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DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001687/2023-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado Flavio Umeno, CPF nº ***.222.111-**, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades do Projeto CETAS-RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, Projeto
Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do
Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 193.192,20 (cento e noventa e
três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM -
CETAS nº 20347208/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 30/2024 GR-5 SC
Processo 02222.000068/2015-02. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 30/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Transminério Extração
de Areia e Pedra Ltda-ME. OBJETO tem por objetivo o cumprimento das obrigações da
conversão
de multa
ambiental pelo
próprio autuado,
por meio
do qual
o
COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do projeto Programa de proteção à
ilícitos ambientais no Parque Nacional de Ilha Grande e APA das Ilhas e Várzeas do Rio
Paraná. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. PELO
ICMBio/GR5: WALTER
STEENBOCK - GERENTE
REGIONAL. PELO
PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO: Anderson Donizete dos Santos.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001469/2022-55.
Concorrência Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S -
CG R L .
Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação da obra de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no
Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento
Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
12/09/2026. Valor Total: R$ 7.594.381,32. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.000580/2024-14.
Inexigibilidade Nº 150/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de plataforma de cartografia e geoprocessamento na forma de Licenciamento
Corporativo ESRI Excepcional (Enterprise Agreement - EA), contemplando fornecimento de
licenças de softwares, prestação de serviços de instalação, suporte técnico e atualização de
versões.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a
16/03/2025. Valor Total: R$ 2.509.695,54. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9040/2019.
Nº Processo: 48610.207772/2019-37.
Pregão. 
Nº 
27/2019.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
03.938.483/0001-68 - MAMINFO SOLUCOES E SERVICOS EM TECNOLOGIA S.A. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do contrato original por 12 (doze) meses,
correspondentes ao período de 30/09/2024 a 30/09/2025, mantidos os moldes originais e
sem previsão de ajuste de preços, com fundamento no Artigo 57, § 4o, da Lei nº 8666/93;
e Reduzir o valor do contrato em, aproximadamente, 50,63%, correspondente a um
montante anual de R$ 27.750,96 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais e noventa
e seis centavos), em razão da supressão de 11 módulos e 29 switches, totalizando 40 itens
dos 79 atualmente contratados, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão
da Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, §2º, II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.059,76. Data
de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 4038/2022.
Nº Processo: 48610.212447/2022-91.
Dispensa. Nº 131/2022.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses,
contados a partir de 22/09/2024 e com término previsto para 22/09/2025, de acordo
com o previsto no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula décima sexta do
contrato. Assegurar à Contratada o direito de pleitear a repactuação contratual, tão
logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula décima
oitava do contrato. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 242.740,32. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere
a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente
de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, de seu Regimento Interno, instituído pela
Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 68ª reunião, decidir pela
suspensão do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para os blocos AM-
T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de
Japiim, os quais foram objeto de interposição de ações judiciais que impossibilitam a
celebração dos contratos de concessão, até que a decisão liminar não mais tenha efeito, o
processo tenha decisão definitiva ou a licitante vencedora solicite o encerramento da
suspensão.
A ata da 68ª reunião da CEL OPC, realizada em 16 de setembro de 2024, encontra-
se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
A CEL OPC esclarece que, nos termos do item 1.3.17 do edital de licitações da
Oferta Permanente de Concessão, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos,
dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.
GUSTAVO DE FREITAS TINOCO
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.006996/2024-76.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço
geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do
termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/09/2024 a 09/03/2025.
Valor Total: R$ 149.850,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113 2024
Processo nº 48086.003493/2024-49
Objeto: Contratação de serviços prestados por Seguradora, com registro regular
na Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, para prestação de seguro total para a
frota de veículos pertencentes à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
de acordo com o Termos de Execução Descentralizada SGB/CPRM/ANA nº 09/2023, sob a
responsabilidade do Departamento de Hidrologia - DEHID, com prestação de serviços pelo
Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com cobertura contra acidentes, danos materiais
resultantes de sinistro de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza
e assistência integral (24x7) em todo o território nacional, conforme especificações
técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e
seus anexos.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 17/09/2024
Publicação PNCP: 17/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 04/10/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114 2024
Processo nº 48086.006065/2024-78
Objeto: Aquisição de 20 comunicadores satelitais bidirecionais para atender as
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 17/09/2024
Publicação PNCP: 17/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2024
Processo nº 48086.004196/2024-11
Objeto: Contratação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA para correção de
falhas e vazamento no equipamento de purificação de água Milli-Q Integral 5 com a
substituição da placa da fonte em curto (circuito de distribuição), cujo defeito provoca
falha na distribuição, o sistema recircula mais não dispensa (Cód.: ZF3000433 Ref.: 55968).
E, ainda, substituição do Módulo EDI (Cód.: ZLX 0EDI05 Ref.: 56057), devido ao defeito de
vazamento do módulo, para atender às necvessidades do Laboratório de Análises Minerais
do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 17/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115 2024
Processo nº 48086.002565/2024-31
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
avaliação patrimonial, com vistas a adequação dos prazos de vida útil e do valor residual
e aplicação do teste de recuperabilidade (Impairment Test) para os bens do ativo
imobilizado, orientando a classificação contábil e ajustes necessários no registro dos bens

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