DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
04.604.593/0001-56, NUG5361, FRMEV02284422024, 606-82; 06.983.881/0003-
56, RMO6D80, FRMEV02276672024, 606-82; RMN0C92, FRMEV02263032024, 606-82;
03.451.117/0001-80,
RLL2E94,
FRMEV02273632024,
606-82;
32.595.570/0001-68,
MWX7E80,
FRMEV02261442024,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RYC8E15,
FRMEV02282872024, 606-82; 15.392.879/0001-31, RLE7D61, FRMEV02292452024, 606-82;
18.155.983/0001-09,
QCK8I98,
FRMEV02281572024,
606-82;
RRM0I36,
FRMEV02283202024,
606-82;
RAX4J60,
FRMEV02283542024,
606-82;
RAR2D72,
FRMEV02263332024,
606-82;
RRM6H05,
FRMEV02276352024,
606-82;
RAW5I57,
FRMEV02263552024, 606-82; 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV02311362024, 606-82;
13.720.860/0001-41,
AYN9472,
FRMEV02282972024,
606-82;
31.528.866/0001-01,
SPH1F59,
FRMEV02297992024,
606-82;
20.923.569/0001-36,
RRJ1F13,
FRMEV02256052024, 606-82; RAP5G84, FRMEV02332022024, 606-82; 68.979.111/0001-25,
SWZ9F71, FRMEV02324412024, 606-82; SVG4F50, FRMEV02336362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.380.245/0001-69,
OBM9H22,
FRMEV02265382024,
606-82;
37.920.070/0001-78, RAU2C82, FRMEV02293732024, 606-82; 87.404.463/0003-69, JAT2F91,
FRMEV02310302024, 606-82; 35.585.267/0001-72, MGC6J29, FRMEV02286402024, 606-82;
13.124.678/0001-28, QJT8J39, FRMEV02263722024, 606-82; ***.939.635-**, KCR8438,
FRMEV02259182024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV02261592024, 606-
82; 14.092.429/0001-60, SET3F11, FRMEV02310442024, 606-82; 08.991.801/0001-78,
RYU8D49, FRMEV02314612024, 606-82; ***.635.731-**, QCH2I94, FRMEV02283522024,
606-82; 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV02309592024, 606-82; 01.895.390/0001-78,
QBL7316,
FRMEV02277862024,
606-82;
19.421.102/0002-90,
QWQ2D79,
FRMEV02325882024, 606-82; ***.684.398-**, SFV5D45, FRMEV02335532024, 606-82;
***.252.829-**, MJD0F86, FRMEV02336502024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLO5F90,
FRMEV02336962024, 606-82; ***.401.999-**, RXM2E09, FRMEV02342722024, 606-82;
18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV02333792024, 606-82; 06.012.414/0004-60, DOC6J29,
FRMEV02258982024, 606-82; DOC6J29, FRMEV02259052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21659/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.112.998-**,
,
FREVP00714772024,
773-0;
03.073.113/0001-05,
,
FREVP00716082024, 773-0; ***.853.809-**, , FREVP00716342024, 773-0; 37.439.634/0001-
55,
,
FREVP00716562024,
773-0;
***.260.587-**,
,
FREVP00718862024,
773-0;
***.942.688-**, , FREVP00718882024, 773-0; ***.367.928-**, , FREVP00719722024, 773-0;
***.468.087-**, , FREVP00720852024, 773-0; ***.388.818-**, , FREVP00718852024, 773-0;
18.840.382/0001-27, , FREVP00719342024, 773-0; ***.089.197-**, , FREVP00720872024,
773-0; ***.650.251-**, , FREVP00696162024, 773-0; , FREVP00695932024, 773-0; ,
FREVP00701222024, 773-0; ***.200.446-**, , FREVP00715012024, 773-0; 13.838.196/0001-
30,
,
FREVP00715462024,
773-0;
***.616.489-**,
,
FREVP00715962024,
773-0;
***.952.998-**, , FREVP00718372024, 773-0; ***.709.098-**, , FREVP00722292024, 773-0;
28.076.596/0001-22, , FREVP00714782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21661/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.145.977-**,
,
FREVP00716932024,
773-0;
***.223.047-**,
,
FREVP00717892024,
773-0;
***.605.308-**,
,
FREVP00715542024,
773-0;
83.163.576/0001-05, , FREVP00716042024, 773-0; ***.466.658-**, , FREVP00715412024,
773-0;
08.604.396/0001-98,
,
FREVP00719582024,
773-0;
30.082.267/0001-36,
,
FREVP00720792024,
773-0;
