DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DORACY CORREA MAXIMO, ***.813.569-**, AND9035, FRMEV02355012024,
606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, OJV7D31,
FRMEV02360402024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72,
RYS2H00,
FRMEV02303802024,
606-82;
E.M.
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
07.665.902/0001-96,
PPE8C03,
FRMEV02266842024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTADORA 2R LTDA, 06.340.779/0001-70, JJJ9240, FRMEV02321462024, 606-82;
DRUMPACK
EMBALAGENS
INDUSTRIAIS
LTDA,
07.571.294/0001-50,
EOF1694,
FRMEV02346012024, 606-82; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
02.903.554/0001-24, KVZ7724, FRMEV02172822024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI,
***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEV02194342024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA,
37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02260712024, 606-82; E. G. WOLLMER -
TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS, 17.809.231/0001-43, ACS9C09, FRMEV02206192024,
606-82;
DL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02,
RYT2F58, FRMEV02357162024,
606-82; ECOLUC
LUBRIFIC A N T ES
LTDA., 07.769.414/0001-29, GHY0I01, FRMEV02358322024, 606-82; DOUGLAS A P A R EC I D O
DA SILVA, ***.372.976-**, OPM4399, FRMEV02358912024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
DURAO
LTDA,
31.446.668/0001-90,
GBR7C68,
FRMEV02266002024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6945,
FRMEV02097432024, 606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-
55,
NJC7404,
FRMEV02361222024,
606-82;
E.
BORIM
TRANSPORTES
LTDA,
00.189.732/0001-71, RAV8B56, FRMEV02362302024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA,
02.536.194/0001-70, SXH4A74, FRMEV02091742024, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO
ESPIRITO
SANTO,
***.221.464-**,
NMN0135,
FRMEV02365122024,
606-82;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SANTA FELICIDADE LTDA, 77.821.551/0001-40, TAI6D75,
FRMEV02380112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEVE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.161.428/0001-65,
RAP1D39,
FRMEV02351222024,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
RHG3A44,
FRMEV02363322024,
606-82;
BCF1098,
FRMEV02350312024, 606-82; LAMBERTUCCI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 35.734.591/0001-05, HHK4E06, FRMEV02043792024, 606-82; LEANDRO CASTRO
MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45,
FRMEV02320522024, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEV02260062024, 606-
82; LTW5H74, FRMEV02356952024, 606-82; LEANDRO A. R. MESSIAS, 11.799.630/0001-94,
FJR5F12, FRMEV02347792024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25,
LYW8H58, FRMEV02352882024, 606-82; LYW8H58, FRMEV02259592024, 606-82; LINHA
BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, RFD6H14, FRMEV02356402024, 606-82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04,
SGD6C39,
FRMEV02357182024, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64,
MGS2C37,
FRMEV02358582024,
606-82;
LEMA
REZENDE
TRANSPORTES
LTDA,
11.115.632/0001-17,
QWT8663,
FRMEV02266012024,
606-82;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
17.330.803/0001-07,
SDV2H81,
FRMEV02360962024,
606-82;
LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXR4B90,
FRMEV02361292024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44,
FRMEV02277572024, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45,
EPH7078,
FRMEV02375912024,
606-82;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10, QCI9G84, FRMEV02264302024, 606-82; LEANDRO LUIS DA SILVA ,
***.590.766-**, OQF1B37, FRMEV02380452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSA
TURISMO
LTDA,
38.507.554/0001-52,
SJA2G66,
FRMEV02349102024,
606-82; SJA2G66,
FRMEV02355182024, 606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV02365422024, 606-82; ELISABETH
PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV02365712024,
606-82;
ANTENOR
ALMEIDA
BUENO
JUNIOR,
14.504.739/0001-45,
EPU3J58,
FRMEV02365782024, 606-82; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0002-61,
PVG6E64, FRMEV02366622024, 606-82; BH - TRANSPORTES TRES PINHEIROS LTDA,
06.132.976/0001-02,
RAG0H63,
FRMEV02367092024,
606-82;
COAGRI
COLINAS
AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, LTDA, 06.698.591/0001-07, SMQ7H89,
FRMEV02268802024,
606-82; SMQ7H94,
FRMEV02268342024, 606-82;
ENGENNOVE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV02368202024,
606-82; CLEVERSON KAMCHEN, ***.773.969-**, IIZ4E42, FRMEV02369232024, 606-82;
CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02369812024, 606-82;
CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40,
FRMEV02373392024,
606-82;
BATAGLINI
-
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
18.742.799/0001-57, QCL6J24, FRMEV02374102024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA,
73.801.862/0001-97, RAB0258, FRMEV02375452024, 606-82; CLEUCIMAR CARLOS NORA,
***.110.209-**, AZZ7024, FRMEV02375812024, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA ,
***.822.559-**, MIH6286, FRMEV02376262024, 606-82; ARARATE TRANSPORTES LTDA,
26.973.110/0001-23,
EOE4I77, FRMEV02376182024,
606-82; CRISTIANO
MARIA N O,
***.123.508-**, DHW1I02, FRMEV02376602024, 606-82; BRASILUX TINTAS TECNICAS
LTDA, 72.770.878/0001-17, EPQ7313, FRMEV02262322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 50500.305524/2023-26.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 187.266 autos ao
"item 1 - serviço de processamento de autos de infração", o que equivale a 25% do valor
inicial atualizado do Contrato nº 025/2023, a partir de 15 de agosto de 2024, com
fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da Lei nº 14.133/21. Não foram identificados
acréscimos e supressões anteriores. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
025/2023 por mais 94 (noventa e quatro) dias, a partir de 29/09/2024 até 31/12/2024, na
forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.958.334,20. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2020
Na qualidade de Presidente Suplente da Audiência Pública nº 01/2024 designado
pela Portaria DG nº 223, de 22 de agosto de 2024, venho tornar público os locais e datas de
realização das sessões públicas que visa ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação
do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Data: 30 de setembro de 2024
Sessão Presencial
Horário: 14h00 às 18h00
Local: Royal Golden, Hotel Savassi - R. Rio Grande do Norte, 1015 -
Funcionários, Belo Horizonte/MG
Data: 2 de outubro de 2024
Sessão Presencial
Horário: 14h00 às 18h00
Local: Federação das Indústrias do Espírito Santo-FINDES - Av. Nossa Sra. da
Penha, 2053-Santa Lucia, Vitória/ES
Data: 4 de outubro de 2024
Sessão Presencial
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Mercure Pituba - Av. Prof. Magalhães Neto, S N - Pituba, Salvador/BA
Data: 7 de outubro de 2024
Sessão Híbrida (presencial e virtual)
Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília).
Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br -
Fe r r o v i a s .
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 583/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.029770/2024-29.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos
básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação
de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia br-
282/sc, entre o entroncamento com a br-116/sc (lages) e o entroncamento com a br-
163/sc (são miguel do oeste) - lote 03. Gestor: rodrigo portal de matos..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 09/09/2024 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 7.044.724,98. Data de Assinatura:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 97/2020.
Nº Processo: 50600.017217/2019-86.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do
prazo de execução e vigência por mais por 122 (cento e vinte e dois) dias consecutivos,
passando seus vencimentos para o dia de 30 de dezembro de 2024 e 28 de junho de 2025,
respectivamente.. Vigência: 29/08/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.868.500,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
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