DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 97 de 23/05/2023, Resolve:
NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Matrícula Siape
- 511193, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º
do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no
prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo
Administrativo nº 25016.000828/2024-03, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
LUIZ MARQUES CAMPELO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro
de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, no Despacho nº 206/2024 - PGR-
00308529/2024 e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000151/2024-88, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República
para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um)
ofício de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:
A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º a 29 de
outubro de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício
de origem.
A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas)
viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro
designado.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.
A distribuição processual aos ofícios será equivalente à 50% (cinquenta por cento)
dos ofícios comuns de Subprocurador-Geral da República.
A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação
do(a) Procurador(a)-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação
processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 20 de setembro de
2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF -
CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria
SAA Nº 597 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97 de 23/05/2023,
Resolve:
NOTIFICAR o senhor JOÃO RODRIGUES SOARES - Matrícula Siape - 480331, que se
encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIE N T AÇ ÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.000865/2024-11, sendo-lhe assegurado vista
dos autos.
LUIZ MARQUES CAMPELO
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