DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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275
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
POR CURSO/CÓDIGO INEP
Mantenedora: ASAV - Associação Antônio Vieira, CNPJ: 92.959.006/0001-09. Mantida:
Universidade Católica de Pernambuco - código 11 -
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 27 diplomas no
período de 08/08/2024 a 06/09/2024, nos seguintes Livros UNICAP 2024: Administração de
Empresas Bacharelado - 29332 - 01 diploma - Nº 203. Ciência da Computação Bacharelado -
968 - 03 diplomas - Nº 214, 215 e 217. Ciências Contábeis Bacharelado - 959 - 03 diplomas - Nº
204, 211 e 223. Comunicação Social Jornalismo Bacharelado - 87000 - 01 diploma - Nº 227.
Comunicação Social Publicidade e Propaganda Bacharelado - 87002 - 01 diploma - Nº 210.
Comunicação Social Relações Públicas Bacharelado - 87001 - 01 diploma - Nº 212. Direito
Bacharelado - 963 - 08 diplomas - Nº 201, 202, 207, 209, 213, 219, 222 e 224. Engenharia Civil
Bacharelado - 964 - 01 diploma - Nº 221. Fonoaudiologia Bacharelado - 953 - 01 diploma - Nº
206. Fotografia Tecnológico - 1108674 - 01 diploma - Nº 200. Matemática Licenciatura - 965 -
03 diplomas - Nº 205, 216 e 218. Psicologia Bacharelado - 952 - 01 diploma - Nº 220. Turismo
Bacharelado - 973 - 01 diploma - Nº 208. UNICAP 2024.1: Medicina Bacharelado - 1200712 - 01
diploma - Nº 691.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço: www.unicap.br
Identificação do dirigente da IES mantida: Reitor da Universidade Católica de
Pernambuco - Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, S.J.
Recife, 10 de setembro de 2024.
PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, S.J.
Reitor
TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ nº 02.032.251/0002-64
ATO Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
A TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Através do SR. LUCEN
JAMAS JUNIOR - Administrador, Torna Público o REGULAMENTO INTERNO, TARIFA
REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS E MEMORIAL DESCRITIVO de sua Filial.
LUCEN JAMAS JUNIOR
ANEXO
REGULAMENTO INTERNO PREÂMBULO
Este REGULAMENTO INTERNO tem por finalidade normatizar e orientar a conduta na
empresa Filial 02, estabelecida como "Armazém Geral" denominada TELE PERFORMANCE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Belo Horizonte-
MG, à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras - CEP: 30750-270, com registro na JUCEMG sob NIRE
nº 31901398883 em sessão de 18/09/2001, CNPJ sob nº 02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº
623.948.620.023, para o depósito, conservação e retiradas de mercadorias, bem como, a emissão de
títulos especiais e da sala de vendas públicas. Disciplina o funcionamento dos armazéns, em relação ao
depositante, a empresa e seus funcionários e a terceiros, em cumprimento ao disposto no Decreto
Federal nº 1.102, de 21/11/1903, em seu Art. 1º alínea "a" e Instrução Normativa DREI nº 52, de
29/07/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso
I, alíneas a, b, c e d. Art. 1º - A empresa receberá em depósito mercadorias diversas nacionais e
estrangeiras nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária. Para a guarda e conservação
nos seus armazéns, executando serviços correlatos aos armazéns gerais, podendo manter sala de
vendas públicas e emitir recibos, conhecimentos de depósito e "WARRANTS", de acordo com os usos
e costumes do comércio, desde que não contrários à legislação em vigor e nos termos do Decreto
Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022, do Departamento
de Registro Empresarial e Integração - DREI. § Único. Serviços acessórios poderão ser executados desde
que possíveis e não contrariando as disposições legais. Art. 2º - A empresa recusará o recebimento das
mercadorias nos seguintes casos: I) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; e II)
Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já
depositadas; III) Pela natureza da mercadoria e os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-
las e não constar as mesmas de suas tarifas; IV) Se não vier acompanhada da documentação fiscal
exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Além das responsabilidades especialmente estabelecidas em
Lei, a empresa responde: a) Pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que
tiverem recebido em depósito. b) Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos
furtos acontecidos dentro dos armazéns. § Único - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou
vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias e força maior. Art. 4º - A
emissão de Warrants e os Seguros serão regidos nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21
/11/1903. Art. 5º - Condições Gerais: O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de
funcionamento dos armazéns, serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial em
consonância com a legislação vigente. Os casos omissos ou não previstos neste instrumento serão
regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e demais leis vigentes no País,
relativas a Armazéns Gerais. Este Regulamento Interno será aplicado na Filial 02, qualificada no
preâmbulo deste instrumento, bem como para a Matriz e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem
requerer suas matrículas como "Armazém Geral". Belo Horizonte - MG, 27/08/2024. TELE
PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - LUCEN JAMAS JUNIOR - Administrador.
