DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.603.466-**, HIA2432, FRMEP00170292024, 683-11; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0012-45, BRQ5201, FRMEP00170982024, 683-12; EDINALDO DE SANTANA
DIAS, ***.193.518-**, JQZ0H50, FRMEP00171012024, 683-12; DOCE VIDA COMERCIO DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55,
RQQ6E49,
FRMEP00172472024,
683-11;
AFP
CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 32.508.997/0001-81, FDO5A88, FRMEP00169292024,
683-12; AS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0001-43, QPI5070,
FRMEP00169442024, 683-13; ATKTUDO COMERCIO EIRELI, 26.058.299/0001-29, QXR8G62,
FRMEP00169932024, 683-13; AFA - TRANSPORTES LTDA, 00.587.085/0001-56, QJF2631,
FRMEP00167822024,
683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, EQB9B05, FRMEP00172972024, 683-12; EMERSON ADRIANO DA
SILVA, ***.057.129-**, ESU6A23, FRMEP00169312024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21001/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, 69.151.595/0001-82,
FSN1E25, FRMEP00170492024, 683-12; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59,
FPS8A73, FRMEP00172542024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48,
FRMEP00170352024, 683-13; SHF2C33, FRMEP00170302024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RKT8B89,
FRMEP00172992024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EUO2529,
FRMEP00174762024, 683-12; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, SUI0G09,
FRMEP00168342024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQW5C41,
FRMEP00169112024, 683-12; WANDERSON DE OLIVEIRA CANDIDO, ***.618.676-**, HCU1E19,
FRMEP00168982024, 683-11;
VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, FYS8H29,
FRMEP00172042024, 683-13; ECO6B09, FRMEP00172892024, 683-11; TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FRQ1E12,
FRMEP00174332024,
683-12;
VIRC
TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRH3D82, FRMEP00172842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMARA
APARECIDA
SILVA
SOUZA
GOUVEA,
***.115.538-**,
,
FREVP00402692024,
773-0;
EDGAR
SIMONELLI
MARTINEZ,
***.422.668-**,
,
FREVP00403752024,
773-0;
GERALDO
MAGELA
FERREIRA,
***.977.627-**,
,
FREVP00380402024, 773-0; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-
06,
,
FREVP00391712024,
773-0;
GILMAR
PEREIRA
LEMES,
***.746.726-**,
,
FREVP00400432024, 773-0; DAIANY KATIA BOMBONATO CAPOLUPO OLIVEIRA, ***.113.058-
**, ,
FREVP00402682024, 773-0;
CRISTIANE FERREIRA
DE LIMA,
***.938.848-**, ,
FREVP00394662024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
16.933.502/0001-05, , FREVP00393972024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-
15, , FREVP00389322024, 773-0; , FREVP00404972024, 773-0; EXPRESSO REDENC AO
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, ,
FREVP00402752024, 773-0;
COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00394482024, 773-0; DANIEL
BARROS
SOARES,
***.503.168-**,
,
FREVP00394392024,
773-0;
I
HAESE
LIDIG,
11.701.391/0001-98, , FREVP00393892024, 773-0; , FREVP00393862024, 773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
,
FREVP00404662024, 773-0;
,
FREVP00402842024, 773-0; D.G. LOGISTICA E TRANSPORTS - LTDA, 07.200.888/0001-55, ,
FREVP00404812024, 773-0; CLEDISON DE CARVALHO SANTOS DE SOUZA, ***.584.905-**, ,
FREVP00391202024, 773-0; FULL COMERCIO DE BLOCOS E MATERIAIS PARA CONSTRUC AO
LTDA, 06.049.532/0001-08, , FREVP00392582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21026/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANNIE CARLA BIANCARDI SOARES SILVA, ***.903.807-**, , FREVP00406092024,
773-0;
J.
C.
BASTOS
COMERCIO
DE
CARVAO
LTDA,
06.173.663/0001-94,
,
FREVP00399172024, 773-0; , FREVP00383872024, 773-0; J. GAS INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA, 11.758.641/0001-26, , FREVP00403852024, 773-0; JURACI FERREIRA ,
***.471.669-**, , FREVP00403062024, 773-0; LUCIANE SAMPAIO VILLAS, ***.373.687-**, ,
FREVP00393682024, 773-0; IKON CORPORATION PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., 08.975.034/0001-03, , FREVP00391582024, 773-0; LL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 14.675.667/0001-07, , FREVP00405582024, 773-0; JOSE RUFINO DE ARAUJ O,
***.351.738-**,
,
FREVP00406522024,
773-0; JUDITH
THOMAZ,
***.922.181-**, ,
FREVP00403032024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00403372024, 773-
0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00402812024, 773-0; LYN CO N
VINICIUS REZENDE BEZERRA, ***.924.218-**, , FREVP00400402024, 773-0; IGOR BRAGA
ALVES, ***.340.107-**, , FREVP00402262024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00400952024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ASSIS WER N EC K ,
***.631.277-**, ,
FREVP00384402024, 773-0; LUCAS RANIERI
SANTOS GONCALVES ,
***.436.828-**, , FREVP00391332024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40,
, FREVP00385732024, 773-0; , FREVP00386082024, 773-0; , FREVP00386112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV
S.A., 07.526.557/0046-01,
RKU1I61, EPSMA00289952024,
683-12;
SOA0I04, EPSMA00285742024, 683-12; ODB5F48, EPSMA00287382024, 683-13; RKL7D77,
EPSMA00293422024,
683-12;
RJU7J76,
EPSMA00293682024,
683-12;
RIP9H18,
EPSMA00291762024,
683-12;
EWD1J03,
EPSMA00292932024,
683-12;
RIP9H37,
EPSMA00290032024, 683-12;
RIQ7B59, EPSMA00290542024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0011-81, SGA2I85, EPSMA00288302024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-
02, COB9C30, EPSMA00291822024, 683-13; RXQ9A16, EPSMA00292182024, 683-12;
RQS9A69, EPSMA00294142024, 683-12; DAR4180, EPSMA00293802024, 683-13; ALCEU &
NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, SHI9G11, EPSMA00289772024, 683-12;
AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0001-05, BEE5B92,
EPSMA00286102024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40, QRH9B32,
EPSMA00295292024,
683-12;
ALTOEXPRESS
CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
02.945.318/0001-70,
EJV9449, EPSMA00289122024,
683-12;
AIR
BP BRASIL
LTDA .,
04.454.790/0022-60, RTG5C42, EPSMA00302022024, 683-11; AGC VIDROS DO BRASIL
LTDA., 13.198.370/0001-27, OUA3J71, EPSMA00285362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21036/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS SOMMER&CANAN
LTDA,
30.999.586/0001-00,
GDM3C08,
EPSMA00286512024,
690-40;
AGENCIA
DE
VIAGENS
AGUIAR
LTDA,
06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00278352024, 690-40; ANGLO AMERICAN NIQUEL
BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FNA0G92, EPSMA00286722024, 688-20; WILHELMSEN
SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA, 42.586.974/0024-35, LTW6G22, EPSMA00283702024, 688-
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