DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00715892024,
773-0; GABRIEL
CORREA DE
MELO, ***.286.797-**,
, FREVP00715322024,
773-0;
GABRIEL CEPEDA
GONCALVES, ***.810.988-**, , FREVP00715382024,
773-0; G.C.
SANGUINO
NETTO
LTDA,
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00696012024,
773-0;
,
FREVP00715922024, 773-0; , FREVP00720302024, 773-0; , FREVP00716642024, 773-0;
FUNDACAO JOAO PAULO II, 50.016.039/0001-75, , FREVP00718452024, 773-0; GABRIEL
KLOSTER BAYAO, ***.540.569-**, , FREVP00668922024, 773-0; FRUTAS B. S. LTDA ,
07.276.194/0001-00, , FREVP00686602024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-
50, , FREVP00696512024, 773-0; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-
64, , FREVP00716322024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA ,
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00718562024,
773-0;
,
FREVP00719402024,
773-0;
FERNANDO AUGUSTO MINELLI, ***.886.338-**, , FREVP00722552024, 773-0; GABIZA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00701212024, 773-0; ,
FREVP00724012024, 773-0; FRANCISCO CARLOS ZANINI DA SILVA, ***.042.908-**, ,
FREVP00722222024, 773-0;
FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA,
55.555.407/0001-77, ,
FREVP00720022024,
773-0; G
ORTIZ
TRANSPORTES
LTDA, 31.437.194/0001-10,
,
FREVP00726302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GHISOLFI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S/A,
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00717182024, 773-0; , FREVP00691192024, 773-0; GLAUCO LOPES DE OLIVEIRA ,
***.038.476-**,
,
FREVP00718542024,
773-0; ITAMARA
POLETTO
AVILA
SERPA,
***.021.029-**, , FREVP00720392024, 773-0; HUMBERTO JOSE TEIXEIRA, ***.044.241-
**, , FREVP00683772024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, ,
FREVP00716812024, 773-0; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96,
,
FREVP00720122024,
773-0;
GMIX
LOCADORA
LTDA,
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00721882024,
773-0;
GILBERTO
RIBEIRO
DE
SOUZA,
***.074.861-**,
,
FREVP00672502024,
773-0;
HUBNER
&
HUBNER
LTDA,
02.884.082/0001-00,
,
FREVP00693412024,
773-0;
IARA
LOPES
PUCHALSKI,
***.036.557-**,
,
FREVP00694722024,
773-0;
GEORGIA
SANTOS
MAIOLI,
***.552.127-**,
,
FREVP00695392024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, ,
FREVP00699852024,
773-0; ISLANILDO
PONCIANO DA
SILVA, ***.745.781-**,
,
FREVP00703132024, 773-0; IEDA DA SILVA CORREA DA FONSECA, ***.466.627-**, ,
FREVP00715242024,
773-0;
HELOISA
DA
COSTA
ALVES,
***.333.868-**,
,
FREVP00721812024,
773-0;
GILSON
ANTONIO
CICHACZEWSKI,
***.869.621-**,
,
FREVP00674572024,
773-0;
GENY
DA
COSTA
BRANDAO,
***.648.486-**,
,
FREVP00681152024, 773-0; GREICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, ***.577.377-**, ,
FREVP00697352024, 773-0;
GABRIEL TRANSPORTES
LTDA, 31.295.988/0001-97,
,
FREVP00722112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00696142024, 773-0; ,
FREVP00715502024, 773-0; , FREVP00715852024, 773-0; , FREVP00715352024, 773-0; ,
FREVP00720442024, 773-0; , FREVP00720542024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-
**, , FREVP00717032024, 773-0; J A AMARAL & SANTOS LTDA, 17.360.954/0001-08, ,
FREVP00719412024, 773-0; , FREVP00718152024, 773-0; IVAN DE FREITAS, ***.552.927-**, ,
FREVP00717862024, 773-0; , FREVP00718072024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CO N T A I N E R S
LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00721832024, 773-0; JEAN PAULO DO NASCIM E N T O,
***.761.468-**, , FREVP00718022024, 773-0; JESSAMINE LORILEI PIRES, ***.909.086-**, ,
FREVP00662962024,
773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00693432024, 773-0; JONAS JOEL RODRIGUES, ***.794.671-**, , FREVP00716372024,
773-0; JAL ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA, 31.254.530/0001-90, , FREVP00718112024,
773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00718382024,
773-0; JOANA D ARC DE SOUZA SCHNELL, ***.877.331-**, , FREVP00724362024, 773-0;
JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, , FREVP00726282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KAIQUE MANCUSSI DE DEUS, ***.001.158-**, , FREVP00714652024, 773-0; JOSE
BENEDITO DE SOUZA, ***.674.398-**, , FREVP00715092024, 773-0; JOSE ADILSON BASTOS
SALES, ***.053.447-**, , FREVP00715262024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**, , FREVP00717112024, 773-0; JULIANA DA FONSEC A
SARAIVA, ***.883.717-**, , FREVP00717212024, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS,
***.937.618-**, , FREVP00715452024, 773-0; JUAREZ LOPES PAES, ***.203.048-**, ,
FREVP00718082024, 773-0; JURANDI FERNANDES & CIA. LTDA., 04.690.169/0001-71, ,
FREVP00720372024, 773-0; KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA, ***.373.817-**, ,
FREVP00720812024, 773-0; JS LOGISTICA LTDA, 51.414.287/0001-37, , FREVP00721722024,
773-0; KLEBER DIPOLD, ***.149.858-**, , FREVP00663042024, 773-0; JUNIOR F L AV I O
BRIGIDO DE OLIVEIRA, ***.095.277-**,
, FREVP00703262024, 773-0; JUCICLAUDIO
CANDIDO DE MORAIS, ***.995.884-**, , FREVP00665232024, 773-0; JONATHAN MICHAEL
DE SOUSA SANTOS, ***.431.768-**, , FREVP00717742024, 773-0; L D C TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0002-88, , FREVP00719652024,
773-0; JONECI JOAO DA CONCEICAO, ***.281.029-**, , FREVP00720202024, 773-0; JULIO
TOMASELLI JUNIOR, ***.271.428-**, , FREVP00722602024, 773-0; JOSY TURISMO LTDA,
17.926.591/0001-25, , FREVP00696382024, 773-0; JOYCE DE CASSIA DOS SANTOS ALMEIDA,
***.527.018-**, , FREVP00723752024, 773-0; JOSE FIRMINO DA SILVA, ***.826.382-**, ,
FREVP00724912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21670/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00715142024, 773-0; ,
FREVP00714702024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00715942024, 773-0; , FREVP00719332024, 773-0; LILIAN VENTURA BOTELHO E
SILVA, ***.254.356-**, , FREVP00717422024, 773-0; LEONARDO CARVALHO DE SANT
ANNA, ***.690.217-**, , FREVP00718612024, 773-0; LILIANE TAVARES CAVALCANTE
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