DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700139
139
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.940.759/0001-33, GGH3C28, FRMEV02263782024, 606-82; 07.008.702/0001-
60,
SEF9F39,
FRMEV02281962024,
606-82;
26.050.005/0001-12,
CRY6A80,
FRMEV02265182024, 606-82; 12.233.535/0001-91, OBE6524, FRMEV02302042024, 606-82;
26.205.327/0001-93, IYE7F33, FRMEV02311672024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRZ0I79,
FRMEV02297662024,
606-82;
SPE0J75,
FRMEV02305052024,
606-82;
RAU3B01,
FRMEV02286522024, 606-82; ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV02310432024, 606-82;
***.013.900-**, QCH9119, FRMEV02314302024, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28,
FRMEV02284892024, 606-82; RNA7C28, FRMEV02268402024, 606-82; 00.124.733/0001-38,
SES8J36, FRMEV02310282024, 606-82; ***.214.411-**, BED8H37, FRMEV02316742024,
606-82;
***.378.099-**,
OAP3H90,
FRMEV02325662024,
606-82;
***.891.959-**,
OBR1E24,
FRMEV02337352024,
606-82;
52.237.149/0001-92,
SXC3I33,
FRMEV02344022024, 606-82; ***.520.804-**,
EJZ8919, FRMEV02328432024, 606-82;
63.107.429/0001-00,
FKO0450,
FRMEV02258882024,
606-82;
FKO0450,
FRMEV02258922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.216.030-**, KIY1B10, FRMEV02268072024, 606-82; 14.056.929/0001-47,
RDZ4B27, FRMEV02297752024, 606-82; ***.190.400-**, MIF4846, FRMEV02298172024,
606-82; ***.979.784-**, PFN4850, FRMEV02311902024, 606-82; ***.722.479-**, ANY3D18,
FRMEV02296372024, 606-82; 12.440.626/0001-06, MGF9131, FRMEV02309972024, 606-82;
22.368.437/0001-15,
MJX2A19,
FRMEV02258362024,
606-82;
85.107.902/0001-84,
MIA1283,
FRMEV02291082024,
606-82;
18.326.008/0001-08,
OKH7D84,
FRMEV02266242024, 606-82; ***.861.072-**, RSX9C05, FRMEV02247962024, 606-82;
***.804.580-**, RRS2H48, FRMEV02244502024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXR7E66,
FRMEV02244822024,
606-82;
***.294.931-**, JYF5B73,
FRMEV02283002024,
606-82;
41.151.429/0001-67, IEB2G19, FRMEV02321592024, 606-82; ***.577.369-**, MIW8F93,
FRMEV02162112024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMM9F78, FRMEV02327682024, 606-
82; 30.500.184/0001-10,
BDY0J98, FRMEV02326232024,
606-82; 28.542.149/0001-11,
RXU9I57, FRMEV02330322024, 606-82; QJJ3D18, FRMEV02332992024, 606-82; RXT5A23,
FRMEV02260192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.389.481/0010-60,
SJP8E12,
FRMEV02276632024,
606-82;
RPX4A74,
FRMEV02276602024, 606-82; SJP1D44, FRMEV02305472024, 606-82; 42.931.474/0001-05,
GRE8H08,
FRMEV02298402024,
606-82;
11.455.829/0001-03,
QAM3866,
FRMEV02311732024, 606-82; 09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV02287932024, 606-82;
12.446.549/0001-93, FRM9860, FRMEV02266792024, 606-82; ***.220.791-**, JAP0715,
FRMEV02290122024, 606-82; 00.518.398/0001-52, PRI7I55, FRMEV02297202024, 606-82;
***.125.209-**, DJP9H25, FRMEV02297542024, 606-82; 40.067.465/0001-84, OAY3E35,
FRMEV02310202024, 606-82; ***.657.441-**, ALQ9I88, FRMEV02310382024, 606-82;
21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV02283012024, 606-82; ***.166.721-**, OAS0E68,
FRMEV02297212024, 606-82; 36.376.136/0001-48, ING8A80, FRMEV02264852024, 606-82;
11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV02256882024, 606-82; ***.184.551-**, OAP4A55,
FRMEV02328592024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV02335852024, 606-82;
00.389.481/0037-80, SEE3D67, FRMEV02335862024, 606-82; ***.622.609-**, MGG1E85,
FRMEV02333502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV02276942024, 606-82; 05.132.775/0001-
34,
RHT1D71,
FRMEV02276412024,
606-82;
08.759.851/0001-24,
OBI7F92,
FRMEV02259332024, 606-82; 80.688.633/0001-73, RDV7F33, FRMEV02258422024, 606-82;
***.439.606-**,
RTJ4B39,
FRMEV02297082024,
606-82;
***.175.328-**,
HJI0D85,
FRMEV02298202024, 606-82; 61.423.943/0001-11, STO6H10, FRMEV02302872024, 606-82;
***.167.549-**,
GFU6E89,
FRMEV02264892024,
606-82;
***.797.109-**,
ABJ3H16,
FRMEV02306422024,
606-82;
***.430.386-**, SYX3J39,
FRMEV02313292024,
606-82;
44.292.312/0001-91, MID8H98, FRMEV02225432024, 606-82; 48.086.083/0001-00, QCV9D46,
FRMEV02277102024, 606-82; 02.742.361/0002-10, RLO8H95, FRMEV02283812024, 606-82;
24.955.959/0001-49,
MJA5471,
FRMEV02298142024,
606-82;
33.734.082/0001-57,
GDM3B44,
FRMEV02312452024,
606-82;
09.302.299/0001-03,
RFA0C65,
FRMEV02336692024, 606-82; 05.116.666/0001-23, RDW2C00, FRMEV02324182024, 606-82;
51.377.043/0001-21, RKW4E19, FRMEV02328562024, 606-82; RLF5J13, FRMEV02281232024,
606-82; ***.102.429-**, MHV5G88, FRMEV02292492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV02277962024, 606-82; 12.666.030/0001-
10, RXY3D79,
FRMEV02310662024, 606-82;
RXY4G69, FRMEV02324292024,
606-82;
09.257.647/0001-78, MTQ8889, FRMEV02297362024, 606-82; ***.586.901-**, MIV0D70,
FRMEV02297892024, 606-82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02259882024, 606-82;
34.042.011/0001-56, RAR3D22, FRMEV02281122024, 606-82; ***.240.009-**, MFL6F85,
FRMEV02311392024, 606-82; 06.209.912/0001-54, QQS1352, FRMEV02279482024, 606-82;
***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02314292024,
606-82; ***.179.756-**, HBN1B31,
FRMEV02314692024, 606-82; 39.616.120/0001-53, ASK8D97, FRMEV02266342024, 606-82;
10.298.607/0001-53, QIU3B99, FRMEV02298042024, 606-82; ***.067.671-**, OAR1G28,
FRMEV02310642024, 606-82; 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV02267302024, 606-82;
17.785.357/0001-25, SLW6F24, FRMEV02309252024, 606-82; 35.590.328/0001-90, HIJ5A91,
FRMEV02277032024, 606-82; 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEV02310322024, 606-82;
46.423.577/0002-98, SPJ2B82, FRMEV02259152024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLL4I20,
FRMEV02324252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
Fechar