DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, QBA1D14, FRMEV02233592024,
606-82; FLAVIO
MORAES MARQUES DE OLIVEIRA,
13.038.516/0001-77, SLW3H32,
FRMEV02297672024, 606-82; FERNANDO ZELINSKI - TRANSPORTES, 19.898.047/0001-42,
SDV7I71,
FRMEV02300472024,
606-82;
FRIBON GESTAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02300662024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA ,
***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV02304782024, 606-82; ESTER DE OLIVEIRA, ***.850.919-
**, SXC0I04, FRMEV02047282024, 606-82; G M P MINERACAO LTDA, 29.279.214/0001-20,
QBI0B22,
FRMEV02165882024,
606-82;
QBI0B22,
FRMEV02312752024,
606-82;
FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02257832024, 606-82; FELIPE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
37.236.828/0001-53,
OKD5B74,
FRMEV02285572024,
606-82;
FRIGORIFICO
D'PERONE
LTDA.,
81.806.598/0001-02,
BDK5H59, FRMEV02273672024, 606-82; A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, 07.841.041/0001-50,
FDR0481, FRMEV02317952024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-
62, QCD6I67, FRMEV02318142024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
41.104.296/0004-10, SWH1F50,
FRMEV02319842024, 606-82;
ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0002-26, ECT7026, FRMEV02321082024,
606-82; CELSO RICARDO GONCALVES, ***.277.436-**, GYX5F74, FRMEV02321312024, 606-
82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3444, FRMEV02321822024, 606-
82; FRANCISCO ASSIS FLESCH, ***.151.979-**, CLH4688, FRMEV02322082024, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV02322252024, 606-82; CM
TRANSPORTES LTDA, 09.619.111/0001-55, RYX1E27, FRMEV02322472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21705/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIVAR LINHARES SILVA, ***.209.306-**, HLA5A43, FRMEP00268552024, 683-
12; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, ELE8H18, FRMEP00269162024, 683-
12;
G
C
D
LABURU
TRANSPORTES
LTDA,
27.908.481/0001-94,
RAZ1G16,
FRMEP00267682024, 683-12;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RLI2H74,
FRMEP00243192024, 683-12; F. E. P. DE OLIVEIRA, 14.443.499/0001-16, SHA2D54,
FRMEP00270552024, 683-13;
IAGO BARROSO
SIQUEIRA, ***.293.537-**,
PPB6D85,
FRMEP00270572024, 683-12; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYV1G77,
FRMEP00270622024, 683-12; NEVES & MANHA LTDA, 11.700.065/0001-66, AWJ5I00,
FRMEP00270742024, 683-12; ALZERINO FREGULIA RAMOS, ***.887.519-**, IRI6D37,
FRMEP00270872024, 683-11; MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA, ***.385.747-**, LNB2065,
FRMEP00270992024, 683-13; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12, sym3f88, FRMEP00269082024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA ,
17.624.719/0001-04, HDH7I70, FRMEP00271462024, 683-12; DEL POZO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B36, FRMEP00268412024, 683-12; J.G.E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJN3710, FRMEP00269442024, 683-13; ALAN
SOUZA FERREIRA, ***.542.536-**, NTN7J26, FRMEP00251202024, 683-12; CARLO S
ALBERTO GEHLEN, ***.162.049-**, MKE6B11, FRMEP00271992024, 683-13; HUMBERTO
LOPES GOMES, ***.152.556-**, DBL6675, FRMEP00272372024, 683-12; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G24, FRMEP00273032024, 683-
12; LUS7H60, FRMEP00273042024, 683-12; GABRIEL DA SILVA MOTTA, ***.833.059-**,
MLH8G00, FRMEP00246492024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21713/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0010-29,
QTL2986,
EPSMA00415512024, 683-12; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, MIV8E47,
EPSMA00435462024, 683-12; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62,
LQV4G76,
EPSMA00436032024,
683-13;
KPG9H11,
EPSMA00442782024,
683-11;
COOPERATIVA
AGRICOLA
DE
UNAI
LTDA,
20.499.489/0001-03,
BDA8E05,
EPSMA00438532024,
683-12;
DELAIR
BUSATO,
***.787.487-**,
JBZ0C52,
EPSMA00426762024, 683-13; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80, GAA7E06, EPSMA00439222024, 683-13; EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
02.384.871/0001-81, RLG5E39,
EPSMA00439312024, 683-13;
FRIMESA COOPERAT I V A
CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RXN0B40, EPSMA00439612024, 683-12; IMERYS DO BRASIL
COMERCIO
DE
EXTRACAO
DE
MINERIOS
LTDA,
61.327.904/0045-31,
QPW9A71,
EPSMA00440052024,
683-12;
MSC8060,
EPSMA00440092024,
683-12;
MQJ2F76,
EPSMA00442312024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.175.959/0001-14,
OQO2J97,
EPSMA00441012024,
683-12;
ODC3648,
EPSMA00445402024, 683-12; EVOLUCAOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA E ARMAZENAGEM
LTDA,
24.986.303/0002-74,
EFW0E54,
EPSMA00401142024,
683-13;
CONSUBE
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0001-00, OWH6G22,
EPSMA00402902024,
683-12;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ2G79,
EPSMA00434342024,
683-11;
SEW2A64,
EPSMA00441152024,
683-13;
RHW8A90,
EPSMA00442542024,
683-11;
COOPERATIVA
AGROPECUARIA
CENTRO
SERRANA,
27.942.085/0014-06, OTK6D89, EPSMA00442442024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OPF4E25,
FRMEV02289932024, 606-82; JULIO CESAR PAIVA RORIZ, ***.482.191-**, OGQ3H45,
FRMEV02168242024, 606-82; JVS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.134.958/0001-75,
MKL6C31, FRMEV02295952024, 606-82; JOSE MARIA DA SILVA, ***.880.113-**, DT B 1 6 4 6 ,
FRMEV02062752024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16,
FRMEV02291372024, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, ***.126.779-**, MHT3J86,
FRMEV02313192024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19,
REB4I95, FRMEV02320782024, 606-82; REB4I95, FRMEV02325672024, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LMU7B85, FRMEV02320802024, 606-
82;
LUS7H35,
FRMEV02327742024,
606-82;
KIMATRA
TRANSPORTES
LTDA,
81.615.874/0001-55,
QJF7955,
FRMEV02324212024,
606-82;
RXY5G49,
FRMEV02338172024,
606-82;
JS
LOGISTICA
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RTR8J29,
FRMEV02336952024, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33,
DGM9I31,
FRMEV02338282024,
606-82;
LEANDRO
DIONE
RAMALHO
GOMES,
23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV02344012024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV02353222024, 606-
82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02336802024,
606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMW5C74, FRMEV02356922024, 606-82; DESIDERIO
ZAGO, 30.172.929/0001-69, FQF7652, FRMEV02308282024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02357422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
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