do preço dos serviços de apoio
administrativo, executados pela empresa Apollo Serviços Ltda, conforme contrato n. 24/2023,
em face da edição da Convenção Coletiva de Trabalho 008/2024 e exclusão do Auxílio Funeral,
nos termos do parecer AJU 0576834-Conselho Nacional de Justiça - Auxílio funeral, bem como,
decisão CNJ - Auxílio funeral e complementação da Garantia decorrente da 1° Repactuação.
Processo: 0000917-61.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 10-07-2024. ASSINAM O
INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal Diretor do Foro em
Exercício na SJAP, pela Contratada, Raimundo Rogério Soares Castro, representante legal.