DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Publicação - DPGU/GABDPGF DPGU
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Defensoria Pública da
União - DPU e o Município de Paragominas/PA;
Processo Administrativo SEI nº: 08038.005426/2024-10;
Partícipes: A Defensoria Pública da União, representada pelo Assessor de Interiorização, Dr.
Diego Guimarães Camargo, e o Município de Paragominas/PA, representado pela Secretária
de Assistência Social, Sra Cleise Jane Coelho Gomes;
Objeto: O presente convênio tem como objeto assegurar, mediante colaboração entre a
Defensoria Pública da União e o Município de Paragominas/PA, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos
direitos
individuais
e
coletivos,
de forma
integral
e
gratuita,
aos
necessitados,
especialmente em matérias afetas aos órgãos administrativos e judiciais da União, à
população do Município de Paragominas/PA.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura conjunta;
Local e data da assinatura: Paragominas/PA, 28 de agosto de 2024. LEONARDO CARDOSO
DE MAGALHÃES- Defensor Público-Geral Federal
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001879/2024-77.
Pregão
Nº
90030/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, asseio e
conservação de forma continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva,
materiais, equipamento e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para
atender as necessidades da unidade da defensoria pública da união em niterói/rj, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a
15/09/2029. Valor Total: R$ 274.999,13. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora:
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 04 (quatro) diplomas no período de 05/08/2024 a
16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 023
a 026. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço
https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-
graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas.
MARIANA BARROS BARREIRAS
Diretora
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O DIRETOR DA SECRETARIA TV SENADO, conforme consta no Processo nº
00200.016776/2024-71, convoca todas as distribuidoras e produtoras que tenham interesse
em licenciar documentários e séries documentais a enviarem o conteúdo audiovisual para
avaliação. A TV Senado possui duas faixas de programação destinadas a exibir produtos
brasileiros, de longa e curta-metragem, entre 25 e 120 minutos de duração, sobre os
seguintes temas: arte; assuntos sociais; cultura; direitos humanos; história; política;
agricultura; ciência e tecnologia; comunicação; educação; infraestrutura; justiça; meio
ambiente; questão de gênero; questão indígena; questão racial; regiões brasileiras;
relações internacionais; saúde; segurança pública; e trabalho. Os interessados devem
preencher o formulário online em https://forms.office.com/r/VnF9P7Gjyn ou entrar em
contato pelo e-mail licenciamentotv@senado.leg.br até o dia 30 de setembro de 2024.
ÉRICO DA SILVEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0020.
Processo: 200.016082/2024-33. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e o senhor FLAVIANO QUINTO RIBEIRO COUTINHO (CEDENTE).
Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro
intitulado "PODER, ALEGRIA DOS HOMENS", cuja titularidade pertence ao CEDENTE.
Vigência: Início: 13/09/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Flaviano Quinto Ribeiro Coutinho.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 76/2020 celebrado entre o
STF e a pessoa jurídica CLÍNICA HUMANAS, MEDICINA E REABILITAÇÃO S/S, CNPJ
07.928.409/0001-11 (Proc. nº 12477/2020). Objeto: alterar o endereço da pessoa jurídica;
excluir
do
contrato
vigente a
especialidade
médica
otorrinolaringologia; acrescer
R$4.984,65 ao valor inicial atualizado do contrato, totalizando-se R$24.923,25. Fundamento
Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 27/08/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr.
Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de
Pessoas; pela Contratada, Sra. Alice Maria Camilo de Aguiar, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n 09 ao Contrato de Credenciamento n 14/2021 celebrado entre o
STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS -
UNIDADES BRASÍLIA I, II e III, CNPJ 61.590.410/0005-58, /0006-39 e 0007-10 (Proc. nº
1004/2021). Objeto: incluir, no contrato vigente, a especialidade genética, com
atendimentos a serem realizados na Unidade Brasília I. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93.
Assinatura/Vigência: 11/09/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo -
Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela
Contratada, Sr. Edi Carlos de Souza, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 156/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o SERASA
EXPERIAN S.A - SERASA. Processo: 02955/2015. Objeto: a conjugação de esforços do CNJ e
da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de
atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder Judiciário que
vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de Adesão, a realização de consultas
de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados da
SERASA, via "Internet", por meio do Sistema SERASAJUD. Assinatura: 16/09/2024.
