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DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato N° 2103.01/2022-01 decorrente do Pregão
Eletrônico N° 0102.01/2022-01, cujo objeto é a Contratação dos serviços de locação de
veículos destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação Deste
Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: Rapi Transportes EIRELI,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 16.779.292/0001-42, com sede à
Avenida Manoel Ferreira, Nº 850 - Bairro: Bandeirante - Ipaumirim - CE, CEP: 63.340-000,
neste ato representada por Lucio Alves Barroso, inscrito no CPF: ***.252.683 - **. Da
Prorrogação: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Prazo do Contrato
resultante do Procedimento Licitatório acima referido. O Prazo Contratual anteriormente
pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Art.
57 Inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Assina Pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - SEFIN
Extrato do Contrato Nº 39/2024 - SEFIN. (Processo nº P413887/2023). CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.
CONTRATADO: PEKE SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.197.944/0001-12.
OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor gnss; estações de
trabalho para processamento digital de imagens (pdis) e estereoscopia; softwares de
processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada
na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das
Finanças de Fortaleza - SEFIN, de acordo com as especificações e os quantitativos previstos
no anexo I - Termo de Referência do respectivo edital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público,
a Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 15.595/2023, nº 15.604/2023, nº
15.608/2023, na Lei Federal 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DO
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 27.744,00 (vinte e sete mil, setecentos e
quarenta e quatro reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 23101 - Secretaria
Municipal das Finanças, Projeto/atividade: 1231 - Modernização Tributária e Fiscal,
Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 -
Outros serviços de informática, 449052 -Equipamentos e Material permanente, Fonte de
Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo
(Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução da contratação é de 12(doze)
meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº
14.133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
R$ 1.387,20 (mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Da Publicação: A
eficácia do contrato fica condicionada à publicação e divulgação integral no PNCP - Portal
Nacional de Compras Públicas, nos moldes e prazos estabelecidos nos artigos 91, caput, 94
e 174 da Lei nº 14.133/2021, podendo ainda ser realizada a devida publicação no Diário
Oficial do Município - DOM. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e
mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA/ASSINATURA:
Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sr. JOSÉ
RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa PEKE SOLUÇÕES LTDA, o senhor ERICKSON
PATRICK KUHN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - SEFIN
Contrato Nº 41/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, com recursos do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADA: INACIO
APRIGIO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ/MF sob o nº 36.239.722/0001-40. OBJETO: Aquisição de
veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações de trabalho para
processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de
imagens; 
seguros 
dos 
equipamentos 
e 
capacitação 
especializada 
focada 
na
operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças
de Fortaleza - SEFIN, de acordo com as especificações e os quantitativos previstos no anexo
I - Termo de Referência do respectivo edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (GRUPO
01). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus
anexos, o processo administrativo P208639/2024 vinculado ao nº P413887/2023, a Lei
Federal nº 14.133/2021, nos Decretos
Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023,
15.608/2023, Lei Municipal nº 10.350/2015 na Lei Complementar nº 123/2006, alterada
pela LC nº 147/2014, e na Lei Federal 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de
Dados). DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 211.584,86 (duzentos e onze mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
orçamento 
do 
PROGRAMA 
NACIONAL
DE 
APOIO 
À 
GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM): Projeto/Atividade:
23.101.04.129.0093.1231.0001; Elementos de Despesas: 449039; 449040 e 449052; Fontes
de Recursos: 150000000001 e 175400000001. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses,
na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia
prestada, no valor de R$ 10.579,24 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e
quatro centavos), nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº 14.133/2021. DATA/ASSIN AT U R A :
Fortaleza, 06 de junho de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA - ME, o Sr. INAC I O
APRIGIO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - SEFIN
Contrato Nº 42/2024 - SEFIN. Contratante: O Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
CONTRATADA: BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 47.411.826/0001-
07. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS;
estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia;
softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação
especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da
Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: o Edital do
Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei
Federal nº 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto
Municipal nº 15.608/2023, e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar
nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes correrão a conta da
dotação: Projeto/atividade: 04.129.0093.1231.0001 - Modernização Tributária e Fiscal;
Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 -
Outros serviços de informática, 449052 -Equipamentos e Material permanente; Fonte
de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo
(Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DA
GARANTIA CONTRATUAL: R$ 1.374,90 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e
noventa centavos). DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela Secretaria
Municipal das Finanças: Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa Brave Multi
Soluções Ltda: Sra. JULIANE MONTEIRO DE ALMEIDA MENDES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - SEFIN
Contrato Nº 43/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
CONTRATADA: DASP COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº
52.918.773/0001-55. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor
GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia;
softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação
especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria
Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do Pregão
Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº
14.133/2021, os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto Municipal nº
15.608/2023, e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto
de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de
Dados). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas
decorrentes 
correrão
a 
conta
da 
dotação:
Projeto/atividade:
23101.04.129.0093.1231.0001 - Modernização Tributária e Fiscal; Elemento de Despesa:
449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de
informática,
449052
-Equipamentos
e Material
permanente;
Fonte
de
Recurso:
150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo (Contrapartida),
175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DA GARANTIA CONTR AT U A L :
R$ 4.665,78 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela Secretaria Municipal das Finanças:
Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa Dasp Comércio e Serviços Tecnológicos
LTDA: Sra. RUTE MACÊDO CAVALCANTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2024 - SEFIN
Contrato Nº 44/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADA: DRONE
AIR COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA ME., CNPJ/MF sob o nº 39.935.802/0001-
29. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações
de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de
processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada
na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das
Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: o Edital do Pregão Eletrônico n°
90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133/2021,
os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto Municipal nº 15.608/2023,
e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na
Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DA
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes correrão a conta da dotação: Projeto/atividade: 04.129.0093.1231.0001 -
Modernização Tributária e Fiscal; Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de
terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de informática, 449052 - Equipamentos
e Material permanente; Fonte de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de
impostos - Poder Executivo (Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de
crédito internas. DA GARANTIA CONTRATUAL: R$ 1.000,00 (mil reais). DATA/AS S I N AT U R A :
Fortaleza, 07 de junho de 2024. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JOSÉ
RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa: DRONE AIR COMERCIO E SERVIÇOS
TECNOLOGICOS LTDA ME: Sr. JULIUS CESAR DE CARVALHO GUIMARÃES FILHO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 409.01/2024
O(A) Prefeitura Municipal de Groaíras, através do(a) seu(ua) Agente de
Contratação, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 27 de setembro de 2024, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0409.01/2024.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Material Didático para
Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria da Educação do
Município de Groaíras-CE.
O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 3647-1103 ou no endereço: Rua Vereador Marcolino
Olavo, 770, Centro, Groaíras/CE.
Groaíras-CE, 13 de setembro de 2024
ADRIANA PAIVA SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato nº SE-CP001/23, cujo objeto é a Contratação de empresa para a
construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra padrão
FNDE, no Município de Independência/CE.
Contratante: Secretaria de Educação.
Contratada: M K Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA - ME. Fundamentação:
Inciso II do Artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2024.09.12.1
O Município de Ipaumirim/CE, realizará Certame Licitatório na modalidade
Pregão n. 2024.09.12.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de veículos
automotores, 0 (zero) km, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Abertura: 27 de setembro de 2024, a partir das
9h00min. Início de acolhimento das propostas: 17 de setembro de 2024, às 9h00min.
Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou
bllcompras.com.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525.
Ipaumirim/CE, 12 de setembro de 2024.
HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.25.01-CE
A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do(a) seu(ua) Agente de
Contratação, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos
interessados a presente RETIFICAÇÃO da publicação da Concorrência Pública Nº 24.25.01-
CE com o OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ligados
à área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica
e de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS (software como serviço),
solução integrada com implementação e utilização de aplicativo móvel para atender as
necessidades do município, incluindo o acompanhamento permanente dos setores
envolvidos no processo de gerenciamento da folha de pagamento de gestores e do
funcionalismo municipal e atividades correlatas.

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