DOE 16/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1789/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº08012.045962/2024-46. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da 
Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional SARAH SILVA FROTA, 
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº23184/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1792/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº08012.047808/2024-17. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de 
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 17 de agosto de 2024, 
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº1954/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional FRANCIBERTO FARIAS RIBEIRO FILHO, com 
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº11569/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 1893/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.052246/2024-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 02/09/2024 a 13/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1893/2024 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
MAYANE XAVIER DE BRITO
CHEFE DE POSTO
II
QUIXADA/CE - 
02/09/2024 à 
13/09/2024
11.5
R$ 131,43
R$ 1.511,45
R$ 0,00
R$ 1.511,45
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
QUIXADA/CE - 
02/09/2024 à 
13/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL 
II
QUIXADA/CE - 
02/09/2024 à 
13/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ELLEN DAYANA 
COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
QUIXADA/CE - 
02/09/2024 à 
13/09/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 1.511,45
*** *** ***
PORTARIA 1923/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.054554/2024-85, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 06/09/2024 a 09/10/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024 .
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1923/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
07/09/2024 à 
09/09/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/
CE - 
23/09/2024 à 
27/09/2024
4.5
R$ 131,43
R$ 591,44
R$ 0,00
R$ 591,44
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE - 
14/09/2024 à 
15/09/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE - 
07/09/2024 à 
08/09/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE - 
07/09/2024 à 
09/09/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
CHEFE DE POSTO
IV
CAUCAIA/CE - 
13/09/2024 à 
16/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
CHEFE DE POSTO
IV
FORTALEZA/
CE - 
06/09/2024 à 
09/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALISSON DIORGENES 
VASCONCELOS
VISTORIADOR
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/
CE - 
21/09/2024 à 
22/09/2024
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPAJE/CE - 
11/09/2024 à 
16/09/2024
5.5
R$ 131,43
R$ 722,87
R$ 0,00
R$ 722,87