Signatário: pelo TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EDITAL Nº 11 - CNJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O Diretor-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA torna públicos o
resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às
vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas
e a convocação para a avaliação de títulos, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista
Judiciário e Técnico Judiciário.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1
CARGO
1:
ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
ADMINISTRATIVA
-
ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
10012285, Caroline Mansur Araujo e Silva / 10015839, Heula Tissia Alves
Moreira de Almeida / 10017341, Juliana de Paula / 10027655, Lara Quilnayre de Moraes
Laurindo Viana / 10028117, Milena Suellen Bezerra dos Santos / 10036772, Waleria
Maria Rolim Moril.
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
10014026, Claudiano Particheli Machado / 10027039, Davi de Lima Lourenco
/ 10015210, Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva / 10014238, Robson Reis Pereira /
10028677, Thiago Elias Santos / 10017412, Ualison Aguiar da Ponte Frota / 10025046,
Vinicius Lopes Simoes / 10012041, Virginia Martins de Oliveira Lima e Silva / 10007589,
Wagner Santana.
1.1.3 CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA
10008500, Junior da Silva Mata.
1.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS
10010456, Gilson Mendes Maciel / 10031600, Julio Cesar Queiroz Rabelo /
10016760, Myrna Constanza Carvalho Castro.
1.1.5 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
10010430, Alisson Pereira de Albuquerque / 10025628, Guillermo Ellan Lobato
Franca / 10014055, Jessica Pimenta Pereira / 10025540, Juliana Valeria Del Nero Poletti
/ 10007375, Lucas Eduardo Ribeiro / 10024162, Lucas Oliveira Freitas / 10001394, Paulo
Roberto da Silva Oliveira / 10015520, Rafael Coelho Bastos / 10019981, Renata
Emanuelle Alvino Ferreira / 10012024, Rodrigo Soares de Oliveira Rocha / 10013103,
Sarah de Araujo Almeida / 10004431, Thania Evellin Guimaraes de Araujo Lima.
1.1.6 CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
10006236, Aline Maria da Silva Mendonca / 10003372, Carlos Inacio de Souza
/ 10030353, Eva Rodrigues de Sa / 10030205, Fabiana Cristina Goncalves Costa Oliveira
Fonseca / 10010671, Flavia Meirelles Tavares / 10008459, Monica Conceicao Esp Sant de
Castro / 10012452, Patricia de Albuquerque Soares Carneiro Spaniol / 10029097, Renato
Lourenco Guedes / 10011819, Thales Alessandro de Carvalho / 10003899, Thamirys
Campos da Paz de Melo.
1.1.7 CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
10021385, Andre Leonardo Soleo Miranda / 10023220, Claudio Augusto
Ribeiro de Marco.
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
2.1.1
CARGO
1:
ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
ADMINISTRATIVA
-
ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA
10032297, Alana Souza Luz / 10029938, Aline Bastos Lima / 10007173, Ana
Lucia de Souza Duarte / 10028617, Ana Luiza da Conceicao Batista / 10011155, Ana Paula
Gomes Silva / 10015671, Andresa Soares Barbosa Ferreira / 10022172, Antonia Elisabeth
da Silva Souza / 10012651, Arthur Caetano Braga / 10002307, Auxiliadora Aparecida Silva
de Araujo / 10030676, Bianca de Souza Vitor / 10006156, Bruna Kerolayne Teixeira Felix
/ 10008329, Bruna Venturelli Machado / 10007111, Carlos Eduardo Lopes de Assis /
10006788, Cosmo Roberto Monteiro dos Santos / 10004579, Flavia Evangelista de Souza
/ 10020290, Jaqueline Cardoso Duraes / 10003754, Jefferson Rodrigo Barros Ferreira /
10001477, Juscelio Morais Nascimento / 10002434, Kelen Miranda da Rocha Lopes /
10014289, Lais Souza Ribeiro / 10006308, Luan Amoras de Morais e Silva / 10004742,
Luana de Melo Ferreira / 10001473, Luana Pilar Pereira de Pereira / 10016639, Michael
Henrique Souza de Freitas / 10006688, Nilma Rosa de Matos / 10005903, Rafael Augusto