DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV02345882024, 606-
82; ADEMAR DIAS PEREIRA, ***.014.551-**, SDG2D14, FRMEV02233052024, 606-82;
ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV02357502024, 606-82;
AWG5A11, FRMEV02360442024, 606-82; ADCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ,
47.388.307/0001-75, EWE9D05, FRMEV02358362024, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE
SOUZA
SILVESTRE, 
49.703.213/0001-79,
RYG7B09, 
FRMEV02358772024,
606-82;
ADALBERTO SANTIAGO, ***.644.996-**, KKG3566, FRMEV02360752024, 606-82; ADAO DE
SANTIS 
BELCHOR,
***.121.130-**, 
RRO3G70,
FRMEV02361122024, 
606-82;
3M
TRANSPORTES
LTDA,
24.005.525/0001-88, 
QCV2968,
FRMEV02365512024,
606-82;
RRQ3E33, FRMEV02278092024, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-
29, RYD7F38, FRMEV02366562024, 606-82; ADILSON CAMPANHARO, ***.102.919-**,
BFZ4J91, 
FRMEV02366572024,
606-82; 
A 
E
R 
DORNELAS
TRANSPORTES 
LTDA,
23.320.768/0001-48, HJH8809, FRMEV02264712024, 606-82; 36.047.104 ARISOM MARCOS
DE OLIVEIRA, 36.047.104/0001-07, BAZ1F40, FRMEV02194712024, 606-82; 28.748.392
LEDA
MACIEL 
DE
CARVALHO
DA
SILVEIRA, 
28.748.392/0001-90,
MKZ3I05,
FRMEV02264072024, 606-82; 51.458.302 NELSON JUNG, 51.458.302/0001-49, IRE6G95,
FRMEV02357332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO HENRIQUE DE MOURA LIRA, ***.852.808-**, , FREVP00719892024,
773-0; 
DIAS 
E 
AGUIAR 
CENTRAL 
DE 
NEGOCIOS 
LTDA, 
07.610.924/0001-59, 
,
FREVP00731202024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40,
, FREVP00734192024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA, ***.833.879-**, , FREVP00726832024,
773-0; DANIELLE
SIMOES SANTIAGO,
***.338.127-**, ,
FREVP00728312024, 773-0;
CRISTIANE MARIA DE CAMPOS, ***.717.818-**, , FREVP00728922024, 773-0; DANILO DE
NADAI, ***.413.888-**, , FREVP00729122024, 773-0; CLOVIS DIEGO DO NASCIMENTO LIRA,
***.234.827-**, , FREVP00729132024, 773-0; DOUGLAS BATISTA DA SILVA, ***.840.928-**,
,
FREVP00731882024,
773-0;
CRISTIANO MACHADO
SCHAYDER,
***.384.077-**,
,
FREVP00732092024, 773-0; , FREVP00737582024, 773-0; DIAS LEMES & LEME LTDA,
17.142.262/0002-74, ,
FREVP00732782024, 773-0;
CRISTIANE PATRICIA
DA SILVA ,
***.792.331-**, , FREVP00734422024, 773-0; DANIEL BARBOSA DE JESUS, ***.190.937-**,
, FREVP00735402024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-
09, , FREVP00736612024, 773-0; , FREVP00737362024, 773-0; , FREVP00737252024, 773-0;
DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS, ***.534.561-**, , FREVP00737592024, 773-0; DCAR VEICULOS
LTDA,
41.980.919/0001-76,
,
FREVP00739682024, 773-0;
CORNELIO
DOS
SANTOS,
***.418.357-**, , FREVP00736802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENOR PAULO BOTTEGA, ***.572.189-**, JAB2C45, FRMEV02172092024, 606-
82; ALEXSANDER MEZACASA, ***.976.179-**, AKJ8001, FRMEV02358982024, 606-82;
AGRO 
SALTO 
COMERCIO 
DE
CEREAIS 
LTDA, 
00.489.002/0001-96, 
REA8D50,
FRMEV02327872024, 
606-82;
ADILSON 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.959.612/0001-95,
OBO2C02, FRMEV02348012024, 606-82; ALFAGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,
24.030.552/0001-00, SYB6G58, FRMEV02348502024, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA,
24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV02355742024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0007-64, RYL8D45, FRMEV02269092024, 606-
82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BYW7535, FRMEV02358752024, 606-82;
ALESANDRO PEREIRA, ***.942.119-**, PUE2A16, FRMEV02358852024, 606-82; A JS
TRANSPORTES LTDA, 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV02272462024, 606-82; ADMIR
DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02360532024, 606-82; AGUINALDO SIMILE
SAVAN, ***.913.348-**, DPC4E96, FRMEV02362752024, 606-82; ALEXANDRE DUARTE
MACIEL, ***.658.591-**, NJI9H64, FRMEV02363272024, 606-82; ADRIANO AMORIM
GALOTE, ***.085.377-**, SFT2E75, FRMEV02284462024, 606-82; ALEXSANDRO B R AV I N ,
***.272.981-**, SEG6H92,
FRMEV02279432024, 606-82;
ALESSANDRO JOSE
ABATTI,
***.179.259-**, NGW7D80, FRMEV02379062024, 606-82; ALTAIR AMARAL DA SILVA
78866880663, 43.877.861/0001-65, HTP0260, FRMEV02379982024, 606-82; ALEXANDRE
GARCIA, ***.772.608-**, RRS3G76, FRMEV02262772024, 606-82; AGRO MAZAI LTDA ,
17.516.158/0001-11, 
SFB7C18,
FRMEV02373612024, 
606-82;
ALVES 
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B58, FRMEV02378282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERISVAN DOS SANTOS SILVA, ***.228.935-**, , FREVP00645592024, 773-0;
EDSON DE OLIVEIRA SILVA, ***.348.507-**, , FREVP00727822024, 773-0; F. A. PEREIRA
OFFSHORE, 24.443.648/0001-09,
, FREVP00728142024,
773-0; ELISANGELA
MARIA
ANDRADE SILVA
XAVIER, ***.246.107-**,
, FREVP00728192024,
773-0; FERNANDO
GERALDO DO NASCIMENTO, ***.721.326-**, , FREVP00732082024, 773-0; EDVANILSON
VIEIRA DA SILVA, ***.007.478-**, , FREVP00732322024, 773-0; DRIELLE REGINA BATISTA,
27.498.589/0001-56, , FREVP00668002024, 773-0; EDILSON PEREIRA JUNIOR, ***.019.199-
**, , FREVP00728662024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, ***.080.878-**, ,
FREVP00730392024, 
773-0;
ENOQUE 
LOPES 
DA 
SILVA,
***.696.904-**, 
,
FREVP00730712024, 773-0; EDIVALDO FERREIRA SOUZA PECAS, 20.401.957/0001-57, ,
FREVP00730912024, 
773-0;
FLAVIO 
TADEU
KOWALESKI, 
***.518.351-**,
,
FREVP00731112024, 
773-0;
DOUGLAS 
BATISTA
DA 
SILVA,
***.840.928-**, 
,
FREVP00732012024, 
773-0;
ELIANE 
DE 
BARROS 
CURI,
***.222.838-**, 
,
FREVP00730232024, 
773-0;
DOUGLAS 
VARGAS
DE 
SOUZA,
***.179.561-**, 
,
FREVP00733042024, 
773-0; 
EDILSON 
NASCIMENTO 
CANDIDO, 
***.645.609-**, 
,
FREVP00734642024,
773-0;
FRANCISCO
BENVINDO DA
CUNHA,
***.506.316-**,
,
FREVP00737652024, 
773-0;
FINOTO 
&
FINOTO 
LTDA,
19.702.229/0001-04, 
,
FREVP00738632024, 773-0; EDER DA SILVA, ***.309.679-**, , FREVP00735502024, 773-0;
FABIANO PEREIRA NEVES, ***.946.666-**, , FREVP00734972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50, FRMEV02345922024, 606-82;
ANTONIO
FERNANDO 
DIAS
DE
OLIVEIRA
PAZ, 
***.115.148-**,
GSH7H39,
FRMEV02349792024,
606-82;
AMBIENTAR 
SISTEMAS
DE
CLIMATIZACAO
LTDA,
24.835.557/0001-00, MJB3552, FRMEV02350582024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 01.502.510/0003-91, FRO7J95, FRMEV02352292024, 606-82; ANTONIO EPITACIO DA
SILVA FILHO, ***.508.504-**, RDB1D15, FRMEV02354642024, 606-82; ANDRE GUILHERME
BENEVIDES, ***.041.556-**, HBN6J93, FRMEV02201252024, 606-82; ANTONIO ROGERIO
LEVORATO, ***.235.968-**, FHH4B10, FRMEV02338542024, 606-82; ANTONIO SAV I O
PEREIRA, ***.512.618-**, DPF7B80, FRMEV02359192024, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL FELIX
YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV02359342024, 606-82; ANTONIO
SEBASTIAO HONORATO DE ARAUJO, ***.486.278-**, MDD2I58, FRMEV02360502024, 606-82;
ANA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA, 17.658.607/0001-66, SIV5A10, FRMEV02363692024, 606-
82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV02363772024,
606-82; ANTONIO MARCIO LOPES, ***.400.796-**, PZK8I35, FRMEV02365072024, 606-82;
ANTONIO 
MANOEL
MATIAS 
LOPES 
DE 
FREITAS,
***.404.641-**, 
QAR4599,
FRMEV02177022024, 606-82; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 43.497.194/0001-95,
LWW5C70, FRMEV02376672024, 606-82; APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
01.502.510/0001-20,
SDU8C01,
FRMEV02378422024, 
606-82;
ANDREIS
COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02379102024,
606-82; ANTONIO CLAUDIO VIEIRA, ***.642.766-**, BTR9042, FRMEV02379112024, 606-82;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV02370272024,
606-82; RXN8J44, FRMEV02374902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21802/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não

                            

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