***.227.756-**,
,
FREVP00715632024,
773-0;
,
FREVP00715742024,
773-0;
05.629.020/0001-40,
,
FREVP00722012024,
773-0;
46.371.315/0003-08,
,
FREVP00715172024,
773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00694282024,
773-0;
26.277.266/0001-70,
,
FREVP00715672024,
773-0;
,
FREVP00716182024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00716912024, 773-0; ***.397.068-
**, , FREVP00718042024, 773-0; 02.172.051/0001-26, , FREVP00719632024, 773-0;
19.774.197/0001-44, , FREVP00722572024, 773-0; ***.952.239-**, , FREVP00724242024,
773-0; , FREVP00724412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEBORA CHICOLI DE SA BARBOSA, ***.635.588-**, , FREVP00715392024, 773-0;
E2A SERVICOS E DESENTUPIDORA LTDA, 33.143.204/0001-30, , FREVP00717852024, 773-0;
DJAIR JOSE DA SILVA, ***.767.978-**, , FREVP00719192024, 773-0; DOROTEIA G O N C A LV ES ,
***.665.658-**,
,
FREVP00714942024,
773-0;
DIAMES
CONTI,
***.465.139-**,
,
FREVP00717902024,
773-0;
DIMAS
DE
OLIVEIRA
DANTAS,
***.215.728-**,
,
FREVP00719672024,
773-0;
DIAS
LEMES
&
LEME
LTDA,
17.142.262/0002-74,
,
FREVP00720362024, 773-0; EDMO ALVES MARTINS, ***.977.576-**, , FREVP00720722024,
773-0; DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS REGISTRO LTDA, 53.401.360/0001-61, ,
FREVP00721582024, 773-0; DAVI DA SILVA SANTOS, ***.875.368-**, , FREVP00722422024,
773-0; DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, ***.507.427-**, , FREVP00699292024, 773-0;
DENILSON RONCHY, ***.395.659-**, , FREVP00721182024, 773-0; DEMIRVAL DE OLIVEIRA
DORTA, ***.815.698-**, , FREVP00722592024, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ
FILHO, ***.240.777-**, , FREVP00672862024, 773-0; EDERSON SERAFIM, ***.562.579-**, ,
FREVP00716052024, 773-0; DILMA DE SOUZA, ***.920.707-**, , FREVP00717372024, 773-
0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00696102024, 773-0;
, FREVP00698292024, 773-0; , FREVP00698622024, 773-0; , FREVP00698632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21664/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIEZER MELO DE SOUZA, 22.514.008/0001-09, , FREVP00696202024, 773-0;
FABRICIO
NORBERTO
ALVAREZ,
***.013.376-**,
,
FREVP00717392024,
773-0;
,
FREVP00717432024, 773-0; FELIPE FERREIRA DA COSTA, ***.086.567-**, , FREVP00719692024,
773-0;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02,
,
FREVP00719592024, 773-0; FELIPE PAES RANGEL, ***.054.097-**, , FREVP00694182024, 773-
0; EURO MOTORS VEICULOS LTDA, 27.997.227/0001-00, , FREVP00694702024, 773-0; EGN
CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 41.955.449/0001-90, , FREVP00696362024, 773-0; ELIDIO
JOSE DA SILVA, ***.785.036-**, , FREVP00700442024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA ,
09.581.387/0001-91, , FREVP00702732024, 773-0; , FREVP00715042024, 773-0; EXPRESS
COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.855.571/0001-57, , FREVP00699552024, 773-0; EDWARD
JAVIER ZAPATA CEBALLO, ***.877.122-**, , FREVP00716132024, 773-0; EZEQUIEL LIMA DOS
SANTOS, ***.642.839-**, , FREVP00716212024, 773-0; EUZETE DE CARVALHO SANTOS,
***.808.728-**, , FREVP00719642024, 773-0; EMERSON SOARES PIRES, ***.209.858-**, ,
FREVP00719842024,
773-0;
EDVALDO
SANTOS
SILVA
JUNIOR,
***.345.255-**,
,
FREVP00682562024,
773-0;
ELIZEU
GONCALVES
DE
OLIVEIRA,
***.412.001-**,
,
FREVP00722032024, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94,
, FREVP00724812024, 773-0; F.MARQUES ENTRETENIMENTO LTDA, 14.227.273/0001-88, ,
FREVP00718052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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