DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR
BELON
TRANSPORTES
LTDA,
54.238.071/0001-56,
MKO9J30,
FRMEV01458692024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RDT3J66, FRMEV01416672024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01375672024, 606-82; RLH1D05,
FRMEV01387662024,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV01388402024,
606-82;
RYU9B78,
FRMEV01401792024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01405782024, 606-82; TINGA VIAGENS,
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, AXX1B61, FRMEV01428032024, 606-
82; TRANS
VAN TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
03.571.145/0001-30, OAZ0G97,
FRMEV01424752024, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
13.038.672/0001-38, RHO9J51, FRMEV01412532024, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA,
23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01372782024, 606-82; TC - TRANSPORTES COSTA
LTDA, 09.644.301/0001-22, QPS9G99, FRMEV01376042024, 606-82; TC TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RPE5B14, FRMEV01389842024, 606-82; TOP FIOS LTDA,
00.343.189/0001-15, GJJ6I58, FRMEV01382802024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV01396232024, 606-82; T I AG O
CARLOS DA SILVA, ***.590.096-**, OQY9B36, FRMEV01391802024, 606-82; TIAGO DA
SILVA FERREIRA, ***.727.818-**, JFQ8718, FRMEV01398542024, 606-82; THOGABE
LOCACOES
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
35.783.454/0001-60,
APC4A79,
FRMEV01394082024,
606-82;
TRANS
GOBBI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.969.708/0002-06, RXK7J74, FRMEV01393682024, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA ,
03.580.670/0001-12, RBC6B59, FRMEV01404192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RLJ4D06,
FRMEV01457342024,
606-82;
RAH5F36,
FRMEV01457292024,
606-82;
RXT3G22,
FRMEV01381692024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RJZ8E20,
FRMEV01460562024,
606-82;
RJN6G18, FRMEV01445602024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RUR2F85,
FRMEV01445982024, 606-82;
RUP2B20,
FRMEV01412522024,
606-82;
RVE4E32,
FRMEV01395802024,
606-82;
VANDERSON BRITO RIBEIRO, ***.938.374-**, KGW2H23, FRMEV01457092024, 606-82;
UBIRAJARA LEITE DA SILVA, ***.973.217-**, MSY6198, FRMEV01461982024, 606-82; V.
SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BEB8J87, FRMEV01426132024, 606-82;
TRANSPORTADORA
REIS
&
BORGES
LTDA,
71.019.947/0001-92,
IGC9042,
FRMEV01422982024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA,
06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01434132024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO
LTDA, 85.304.723/0001-37, RXX7I64, FRMEV01408962024, 606-82; TRANSPORTES WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RLA6H14,
FRMEV01415892024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV01388412024,
606-82;
UDBENS
ADMINISTRACAO
E
LOCACOES
LTDA,
50.715.472/0001-07, ENI5I07, FRMEV01391212024, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES
LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN7I00, FRMEV01384312024, 606-82; UNIAO SANTOS
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.190.827/0001-17,
SJN2A93,
FRMEV01384402024, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-
31, MJK2F85, FRMEV01399502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20645/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRESBOMM COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA, 15.660.513/0004-
49, ACS5H48, EPSMA00288712024, 683-13; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CONSOLATA, 76.093.731/0007-86, AXM4E66, EPSMA00271792024, 683-11; BDW5I81,
EPSMA00267512024, 683-12; J. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA,
08.913.937/0001-60, GIM6C72, EPSMA00267042024, 683-13; KANDANGO TRANSP O R T ES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
SGU2E15,
EPSMA00509312023,
683-13;
TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU2E15,
EPSMA00500162023, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33,
EPSMA00274572024, 683-13; SHF4D49, EPSMA00272542024, 683-11; JBG SERVICO S
ADMINISTRATIVOS
E
LOGISTICA
LTDA,
16.708.731/0001-26,
JAC2I94,
EPSMA00274432024,
683-12;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SEY3A62,
EPSMA00278792024,
683-13;
RODONORTE PR
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
44.455.818/0001-74, FYW9C33,
EPSMA00278382024,
683-13;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00274302024, 683-11; JAIME RAITZ & CIA LTDA,
81.606.352/0001-97, IUH7861, EPSMA00273532024, 683-11; MANUCHAR COMERCIO
EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0014-00, QUY4998, EPSMA00272832024, 683-13; FUC7B18,
EPSMA00270512024,
683-12;
SANTA
RITA
INDUSTRIA
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
78.826.476/0002-54, MIT0E46, EPSMA00271022024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20738/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACHADO
&
RIBEIRO
EMPREENDIMENTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
26.547.858/0001-64, , FREVP00322202024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE
LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00377072024, 773-0; LUIZ CLAUDIO MACHADO DA
SILVA, ***.658.447-**, , FREVP00392662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
10.707.334
ADAO
PINTO
DA
SILVA,
10.707.334/0001-53,
DPC3D39,
FRMEV01433232024, 606-82; ROGERIO GERALDO DA SILVA SILVEIRA, ***.301.416-**,
OLN0150, FRMEV01423652024, 606-82; ALEXANDRE CONTARTI, ***.657.999-**, ARK5A09,
FRMEV01391232024,
606-82;
ESPORTIVA
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
10.606.351/0001-02, DYS7H67, FRMEV01479692024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA,
17.716.495/0001-52,
EPS6954,
FRMEV01475002024,
606-82;
JANEBERGUE
SOAR ES
MOUREIRA, ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV01495712024, 606-82; ESMERALDA NUNES
DOS
ANJOS,
***.319.128-**,
ESE0C73,
FRMEV01493992024,
606-82;
ESE0C73,
FRMEV01499802024, 606-82; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92,
LPT9A89, FRMEV01500612024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02,
QJN3710, FRMEV01470122024, 606-82; JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO, ***.930.338-**,
RQW8I08, FRMEV01464492024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-
99, RAD1360, FRMEV01472322024, 606-82; C. J. DOS SANTOS AUTO PECAS E TRANSPO R T ES
LTDA, 19.739.932/0001-89, PCA3E88, FRMEV01485762024, 606-82; GUINCHOS REMOCAR
LTDA, 21.714.699/0001-21, RLO8F68, FRMEV01480412024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO
DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01485052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20805/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
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