TARIFA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS
A presente Tarifa Remuneratória de Serviços será praticada pela empresa Filial
02, TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com
sede no Município de Belo Horizonte-MG, à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras -
CEP: 30750-270, com registro na JUCEMG sob NIRE nº NIRE nº 31901398883 em sessão de
18/09/2001, CNPJ sob nº 02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº 623.948.620.023,
Matriz e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem requerer sua matrícula como
"Armazém Geral".
CARGA SECA
A presente Tarifa tem como base o período quinzenal ou fração. Demais
serviços e tipos de unidades ou fração de cobrança não constantes nesta tarifa, somente
serão praticados mediante o arquivamento da nova tarifa na Junta Comercial do Estado de
São Paulo - JUCESP e demais Juntas Comerciais nos Estados das Filiais.
. . ITEM
. NATUREZA DOS SERVIÇOS
. S E R V I ÇO S
. UNIDADE FRAÇÃO
. P R EÇO
.
. m²
. 45,00 R$
. 1
ARMAZENAMENTO
Armazenagem
. Palete
. 35,00 R$
.
. m³
. 35,00 R$
. .
.
.
. Tonelada
. 35,00 R$
.
. m²
. 20,00 R$
. 2
MOVIMENTAÇÃO MECÂNICA
Entradas e Saídas
. Palete
. 20,00 R$
.
. m³
. 20,00 R$
. .
.
.
. Tonelada
. 20,00 R$
. 3
MOVIMENTAÇÃO MANUAL
Entradas e Saídas
. m²
. 40,00 R$
. .
.
.
. m³
. 40,00 R$
.
.Aplicação de Stretch
. Palete
. 30,00 R$
. 4
SERVIÇOS ACESSÓRIOS
.Et i q u e t a g e m
. Et i q u e t a
. 0,75 R$
.
.Rotulagem
. Unidade
. 0,40 R$
. .
.
.Fornecimento de Palete
. Palete
. 80,00 R$
.
.Ad-Valorem
. Valor do Estoque
. 0,20 %
. 5
A D M I N I S T R AT I V O S
.Taxa Administrativa
. Valor da Fatura
. 10,00 %
. .
.
.Emissão de Warrants
. Valor de cada Título
. 5.000,00 R$
Condições Gerais: Os serviços terão dois faturamentos, todo dia 15 e 30 de
cada mês, para pagamento em 10 dias após a emissão da fatura. Belo Horizonte - MG,
27/08/2024. TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - LUCEN JAMAS JUNIOR -
Administrador
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente MEMORIAL
DESCRITIVO tem por finalidade
detalhar as
características da unidade armazenadora da empresa Filial 02, TELE PERFORMANCE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, em suas instalações, operações e atividades, conforme Decreto
Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso I,
alíneas a, b, c e d, e disposições a seguir: EMPRESA: TELE PERFORMANCE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Belo
Horizonte-MG , à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras - CEP: 30750-270, com registro
na JUCEMG sob NIRE nº 31901398883 em sessão de 18/09/2001, CNPJ sob nº
02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº 623.948.620.023. CAPITAL SOCIAL destacado:
R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais). CAPACIDADE: Armazém com pé-direito
útil de 5 m, e capacidade de armazenagem em área coberta de 851 m2 e 4.255 m3.
COMODIDADE: A unidade armazenadora possui toda infraestrutura necessária para o
desenvolvimento das atividades de recepção, armazenagem, carga, descarga e manuseio.
