DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 474/2021.
Nº Processo: 50610.002749/2021-14.
Pregão. Nº 286/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a
preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 15/09/2024 para o dia
14/12/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 14/03/2025 para o dia
12/06/2025. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 62.999.495,92 (sessenta
e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e
noventa e dois centavos) para R$ 66.780.650,50 (sessenta e seis milhões, setecentos e
oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 3.781.154,58 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil cento e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 13/09/2024 a 12/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.999.495,92. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 26/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.002639/2024-03
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais na Ponte do Rio
Irapuá da Rodovia BR 392/RS km 241+190, na jurisdição da Unidade Local de Pelotas/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA.
CNPJ: 92.694.348/0001-44
Valor: R$ 3.033.002,01 (três milhões, trinta e três mil dois reais e um centavo).
Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a
vigência contratual terá prazo de 1080 (um mil e oitenta) dias contados a partir do primeiro
dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D. O. U . ) .
Em 11 de Setembro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-035/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SDB HIT AUTOMÓVEIS LTDA.,
neste ato representada pelo Sócio, o Sr. WANDERLEI ANTÔNIO BERLANDA. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por
implantação de acesso comercial na altura do km 2+000, no município de Floria n ó p o l i s / S C,
perfazendo uma área total de 588,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000488/2022-29. 16/09/2024. Eng°. Alysson
Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-036/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE
DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente,
O Sr. LAUDELINO DE BASTOS E SILVA. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-280/SC, por rede de distribuição de água tratada, com
ocupação longitudinal entre os km 236+189m e km 236+808, km 236+504m e km
238+335m, km 237+606m e km 238+911m, ocupação transversal no km 236+460m, km
237+950m, e ocupação pontual no km 236+189m, km 236+460m, km 236+460m, km
237+950m, km 237+950m, perfazendo uma área total de 1.922,25 m², no município de
Canoinhas/SC. PROCESSO Nº: 50616.000089/2023-49. 16/09/2024. Eng°. Alysson Rodrigo
de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-037/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE
DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor de Operação
e Expansão, Sr. Joel Horstmann. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-282/SC, por rede de distribuição de água tratada, com ocupação
longitudinal entre os km 497+925m e km 498+985m, perfazendo uma área total de 539,00
m², no município de Xanxerê/SC.. PROCESSO Nº: 50616.000948/2024-81. 16/09/2024. Eng°.
Alysson Rodrigo de Andrade - Superintendente Regional do DNIT/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 217/2017.
Nº Processo: 50623.000407/2016-53.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar e alterar a cláusula ii do contrato
nº. 00217/2017-23,
face aos
motivos e
justificativas constantes
do processo nº
50623.000407/2016-53.. Vigência: 16/12/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 132.318.893,06. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024-23
UASG 393023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Vencedor: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. (CNPJ Nº
02.164.137/0001-07) com o valor de R$16.999.964,90 (dezesseis milhões, novecentos e
noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Processo
Administrativo nº 50623.000085/2022-91.
Palmas, 16 de setembro 2024.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 53/2024 - UASG 540004
Processo
nº 
72031.007447/2023-58.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
prestadora de serviços
de comunicação institucional. Modalidade
da contratação:
Concorrência - Presencial (Concorrência 90002/2024). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art.
28, II. Data da abertura da sessão: 06/11/2024 às 09h (horário de Brasília). Disponibilização
do 
edital: 
https://pncp.gov.br/app/editais/05457283000119/2024/28 
e
https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes.
Local de realização da sessão pública: Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Auditório Térreo
- Edifício Sede do Ministério do Turismo, Brasília/DF.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 000164431. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Mecir 50686/2020. Objeto:
Prorrogação, repactuação e reajuste do contrato de prestação de serviços de solução
integrada para o processamento de cédulas do Padrão Monetário Brasileiro nas
dependências do Banco Central do Brasil. Contratada: Giesecke & Devrient Brasil Ltda.
CNPJ nº:02.648.810/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.09.2020, Seção
3, pag. 30. Publicação Primeiro Termo Aditivo do Contrato: DOU de 02.10.2023, Seção 3,
pag. 178. NE 2024/90149. Valor Total do Contrato: R$22.687.338,73. Vigência: 1.10.2024 a
30.09.2025. Assinatura: 16.09.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 275763. Contrato: Bacen/ADSPA-275763/2024. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: VANGUARDA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO LTDA.. CNPJ
57.236.840/0001-75. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/09/2024. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50249/2022-2. Processo: 202055. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses e acréscimo contratual. Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA. CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor: R$ 3.560.979,64. Vigência: 1.10.2024
a 30.9.2025. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.7.2022. Assinatura: 16.9.2024.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PE 141101. Memorando de Entendimento - Diretoria de Fiscalização. Convenente: Banca
d'Italia (BdI), autoridade supervisora da Itália. Objeto: Memorando de Entendimento para
fins de Supervisão Consolidada. Base Legal: Lei Complementar 105/2001. Vigência: tempo
indeterminado, a contar da data de Assinatura: 06.09.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
262652 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388). Assunto:
transferência do controle societário para Alberto Joseph Safra, com efeitos a partir de 5.9.2024
(Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 30.11.2023). Decisão: Chefe.
Data: 29.8.2024.
211654 - Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.571.694). Assunto: Autorização
para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica;
sede em São Paulo (SP); capital social de R$16.350.892,00; controlador: Kristo Käärmann.
Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024.
223601 - Pólocred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno
Porte Ltda. (CNPJ 07.945.233). Assunto: transferência do controle societário para Pinfinance
Holding Ltda. (CNPJ 43.492.469), Elisabete Pelegrini Soares Granja, Ricardo Barbosa da Silva
Granja, Anderson Cicotoste e Christiano Arnhold Simões (AC de 12.12.2022 e Acordo de
Acionistas da Pinbank Holding Ltda. de 12.5.2023). Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024.
263714 - Infinia Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 51.982.465). Assunto: autorização
para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de transação de
pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.230.000,00; controladores: Ianai
Urwicz Blufstein e Alejandro Luis Rettig Grun. Decisão: Chefe. Data: 13.9.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.135, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de setembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.9.2024 a 13.10.2024 são, respectivamente: 0,7943% (sete mil,
novecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento), 1,00724462 (um inteiro e
setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois centésimos de
milionésimos) e 0,0693% (seiscentos e noventa e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe