DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATA COSTA RIBEIRO, ***.917.587-**, , FREVP00399402024, 773-0; FATIMA
QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA, ***.648.928-**, , FREVP00391572024, 773-0; ROSANA
APARECIDA PAES, ***.440.198-**, , FREVP00398432024, 773-0; SCAVASSANI COMERCIO DE
SUCATAS METALICAS LTDA, 42.223.055/0001-00, , FREVP00390932024, 773-0; GHISOLFI
LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, , FREVP00385722024, 773-0; WESLEY
CARDOSO LIMA, ***.812.125-**, , FREVP00407182024, 773-0; ONBIO DIMPACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ECOEFICIENTES LTDA, 10.747.518/0001-47, , FREVP00407472024,
773-0; RODO10 TRANSPORTES LTDA, 36.757.212/0001-65, , FREVP00405702024, 773-0;
FRANCISCO JOSE DAS NEVES, ***.451.337-**, , FREVP00406192024, 773-0; HELKNER DAVID
BERRIEL DOS SANTOS, ***.030.947-**, , FREVP00401192024, 773-0; MARIA APAR EC I DA
MORAES MARAFON, 03.431.646/0001-11, , FREVP00402942024, 773-0; EDSON JOAO DE
LIRA, ***.656.298-**, , FREVP00401712024, 773-0; LEONIR PADILHA, ***.615.890-**, ,
FREVP00402402024, 773-0; BGR COMERCIO E INTERMEDIACOES DE METAIS LTDA,
42.564.499/0001-00, , FREVP00397822024, 773-0; RODRIGO APARECIDO NUNES DE MORAIS,
***.885.048-**, , FREVP00398122024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
32.482.018/0001-63, , FREVP00398242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEV01411682024,
606-82; VILMA
TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA,
45.030.741/0001-53, OMK2B21,
FRMEV01376932024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
FPQ6A54,
FRMEV01393942024,
606-82;
VIANA
&
GRACIERI
TRANSPORTES
LTDA,
04.082.258/0001-35,
IJH8F54,
FRMEV01392662024,
606-82;
TRANSPORTADORA ANANIAS LTDA, 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01403582024,
606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV5E22,
FRMEV01480952024, 606-82; RLB3H46, FRMEV01500662024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO
LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DIT1I86, FRMEV01479872024, 606-82; FWD7339,
FRMEV01485752024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
CVN9H27,
FRMEV01478652024,
606-82;
QJX6058,
FRMEV01484072024,
606-82;
TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0011-23, EJX8840, FRMEV01478002024,
606-82;
TRANSLIMEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
40.477.329/0001-62,
IXD9E31,
FRMEV01479212024, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA,
18.142.589/0001-28, ARZ4G09, FRMEV01465152024, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA,
01.962.300/0001-14, EWU8865, FRMEV01473742024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA
PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYJ6C30, FRMEV01447222024, 606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01434102024, 606-82; TKE -
TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, MIZ1894,
FRMEV01498572024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75,
FRMEV01473152024, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20,
AYN7G67, FRMEV01449372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20819/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LATICINIO
VALE
DO
PARDO
LTDA,
02.749.513/0001-25,
EWU5J50,
EPSMA00267642024, 683-11; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, RHI3J02,
EPSMA00276192024, 683-12; TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 20.927.059/0001-37,
RKT1C25, EPSMA00298572024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0062-72,
PQX3B23, EPSMA00298842024,
683-13; NOVO
EXPRESSO SUPERMERCADO
LTDA,
18.379.752/0001-70, KVK7F53, EPSMA00294992024, 683-13; COSTA MARINE INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0002-05, ALB4J35,
EPSMA00294872024, 683-11; FRIGORIFICO SAO MIGUEL LTDA, 95.448.486/0002-12,
SET8A59,
EPSMA00293082024,
683-13;
J
M
F
MUDAS
FLORESTAIS
LTDA,
05.513.277/0001-31, ODF8B74, EPSMA00291482024, 683-13; SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, MFP6C34,
EPSMA00291952024, 683-11; JESSE CARVALHO RIBEIRO, ***.708.857-**, HCW1140,
EPSMA00296002024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FYS8729,
EPSMA00297102024,
683-11;
BZR6D19,
EPSMA00293842024,
683-13;
BQU8C82,
EPSMA00295122024,
683-11;
MASTER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.171.207/0001-45, GZG8A17, EPSMA00293622024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20875/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENTO DILAMAR LUCIO, ***.688.149-**, QDU8435, FRMEP00168592024, 683-11;
KSS TRANSPORTES
LTDA, 22.774.140/0001-50,
ECS0980, FRMEP00166072024,
683-11;
ELEANDRO THOME, 10.602.603/0001-17, BDT4A02, FRMEP00165732024, 683-12; M. DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0001-64, RRI4B52, FRMEP00166042024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBRIGGS
DEFESA
AMBIENTAL
S.A.,
04.050.400/0001-62,
ETY6G29,
FRMEV01424242024, 606-82; ETY6G29, FRMEV01372712024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
16.697.995/0001-21,
AVS8H98,
FRMEV01494002024,
606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RXL5E51, FRMEV01479282024, 606-82;
AMADEU PORTUGAL ZUMBA, ***.541.084-**, NOE1F17, FRMEV01489892024, 606-82;
46.272.807
ALEXANDRE
LUIS
QUARESMA,
46.272.807/0001-84,
MDM1F30,
FRMEV01469982024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ,
55.753.578/0001-00, GAT6J24, FRMEV01490332024, 606-82; 43.760.090 ADAIR CESCA
FORMENTIN, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV01474922024, 606-82; ANDRADE M F
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.209.962/0001-04, JJK5B74, FRMEV01494572024,
606-82;
A
R
J
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
35.885.242/0001-94,
EUM5I49,
FRMEV01482232024,
606-82;
ANDERSON
SACCON,
***.486.990-**,
OAO3117,
FRMEV01464912024,
606-82;
ANDRESSA
BENDER,
20.881.309/0001-45,
QJM9I84,
FRMEV01490342024, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, ***.220.009-**, AVY4B61,
FRMEV01475892024, 606-82; 11.134.650 NILSON DA ROSA, 11.134.650/0001-46, AVA7268,
FRMEV01481082024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0002-50, BEZ5D99, FRMEV01481362024, 606-82; AGIT SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA, 08.774.904/0001-86, RNK3A53, FRMEV01472082024, 606-82; ALPES SERVICOS LTDA,
19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV01463212024, 606-82; ALVORADA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 36.748.746/0001-25, IVF2E76, FRMEV01464842024, 606-82; ADDER
GONCALVES
DE
ALMEIDA
03220841643,
17.732.690/0001-76,
QNT5B38,
FRMEV01456952024, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52,
FRMEV01467202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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