Com 15,34 m2 de área de expedição, carga e descarga, recebimento separação e
conferência, e 2.604 m2 de pátio para manobras de veículos. Apresenta condições
satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso
imediato. CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIGIENE E DE ACONDICIONAMENTO: O armazém e as
dependências do escritório possuem instalações apropriadas para o trabalho, higiene,
guarda e conservação das mercadorias. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do
armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como, com os
serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico.
A unidade armazenadora possui sistema de proteção contra incêndio e outros sinistros,
sendo 3 extintores (gás carbônico, espuma e de pó químico seco) de fácil acesso em toda
unidade armazenadora interna e externamente. Um reservatório de água, com capacidade
de 1.000 litros. Tudo instalado de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, obedecendo as normais pertinentes e vigentes e aos produtos propostos a
armazenar. Vigilância própria desarmada e monitoramento com 30 câmeras 24 horas por
dia, e controle de acesso em todas as dependências. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE
SE PROPÕE RECEBER EM DEPÓSITO: A empresa se propõe a receber em depósito carga
geral e carga seca de mercadorias de terceiros, mercadorias nacionais e estrangeiras
nacionalizadas; mercadorias não agropecuárias, não perigosa e não inflamável, ou que não
necessite de cuidados técnicos especiais. DO ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS
SUJEITAS A CONTROLES ESPECIAIS: A empresa unidade armazenadora se compromete a
obter nos órgãos competentes e específicos as necessárias autorizações e licenças para
armazenar os produtos sujeitos a controles especiais. EQUIPAMENTOS: 3 empilhadeiras a
gás, marca Hyster Fortis 50, com capacidade de 2,5 tons, 13 Notebooks 246G7, marca HP,
2 Computadores M70Q marca Lenovo e 2 Impressoras Laser Mono DCPL2540DW, marca
Brother. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A atividade principal da empresa é a de Armazéns Gerais,
na guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, de acordo com
o Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903. As operações nas dependências do Armazém
serão de armazenagem, carga, descarga, separação de mercadorias e emissão de warrants.
Belo Horizonte - MG, 27/08/2024. TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA LUCEN
JAMAS JUNIOR - Administrador.
JUCESP - Certifico o registro sob o nº 327.895/24-0 em 03/09/2024. Maria
Cristina Frei - Secretária Geral.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2024
COMPRASGOV Nº 90202/2024 - FEM
SEI Nº 0050.003770.00023/2024-17
Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo Van (mini bus), para prestar
apoio logístico e fortalecer as ações da FEM.
A
DIVISÃO DE
PREGÃO torna
público
que fica
suspenso o
Processo
Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 12/09/2024 às
09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial
da União
Seção 3,
no Jornal
Opinião e
nos sites,
www.licitacao.ac.gov.br e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de solicitação de devolução para
ajustes por parte do órgão demandante.
Rio Branco-AC, 11 de Setembro de 2024.
GARDENIO REXLSON MARTINS CLAÚDIO
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 188/2024
COMPRASGOV Nº 90188/2024 - SESACRE
SEI Nº 0039.013797.00010/2024-16
Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as
necessidades dos Serviços da FUNDHACRE, comtemplado com a Portaria Nº 965/2020
(proposta 07.458.465.000/1200-21) do Hospital do Idoso, Portaria 2030/21 (proposta nº
07458.465000/1210-06) para
FUNDHACRE; Portaria Nº 1194/2020
(proposta nº
07458.465000/1200-03) do Serviço de Nefrologia e a Portaria 1648/2019 (proposta
07458.465000/1190-11 (FUNDHACRE), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde -
S ES AC R E .
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório
acima mencionado, previamente marcado para o dia 12/09/2024 às 09h15min (horário de
Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal
Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em
razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do
órgão demandante.
Rio Branco-AC, 11 de Setembro de 2024.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 200/2024
COMPRASGOV Nº 90200/2024 - FUNDHACRE
SEI Nº 0039.007188.00069/2024-52
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares, para atender as demandas
Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima
mencionado, previamente marcado para o dia 11/09/2024 às 09h15min (horário de Brasília),
publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e
nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de
haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão
demandante.
Rio Branco-AC, 10 de Setembro de 2024.
GARDENIO REXLSON MARTINS CLAÚDIO
Pregoeiro
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