DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 132, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União,
LC n. 75, de 20 de maio de 1993, especialmente o inc. XXI do art. 91 combinado com o inc. II do art. 92, resolve:
I. Dispensar o servidor Rafael Brandt Schmechel, Analista do Mpu/Gestão Pública, matrícula 6007546-5, do encargo de Substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e
Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
II. Designar o servidor Luiz Guilherme da Silveira Melo, Técnico do Mpu/Administração, matrícula 6009665-9, para o encargo de substituto Eventual do Responsável pela Conformidade e
Suporte Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
III. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 202, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00367217/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 197, de 3 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF .CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .33
.10177652
.VANIA ROCHA DE OLIVEIRA
.AM .PRM-TEFÉ (TEFÉ)
Desempenhará 
suas
atribuições provisoriamente
na 
Procuradoria 
da
República
no 
Estado
do
Amazonas,
até 
a
efetiva
instalação desta PRM. Sem
ônus para o MPU.
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
. .29
.10245494
.FELIPPE TADEU MORGADO DOS SANTOS SALES
.RJ
.PR-RJ (RIO DE JANEIRO)
.VACANCIA - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA - PT/SGP-109, DE
11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF .CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .150
.10161481
.JUCIRA SPINOLA DA ROCHA
.MG .PR-MG 
(BELO
HORIZONTE)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
. .45
.10273132
.THEA LUCIANA MESQUITA**
.MG .PR-MG 
(BELO
HORIZONTE)
.APOSENTADORIA - PAULO HENRIQUE DE MENDONCA SALUSTIANO -
PT/SGA-18, DE 10/01/2019, DOU DE 17/01/2019.
. .141
.10051006
.MARIA ANGELITA MARCHAND RAMALHO CORDEIRO
.RS .PR-RS (PORTO ALEGRE)
.APOSENTADORIA - MARIA DENISE PEREIRA PINTO DE CARVALHO -
PT/SGA-866, DE 21/07/2020, DOU DE 31/07/2020.
** Candidato(a) Negro(a)
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF .CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .44
.10076182
.EDVAN SILVA DOS SANTOS**
.MG .PTM-3ª 
T.
OTONI
(TEÓFILO OTONI)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
. .106
.10196424
.RENAN STELZER SOARES
.RJ
.PTM-1ª 
C.GOYTAC
(CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES )
.FALECIMENTO - MARIA JOSE PENA Y CALVO - PT/SGP-75, DE
24/04/2024, DOU DE 26/04/2024.
. .12
.10102925
.GUSTAVO GARCIA RIBEIRO *
.RJ
.P T M - 1 ª V . R E D O N DA
(VOLTA REDONDA)
.APOSENTADORIA - MARCIA CRISTINA BORGES DE BARROS - PT/SG-
1381, DE 19/11/2020, DOU DE 24/11/2020.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) Negro(a)
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF .CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .291
.10002499
.YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES
.DF .MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS - PT/SGP-
140, DE 18/07/2024, DOU DE 22/07/2024.
. .73
.10008485
.SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS**
.DF .MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA
- CRISTIAN
ALVES
DE
SOUZA -
PT/SGP-103,
DE
11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.
. .68
.10076897
.WANDERLEI NUNES DE SOUSA***
.DF .MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA - PT/SGP-
117, DE 12/06/2024, DOU DE 13/06/2024.
** Candidato(a) Negro(a)
*** Candidato negro obteve participação regular no 10º Concurso Público do MPU por meio de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação nº 1004369-
73.2019.4.01.3400.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF .CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
. .732
.10140205
.PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA
.DF .MPDFT (BRASILIA)
.VACANCIA - PAULO ALAN DE OLIVEIRA VILELA - PT/SGP-104, DE
11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.
PORTARIA SG/MPU Nº 203, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00193175/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, LUCAS COSTA DA SILVA
CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33003,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e
Documentação, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
2. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32952, para exercer o encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da Secretaria
do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Designar MARCOS ANTONIO RIGOTTI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32952, para substituir, no período de 9 a 27 de
setembro de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação,
CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da
União, por motivo de férias do titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO