DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITALARES LTDA, 04.910.323/0001-73, , FREVP00727012024, 773-0; MAURO JORGE DE
OLIVEIRA, ***.547.066-**, , FREVP00727152024, 773-0; MARLENE SALES NOGUEIRA ,
***.707.227-**,
, 
FREVP00728132024,
773-0; 
NELSON
ALENCAR 
DE
AMORIM,
***.479.855-**,
, FREVP00728762024,
773-0;
MIQUEIAS
PEREIRA DOS
SANTOS,
***.642.859-**,
,
FREVP00729542024,
773-0; 
NICOLAS
DOS
SANTOS
RIBEIRO,
***.622.578-**, , FREVP00730272024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02, , FREVP00731632024, 773-0; MUNICIPIO DE IJACI, 18.244.400/0001-
08, 
, 
FREVP00731932024, 
773-0; 
N 
L 
DE 
SOUZA, 
71.783.427/0001-51, 
,
FREVP00730152024, 
773-0; 
MAX 
FINANCEIRA 
LTDA, 
47.619.591/0001-43, 
,
FREVP00734612024, 773-0; MAYCON TAUAN MENDONCA DOS SANTOS, ***.513.647-**, ,
FREVP00736852024, 773-0; NELSON
DE JESUS DE OLIVEIRA,
***.852.999-**, ,
FREVP00737162024, 773-0; MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA, ***.614.317-**, ,
FREVP00738312024,
773-0; 
NIVALDO
DE
SOUSA
OLIVEIRA, 
***.070.407-**,
,
FREVP00738992024, 
773-0; 
MICKAEL 
SILVA 
DE 
MORAIS, 
***.414.961-**, 
,
FREVP00740232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21813/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGIANE RODRIGUES DA SILVA CRUZ, ***.712.238-**, , FREVP00714982024,
773-0; PAULO CESAR BARBOSA, ***.193.038-**, , FREVP00716492024, 773-0; REG I N A L D O
ALVES DOS SANTOS, ***.772.278-**, , FREVP00730372024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E
COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00733552024, 773-0; PASQUINI
& PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, , FREVP00726962024, 773-0; PAULO
CESAR DE OLIVEIRA, ***.510.668-**, , FREVP00728802024, 773-0; RAQUEL FIL DE LELLIS,
***.047.988-**, , FREVP00730662024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ,
29.055.287/0003-09, , FREVP00731852024, 773-0; RA GARRAFAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA, 18.801.488/0001-11, , FREVP00733112024, 773-0; PNEUS PRIME
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.543.659/0001-03, , FREVP00733672024, 773-0; RENAN
MURIE DE OLIVEIRA FERNANDES LISBOA, ***.158.991-**, , FREVP00734392024, 773-0;
OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, , FREVP00734712024, 773-0; RE N AT A
CORREA DE FREITAS, ***.717.791-**, , FREVP00736692024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS
SANTOS
BARBOSA
DA
FONSECA, ***.796.597-**,
,
FREVP00738282024,
773-0;
,
FREVP00739522024,
773-0; PRINT
SERVICE
AUTOMACAO
PARA ESCRITORIOS
LTDA,
12.501.754/0001-04, , FREVP00738562024, 773-0; OTAVIANO RODRIGUES BARCE LO S ,
***.197.591-**, , FREVP00738692024, 773-0; OLIVEIRA ARAUJO TRANSPORTES LTDA ,
32.976.784/0001-84, , FREVP00739152024, 773-0; PAULO ANTONIO SOARES DA GLORIA ,
***.724.887-**, , FREVP00739162024, 773-0; , FREVP00739202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIAN JOSE RODRIGUES, ***.884.259-**, MFR7E96, FRMEV02229762024, 606-
82;
DENILSON 
PRAZITO
TRANSPORTES
LTDA, 
30.520.901/0001-75,
QJK9F89,
FRMEV02243292024, 606-82; DENIS MENDES DIAS DE ALMEIDA, ***.416.026-**, MCZ8J77,
FRMEV02363822024, 606-82; CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA, 76.757.400/0001-08,
AUT0F97, FRMEV02348052024, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42,
SFQ3A31, FRMEV02360022024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0007-00, FXH0G08, FRMEV02364252024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA,
37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02365272024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES
LTDA, 08.959.761/0001-87, GAv5e52, FRMEV02335732024, 606-82; CROMA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, QQG1636, FRMEV02095202024, 606-82; DIEGO RAFAEL
DE ANDRADE MODENA, ***.645.989-**, BXB5323, FRMEV02347032024, 606-82; CONTORNO
LESTE MADEIRAS
LTDA., 02.120.547/0001-56,
DTD3C73, FRMEV02353602024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0004-50,
SGJ5C20,
FRMEV02354682024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58,
NJS1J45, FRMEV02274782024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27, BDP1D84, FRMEV02275632024, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE
LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV02360112024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO
LTDA, 04.879.275/0001-06, HEQ5A93, FRMEV02362632024, 606-82; CYA VERDE LO G I S T I C A
LTDA, 07.298.131/0001-46, RHS3I19, FRMEV02363252024, 606-82; DANIEL DA S I LV E I R A
JUNIOR, ***.405.909-**, MCD4G43, FRMEV02275422024, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA,
01.666.621/0001-71, MKI8506, FRMEV02372912024, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE
GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV02262752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21815/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-**, , FREVP00728202024, 773-0; RENATO
LIBANIO REFLORESTAMENTO LTDA, 12.427.610/0001-55, , FREVP00731532024, 773-0;
SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00733002024, 773-0;
RODA 
BRASIL 
LTDA, 
03.475.418/0001-43, 
, 
FREVP00733692024, 
773-0; 
,
FREVP00734602024, 773-0; , FREVP00735252024, 773-0; RODOBINHO TRANSPORT ES
LTDA, 02.372.131/0001-25, , FREVP00734152024, 773-0; SALVADOR DA SILVA PO R T O,
***.161.309-**, , FREVP00724662024, 773-0; RODRIGO FORTUNATTO GREGGIO,
***.674.421-**,
, FREVP00727252024,
773-0; RICARDO
LUIS
XAVIER DE
BARROS,
***.949.507-**, , FREVP00728002024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA ,
07.091.102/0001-09, ,
FREVP00729502024, 773-0;
RODOBORGES TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
46.123.969/0001-50, ,
FREVP00729702024, 773-0;
SERRANALO G
TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00729742024, 773-0; SA DA SI LV A
PAVIMENTACAO, 13.676.286/0001-71, , FREVP00731892024, 773-0; SETELOC S/A ,
20.611.180/0001-55, , FREVP00733682024, 773-0; SPFIBER SERVICOS DE IMPLA N T AC AO
E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., 23.059.303/0001-85, ,
FREVP00735312024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA
LTDA,
37.336.589/0001-03,
,
FREVP00737492024, 773-0;
ROSANGELA
DA
MOTA,
***.632.217-**, , FREVP00738532024, 773-0; RIBEIRO E GOMES LTDA, 28.178.541/0001-
23,
, FREVP00740332024,
773-0; SR
CAMINHOES
LTDA, 19.944.530/0001-16,
,
FREVP00740392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21816/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
START 
FLORESTAL 
E 
ENERGIA
LTDA, 
30.682.995/0001-89, 
,
FREVP00697222024, 
773-0;
TSM 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00727312024, 773-0; , FREVP00727332024, 773-0; , FREVP00732532024, 773-0; ,
FREVP00734182024, 773-0; , FREVP00734332024, 773-0; STELA DOS SANTOS DE ASSIS,
***.631.957-**,
, FREVP00733512024,
773-0; TRANS
T
M TRANSPORTE
LTDA,
04.657.766/0001-02, , FREVP00728542024, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, ***.719.438-
**, , FREVP00731282024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-
86, 
, 
FREVP00732002024, 
773-0; 
TIAGO 
NERIS 
DA 
SILVA, 
***.806.458-**, 
,
FREVP00730162024,
773-0;
TRANSPORTADORA 
DUDA
VANZETTO
LTDA,
13.512.635/0001-10, , FREVP00732932024, 773-0; TERRA VIVA CONSTRUTORA LTDA ,
18.834.947/0001-63, , FREVP00733342024, 773-0;
THIAGO FERNANDO DA SILVA
GUECHONSKI, ***.534.571-**, , FREVP00734412024, 773-0; TAO CONSTRUTORA LTDA ,
05.341.567/0001-45, ,
FREVP00734442024, 773-0;
TRANSPORTADORA H.
ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00734582024, 773-0; , FREVP00735432024, 773-0; ,
FREVP00735562024, 773-0; , FREVP00739382024, 773-0; , FREVP00740012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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