DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n°
68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de Processo Ético
Odontológico, vem citar as partes alistados para tomar ciência dos termos do processo
ético instaurado nesse conselho e as respectivas datas das audiências de conciliação e
instrução por aqui citados. Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético
(P.E.), data e horário das audiências respectivamente:
CD PAMMELA CRIS BRANDAO DE
BRITO, PE 0228/2023, 26/09/2024,
11h20min.
Esclarecemos que é facultado se fazer representar por advogado devidamente
constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos
considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição
de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias
dos autos.
FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Ética
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 12/2023. Contratada: SETA SERVIÇOS
E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 20.894.014/0001-03. Objeto: Alteração da Quinta
(Pagamento) Cláusula, fica concedido um reajuste de 7,70% referente a Convenção Coletiva de
Trabalho nº MT000075/2024, válidos a partir de Janeiro/2024 até Dezembro/2024 e ao reajuste
recorrente do IPCA acumulado do período de 03/2023 a 02/2024, sendo que o valor mensal
passará a ser de R$ 5.047,56 (Cinco mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) a
partir de janeiro de 2024 alusivo a repactuação, e R$ 5.065,59 (Cinco mil e sessenta e cinco reais
e cinquenta e nove centavos) a partir de março de 2024 referente ao reajuste do IPCA.
Fundamento Legal nos arts. 105 e 106 da Lei 14.133/21. Dispensa de Licitação nº 07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - UASG 926609
O Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) torna público o
CHAMAMENTO PÚBLICO para prospecção do mercado imobiliário na cidade de Volta
Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à futura locação tradicional de imóvel
para instalação Delegacia Regional de Volta Redonda do Conselho Regional de Química -
Terceira Região, na forma das disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. O Edital e seus
anexos
estão disponíveis
site do
CRQ-III -
Licitações -
Chamamentos -
Abertos
(https://crq3.org.br/portal-da-transparencia/aberto) - Prazo para entrega de documentos
de 16/09/2024 a 16/10/2024, das 09:00 às 17:00h.
HARLEY MORAES MARTINS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA
PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL SECCIONAL SUL FLUMINENSE
EDITAL Nº 1/2022 DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
SOCIAL - 7ª REGIÃO, Entidade
Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada
de personalidade jurídica de direito público, com jurisdição no Estado do Rio de
Janeiro, CNPJ nº 33.673.237/0001-92, sediado na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º Andar,
Centro, Rio de Janeiro, CEP nº 20.090-003, site www.cressrj.org.br endereço eletrônico
secretaria5@cressrj.org.br, neste ato representado pela conselheira presidenta Márcia
Nogueira da Silva, CRESS 7ª Região nº 11.986, considerando a homologação final do
resultado do Concurso Público, referente ao Edital nº 01-2022, CONVOCA para a
apresentação de documentos, o candidato aprovado, a saber: SECCIONAL SUL
FLUMINENSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: JOSIMAR DOS PRAZERES MATHIAS,
Inscrição nº 608.02358608/9. O recebimento dos documentos da pessoa convocada
deverá ser feito entre os dias 16/09/2024 a 20/09/2024, pela agente administrativa
lotada na Seccional Sul Fluminense, localizada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga,
nº 350, Salas 1001 a 1003, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, das 09:30h às 14:30h.
Deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade,
CPF, Título de Eleitor, Cartão do PIS, Certificado de Reservista, comprovante de
residência, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Certidão dos setores de
distribuição dos criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco)
anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet), Folha
de antecedentes
da Polícia
Federal (pode ser
emitida pela
internet), diploma
devidamente 
registrado, 
de 
conclusão 
de 
curso 
de 
graduação 
de 
nível
intermediário/superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação, dados bancários (agência, conta- corrente) e uma foto 3X4, No
caso de aprovados com filhos ou crianças e adolescentes sob guarda ou tutela judicial,
deve ser apresentada Certidão de Nascimento, Cartão de vacinação de crianças de 0
(zero) a 6 (seis) anos, e Declaração de matrícula escolar de crianças e adolescentes
entre 6 (seis) anos e 14 (quatorze) anos, Currículo atualizado, Escritura pública de
união estável; Certidão de óbito de pessoa viúva e averbação de divórcio na Certidão
de Casamento; CPF de cônjuge e dos filhos e tutelados e/ou crianças e adolescentes
sob guarda; Atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil.
Rio de Janeiro-RJ, 13 de setembro de 2024
MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA
Conselheira Presidenta
CRESS-RJ nº 11.986